Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 10, de 2018
- Autoria
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, com o intuito de instruir matéria sob minha relatoria, Projeto de Decreto Legislativo nº 175, de 2017, que "Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento", devendo ser convidados: 1. Sr. Thyago Almeida Pignataro, Administrador e empresário; 2. Representante do Instituto Sou da Paz; 3. Representante do Instituto Igarapé; 4. Sr. Fabrício Rabelo, Centro de Pesquisa em Direito e Segurança.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/11/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 10/2018
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 21/03/2018
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, com o intuito de instruir matéria sob minha relatoria, Projeto de Decreto Legislativo nº 175, de 2017, que "Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento", devendo ser convidados: 1. Sr. Thyago Almeida Pignataro, Administrador e empresário; 2. Representante do Instituto Sou da Paz; 3. Representante do Instituto Igarapé; 4. Sr. Fabrício Rabelo, Centro de Pesquisa em Direito e Segurança.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, ESCLARECIMENTOS, INFORMAÇÕES, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, REVOGAÇÃO, ESTATUTO, DESARMAMENTO.
- 20/11/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- O PDS nº 175, de 2017, foi encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1235/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor, Senador Wilder Morais, para retirada definitiva da matéria.
- 21/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 10, de 2018-CCJ, de iniciativa do Senador Sérgio Petecão, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir o PDS nº 175, de 2017, que "Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento".
- 21/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 19:49.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:23