Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 20, de 2018
Autoria: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e EUA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 20/2018
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e EUA.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/03/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processo contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 388-392 - DSF nº 24 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processo contém quatro folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/03/2018
- Despacho:
- 13/03/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 24/11/2022 - Redistribuição)
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 25/11/2022 - Redistribuição)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, TRAMITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA).
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 25/11/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jaques Wagner, para redistribuição.
- 24/11/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
- 24/11/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad, para redistribuição.
- 24/02/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 17/12/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
- 14/03/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 13/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Este processo contém quatro folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 388-392 - DSF nº 24
- Avulso inicial da matéria
- 13/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 13/03/2018 10:35
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:35