Autoria: Instituto Oncoguia

Natureza: Sugestão Legislativa


Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir o tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Lei do Senado
Último local:
09/08/2018 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
09/08/2018 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO

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Resultado apurado em 20/07/2019 às 13:10

Identificação:
SUG 11/2018
Autor:
Instituto Oncoguia
Data:
27/03/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir o tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
17/07/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/08/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório com correção de erro material.
Identificação:
P.S 56/2018 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
07/08/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 75ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão na forma do Projeto de Lei do Senado. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 75ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
PLS 363/2018
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
09/08/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir o tratamento do tabagismo, inclusive o medicamentoso, entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
SUG 11/2018
Autor:
Instituto Oncoguia
Data:
27/03/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir o tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
17/07/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/08/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório com correção de erro material.
Identificação:
P.S 56/2018 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
07/08/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 75ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão na forma do Projeto de Lei do Senado. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/08/2018 Publicado no DSF Páginas 309-316 - DSF nº 109
Na 75ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão na forma do Projeto de Lei do Senado. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PLANO DE SAUDE, INCLUSÃO, TRAMENTO MEDICO, TABAGISMO, OBRIGATORIEDADE, COBERTURA.
Observações:
LEI DOS PLANOS DE SAUDE.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 08/08/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 18/04/2018 - Redistribuição)
09/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o PLS 363/2018.
09/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emendas ao PLS.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/08/2018 às 11h28
08/08/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 30 a 43, o Relatório anterior, o Parecer, a lista do registro de presença dos Senadores e a decisão da Comissão.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/08/2018 às 9h36
08/08/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
07/08/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 75ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão na forma do Projeto de Lei do Senado. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.
Publicado no DSF Páginas 309-316 - DSF nº 109
P.S 56/2018 - CDH
07/08/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido novo relatório com correção de erro material.
Relatório Legislativo
03/08/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 75ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/08/2018.
17/07/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
08/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
Processado encaminhado ao gabinete do Senador Paulo Paim, a pedido.
18/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Amélia, para redistribuição.
11/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Amélia, para emitir relatório.
27/03/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
27/03/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado em 27/03/2018 17:19