Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 9, de 2018
- Autoria
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, com base no inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para debater o tema “Flexibilização do Estatuto do Desarmamento”, com a presença dos seguintes convidados: - Sr. Raul Belens Jungmann, Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública; - Sr. Benedito Gomes Barbosa Junior, especialista em segurança pública e presidente da ONG Movimento Viva Brasil; - Sr. Ivan Contente Marques, Diretor Executivo do Instituto Sou da Paz; - Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça, autor do Projeto de Lei nº 3722/2012, que “Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/11/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 9/2018
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 21/03/2018
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para debater o tema “Flexibilização do Estatuto do Desarmamento”, com a presença dos seguintes convidados: - Sr. Raul Belens Jungmann, Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública; - Sr. Benedito Gomes Barbosa Junior, especialista em segurança pública e presidente da ONG Movimento Viva Brasil; - Sr. Ivan Contente Marques, Diretor Executivo do Instituto Sou da Paz; - Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça, autor do Projeto de Lei nº 3722/2012, que “Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas”.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, FLEXIBILIDADE, ESTATUTO, DESARMAMENTO.
- 20/11/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- O PDS nº 175, de 2017, foi encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1235/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor, Senador Wilder Morais, para retirada definitiva da matéria.
- 21/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 9, de 2018-CCJ, de iniciativa do Senador Lasier Martins, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir o PDS nº 175, de 2017, que "Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento".
- 21/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 19:42.