Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir o tratamento do tabagismo, inclusive o medicamentoso, entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2018 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
09/08/2018 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

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Resultado apurado em 21/08/2018 às 10:47

Identificação:
PLS 363/2018
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
09/08/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir o tratamento do tabagismo, inclusive o medicamentoso, entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 56/2018-CDH, sobre a SUG 11/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 56/2018-CDH, sobre a SUG 11/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Identificação:
PLS 363/2018
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
09/08/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir o tratamento do tabagismo, inclusive o medicamentoso, entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, COBERTURA, PLANO DE SAUDE, TRATAMENTO, TABAGISMO
Data de Leitura:
09/08/2018
Prazos:
13/08/2018 - 17/08/2018: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 56/2018-CDH, sobre a SUG 11/2018)
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Avulso inicial da matéria
09/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 13/08/2018 a 17/08/2018. Perante a Mesa.
09/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº112, em 09/08/2018.