Medida Provisória n° 1669, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01669 1998, ALTERA A LEI 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1669/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/06/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01669 1998, ALTERA A LEI 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1669/1998
- Origem externa:
- MSG 731/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1689-1/1998
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CASA MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . TRANSFORMAÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE ENTORPECENTES (CONFEN) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CONSELHO NACIONAL ANTIDROGAS (CONAD) , CASA CIVIL . CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) . TRANSFERENCIA , FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGAS DE ABUSO (FUNCAB) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , DESTINAÇÃO , SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS , CASA CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . CRIAÇÃO , SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS , VINCULAÇÃO , CASA CIVIL . NORMAS , SISTEMA NACIONAL , COMBATE , DROGA , INTEGRAÇÃO , ATIVIDADE , PREVENÇÃO , REPRESSÃO , TRAFICO , PRODUÇÃO , ENTORPECENTE , RECUPERAÇÃO , DEPENDENCIA , TOXICO . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/07/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/07/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
21 07 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1689-1 1998, NO SEU ART. 9º.
DOFC 30 06 PAG 00017 E 00018.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC, A PEDIDO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REVOGADA PELA
MPV 1689-1, DE 29 06 98, PUBLICADA NO DOFC DE 30 06 98
(SEÇÃO I), CONFORME FOLHAS 44 A 45, ANEXADAS AO
PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 41 A 43, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL E PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00405 1998.
DCN 29 06 PAG 5982. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP OSMANIO PEREIRA E SALVADOR ZIMBALDI,
COMO TITULAR E DOS DEP CECI CUNHA E SEBASTIÃO MADEIRA,
COMO SUPLENTES, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO, CONFORME
OF. 1884, DA LIDERANÇA DO PSDB.
DSF 27 06 PAG 11219.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP ELIAS MURAD, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP MENDONÇA FILHO, CONFORME OF. 1095, DE
1998, LIDER DO PFL.
DSF 27 06 PAG 11164.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI, NESTA DATA, COPIA DOFC DE 22 06 98, CONTENDO
DECRETO Nº 2632, DE 19 06 98, BEM COMO AVULSOS DO PLC
105/96, QUE DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO, TRATAMENTO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO USO DE ENTORPECENTES E DROGAS
AFINS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 26 06 PAG 11086.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 25 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 27 06,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 27 06, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 06 07, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 21 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - MENDONÇA FILHO E VILMAR ROCHA, PSDB - AECIO
NEVES E ARNALDO MADEIRA, BLOCO (PMDB PRONA) - GEDDEL
VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA,
PPB - ODELMO LEÃO; SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO
PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - CESAR BANDEIRA E REINHOLD STEPHANES,
PSDB - ADROALDO STRECK E JOVAIR ARANTES, BLOCO (PMDB
PRONA) - WAGNER ROSSI, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO
FERRO, PPB - GERSON PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01669 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 22 06 PAG 00004).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:22
