Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 14, de 2018
Autoria: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), e outros Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos com a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura para debater a situação das concessões rodoviárias federais e, em particular, a polêmica questão das gestões dos investimentos e obras rodoviárias realizadas pelos concessionários, assim como, a fiscalização e o controle tarifário do setor e as ações de controle externo feitas pelo Tribunal de Contas da União nos respectivos contratos de concessão. Para tanto, sugerimos os seguintes convidados: Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil; Diretor-Presidente da ANTT; Representante do TCU responsável pela análise das execuções dos contratos de concessão rodoviária; o Sr. Carlos Campos, coordenador de infraestrutura econômica do Ipea e o Representante da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Sem prejuízo de quaisquer outros convidados que ambos os colegiados acharem por bem convidar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/04/2018 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Identificação:
- RQE 14/2018
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 21/03/2018
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos com a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura para debater a situação das concessões rodoviárias federais e, em particular, a polêmica questão das gestões dos investimentos e obras rodoviárias realizadas pelos concessionários, assim como, a fiscalização e o controle tarifário do setor e as ações de controle externo feitas pelo Tribunal de Contas da União nos respectivos contratos de concessão. Para tanto, sugerimos os seguintes convidados: Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil; Diretor-Presidente da ANTT; Representante do TCU responsável pela análise das execuções dos contratos de concessão rodoviária; o Sr. Carlos Campos, coordenador de infraestrutura econômica do Ipea e o Representante da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Sem prejuízo de quaisquer outros convidados que ambos os colegiados acharem por bem convidar.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, REUNIÃO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, DEBATE, SITUAÇÃO, CONCESSÃO, RODOVIA, GESTÃO, INVESTIMENTO, OBRAS, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, PREÇO, PEDAGIO, CONTROLE EXTERNO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
- 03/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- A Comissão aprova o Requerimento nº 14, de 2018 - CAE.
- 28/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/04/2018.
- 22/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/03/2018.
- 21/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:25.