Projeto de Lei do Senado n° 149, de 2018

Autoria
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade sobre tratamentos de saúde.

Explicação da Ementa:
Estabelece a possibilidade de toda pessoa maior e capaz declarar, antecipadamente, o seu interesse de se submeter ou não a tratamentos de saúde futuros, caso se encontre em fase terminal ou acometido de doença grave ou incurável.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Mara Gabrilli
Último estado:
21/06/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-07-01 às 02:24

Identificação:
PLS 149/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade sobre tratamentos de saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
10/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 7 a 16) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 17/2022 - CAS
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 149/2018, que “dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade sobre tratamentos de saúde”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais inclui a matéria extrapauta e aprova o Requerimento nº 17, de 2022-CAS, de iniciativa do Senador Lasier Martins, para realização de Audiênc... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 51/2022 - CAS
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)
Data:
22/06/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 17/2022, com o objetivo de instruir o PLS 149/2018, que “dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade sobre tratamentos de saúde” sejam incluídos os seguintes convidados: representante do Instituto Brasileiro de Direito do Paciente - IBDPAC; o Doutor Henderson Fürst, Presidente da Comissão Especial de Bioética da OAB-SP.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 24ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 51, de 2022-CAS, para que, na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 17, de 2022- CAS, com o objetivo de instruir o Projeto de L... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/04/2018 Publicado no DSF Páginas 985-992 - DSF nº 37
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
03/04/2018
Despacho:
03/04/2018 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Lucas Barreto (encerrado em 20/03/2019 - Redistribuição)
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 24/09/2020 - Redistribuição)
  • Senadora Mara Gabrilli
Prazos:
05/04/2018 - 11/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, MANIFESTAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, VONTADE, ESCRITURA PUBLICA, RECEBIMENTO, TRATAMENTO MEDICO
22/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 24ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 51, de 2022-CAS, para que, na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 17, de 2022- CAS, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2018, sejam incluídos os seguintes convidados: representante do Instituto Brasileiro de Direito do Paciente - IBDPAC e o Doutor Henderson Fürst, Presidente da Comissão Especial de Bioética da OAB-SP.
REQ 51/2022 - CAS
21/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
22/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais inclui a matéria extrapauta e aprova o Requerimento nº 17, de 2022-CAS, de iniciativa do Senador Lasier Martins, para realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir o PLS 149/2018, que “dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade sobre tratamentos de saúde”.
REQ 17/2022 - CAS
24/09/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Fabiano Contarato, para redistribuição.
08/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
20/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Lucas Barreto, para redistribuição.
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
30/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 7 a 16)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora em atendimento à solicitação constante do Mem. 46/2015-GSLM (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
12/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir relatório. Encaminhado ao Gabinete da Relatora em atendimento à solicitação constante do Mem. 46/2015-GSLM (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
12/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
03/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/04/2018 a 11/04/2018. Perante a CAS.
03/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/04/2018.
Último dia: 11/04/2018.
03/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 985-992 - DSF nº 37
Avulso inicial da matéria
03/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/04/2018 a 11/04/2018. Perante à (ao) CAS.
03/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº39, em 03/04/2018.
Última atualização de dados legislativos: 22/06/2022 16:27