Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.

Explicação da Ementa:
Altera a lei que estabelece estímulos ao reequilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal para ressalvar o pagamento com despesas judicias do cômputo das despesas correntes, a fim de verificar o cumprimento das metas estabelecidas no termo de convênio assinado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
03/07/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
12/06/2019 - APROVADO O SUBSTITUTIVO

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Resultado apurado em 17/07/2019 às 07:35

Identificação:
PLS 163/2018
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
05/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
03/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Lúcia Vânia, apresentou relatório favorável ao projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 61/2018
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 163 de 2018, que “Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente eventual da comissão, senador Dalírio Beber, designa o senador Otto Alencar relator “ad hoc” da matéria, em substituição a senadora Lúcia Vânia. O relator ad hoc apresentou relatório reformulado favorável ao projeto com uma emenda (fls. 10-15).
Identificação:
P.S 80/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
26/11/2018
Descrição/Ementa
Adiamento de discussão PLS 163/2018 complementar, para audiência da CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 585/2018
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Oitiva da CCJ sobre o PLS nº 163/2018-Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 586/2018
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 585/2018, apresentado ao PLS nº 163, de 2018 - Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 585, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 585, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, que solicita audiência da CCJ para o presente projeto. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 586, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, que solicita a retirada do Requerimento nº 585, de 2018, apresentado ao presente projeto.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 586, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 585, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, que solicita audiência da CCJ para o presente projeto. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 586, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, que solicita a retirada do Requerimento nº 585, de 2018, apresentado ao presente projeto.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Ofício Comsefaz nº 184/18, do Comitê de Secretários de Fazenda - Comsefaz
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício Comsefaz nº 184/18, do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Receita, Tributação ou Finanças dos Estados e do DF - Comsefaz, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 23/27)
Identificação:
RQS 370/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da CAE sobre o Projeto de Lei do Senado nº 163/2018-Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 370 e 371, de 2019, de audiência da CAE e de urgência para a matéria, respectivamente. À CAE. ************* Retificado em 07/05/2019************* Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 370 e 371, de 2019, de audiência da CAE e de urgência para a matéria, respectivamente.
Identificação:
RQS 371/2019
Autor:
Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do bloco Bloco Esperidião Amin (PP/SC), Líder do bloco Bloco Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do bloco Bloco Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PLS 163/2018-Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 370 e 371, de 2019, de audiência da CAE e de urgência para a matéria, respectivamente. À CAE. ************* Retificado em 07/05/2019************* Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 370 e 371, de 2019, de audiência da CAE e de urgência para a matéria, respectivamente.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
14/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Otto Alencar.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
15/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório do Senador Otto Alencar.
Identificação:
RQS 405/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Retirada de pauta do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018 - Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
RQS 405/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 405, de 2019, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Esperidião Amin, que solicita a retirada do projeto da presente Ordem do Dia.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
15/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório do Senador Otto Alencar.
Identificação:
RQS 430/2019
Autor:
Líder do bloco Bloco Esperidião Amin (PP/SC), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PODEMOS Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do bloco Bloco Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Retirada de urgência para o PLS 163/2018-Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Extinção da urgência, nos termos do Requerimento nº 430, de 2019, subscrito por líderes partidários, encaminhado à publicação e aprovado nesta data. À CAE, para reexame, nos termos do Requerimento nº 370, de 2019, aprovado anteriormente.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
29/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 36-43).
Identificação:
EMENDA 2 - PLS 163/2018
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 03/06/2019, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do senador Espiridião Amin, anexada ao processado às fls. 44-49.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 163 de 2018.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 62/2019 - CAE
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 163 de 2018, que “Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda n° 3-CAE (Substitutivo), e contrário à Emenda n° 2. Abstem-se de votar o senador Espiridião Amin. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
Identificação:
P.S 30/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
04/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda n° 3-CAE (Substitutivo), e contrário à Emenda n° 2. Abstem-se de votar o senador Espiridião Amin. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
Identificação:
RQS 498/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PLS 163/2018-complementar
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
RQS 498/2019, de urgência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a apreciação da matéria, em reexame. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 498, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3 - CAE), com o seguinte resultado: Sim: 65; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 66. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 3-CAE - , nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66. Encaminhado à publicação o Parecer nº 168, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitituvo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284 do RISF. À Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação, nesta data, a Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Esperidião Amin, tendo teor já rejeitado pela CAE e que deixa de ser deliberada.)
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLS 163/2018
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3 - CAE), com o seguinte resultado: Sim: 65; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 66. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 3-CAE - , nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66. Encaminhado à publicação o Parecer nº 168, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitituvo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284 do RISF. À Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação, nesta data, a Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Esperidião Amin, tendo teor já rejeitado pela CAE e que deixa de ser deliberada.)
Identificação:
P.S 168/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 168, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o turno suplementar
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3 - CAE), com o seguinte resultado: Sim: 65; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 66. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 3-CAE - , nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66. Encaminhado à publicação o Parecer nº 168, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitituvo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284 do RISF. À Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação, nesta data, a Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Esperidião Amin, tendo teor já rejeitado pela CAE e que deixa de ser deliberada.)
Identificação:
OFSF 497/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 163, de 2018 – Complementar.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 497, de 01/07/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 40). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PLS 163/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 497, de 01/07/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 40). À COARQ.
Identificação:
PLS 163/2018
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
05/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
03/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Lúcia Vânia, apresentou relatório favorável ao projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente eventual da comissão, senador Dalírio Beber, designa o senador Otto Alencar relator “ad hoc” da matéria, em substituição a senadora Lúcia Vânia. O relator ad hoc apresentou relatório reformulado favorável ao projeto com uma emenda (fls. 10-15).
Identificação:
P.S 80/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
14/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Otto Alencar.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
15/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório do Senador Otto Alencar.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
29/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 36-43).
Identificação:
P.S 30/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
04/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda n° 3-CAE (Substitutivo), e contrário à Emenda n° 2. Abstem-se de votar o senador Espiridião Amin. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
Identificação:
P.S 168/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 168, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o turno suplementar
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3 - CAE), com o seguinte resultado: Sim: 65; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 66. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 3-CAE - , nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66. Encaminhado à publicação o Parecer nº 168, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitituvo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284 do RISF. À Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação, nesta data, a Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Esperidião Amin, tendo teor já rejeitado pela CAE e que deixa de ser deliberada.)
Identificação:
RQE 61/2018
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 163 de 2018, que “Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
26/11/2018
Descrição/Ementa
Adiamento de discussão PLS 163/2018 complementar, para audiência da CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 585/2018
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Oitiva da CCJ sobre o PLS nº 163/2018-Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 586/2018
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 585/2018, apresentado ao PLS nº 163, de 2018 - Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 585, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 585, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, que solicita audiência da CCJ para o presente projeto. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 586, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, que solicita a retirada do Requerimento nº 585, de 2018, apresentado ao presente projeto.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 586, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 585, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, que solicita audiência da CCJ para o presente projeto. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 586, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, que solicita a retirada do Requerimento nº 585, de 2018, apresentado ao presente projeto.
Identificação:
RQS 370/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da CAE sobre o Projeto de Lei do Senado nº 163/2018-Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 370 e 371, de 2019, de audiência da CAE e de urgência para a matéria, respectivamente. À CAE. ************* Retificado em 07/05/2019************* Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 370 e 371, de 2019, de audiência da CAE e de urgência para a matéria, respectivamente.
Identificação:
RQS 371/2019
Autor:
Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do bloco Bloco Esperidião Amin (PP/SC), Líder do bloco Bloco Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do bloco Bloco Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PLS 163/2018-Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 370 e 371, de 2019, de audiência da CAE e de urgência para a matéria, respectivamente. À CAE. ************* Retificado em 07/05/2019************* Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 370 e 371, de 2019, de audiência da CAE e de urgência para a matéria, respectivamente.
Identificação:
RQS 405/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Retirada de pauta do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018 - Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
RQS 405/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 405, de 2019, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Esperidião Amin, que solicita a retirada do projeto da presente Ordem do Dia.
Identificação:
RQS 430/2019
Autor:
Líder do bloco Bloco Esperidião Amin (PP/SC), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PODEMOS Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do bloco Bloco Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Retirada de urgência para o PLS 163/2018-Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Extinção da urgência, nos termos do Requerimento nº 430, de 2019, subscrito por líderes partidários, encaminhado à publicação e aprovado nesta data. À CAE, para reexame, nos termos do Requerimento nº 370, de 2019, aprovado anteriormente.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 163 de 2018.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 62/2019 - CAE
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 163 de 2018, que “Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda n° 3-CAE (Substitutivo), e contrário à Emenda n° 2. Abstem-se de votar o senador Espiridião Amin. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
Identificação:
RQS 498/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PLS 163/2018-complementar
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
RQS 498/2019, de urgência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a apreciação da matéria, em reexame. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 498, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/06/2019 Publicado no DSF Páginas 698-713 - DSF nº 86
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3 - CAE), com o seguinte resultado: Sim: 65; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 66.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 3-CAE - , nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 168, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitituvo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284 do RISF.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhada à publicação, nesta data, a Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Esperidião Amin, tendo teor já rejeitado pela CAE e que deixa de ser deliberada.)
13/06/2019 Publicado no DSF Páginas 62-71 - DSF nº 86
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3 - CAE), com o seguinte resultado: Sim: 65; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 66.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 3-CAE - , nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 168, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitituvo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284 do RISF.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhada à publicação, nesta data, a Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Esperidião Amin, tendo teor já rejeitado pela CAE e que deixa de ser deliberada.)
05/06/2019 Publicado no DSF Páginas 273-284 - DSF nº 82
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda n° 3-CAE (Substitutivo), e contrário à Emenda n° 2. Abstem-se de votar o senador Espiridião Amin.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
05/06/2019 Publicado no DSF Páginas 273-284 - DSF nº 82
Concluída a apreciação da matéria, em reexame.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 498, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
05/06/2019 Publicado no DSF Páginas 242-245 - DSF nº 82
Concluída a apreciação da matéria, em reexame.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 498, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
05/06/2019 Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 82
Concluída a apreciação da matéria, em reexame.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 498, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
05/06/2019 Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 82
Concluída a apreciação da matéria, em reexame.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 498, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 364-367 - DSF nº 72
Extinção da urgência, nos termos do Requerimento nº 430, de 2019, subscrito por líderes partidários, encaminhado à publicação e aprovado nesta data.
À CAE, para reexame, nos termos do Requerimento nº 370, de 2019, aprovado anteriormente.
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 72
Extinção da urgência, nos termos do Requerimento nº 430, de 2019, subscrito por líderes partidários, encaminhado à publicação e aprovado nesta data.
À CAE, para reexame, nos termos do Requerimento nº 370, de 2019, aprovado anteriormente.
16/05/2019 Publicado no DSF Páginas 368-369 - DSF nº 68
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 405, de 2019, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Esperidião Amin, que solicita a retirada do projeto da presente Ordem do Dia.
16/05/2019 Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 68
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 405, de 2019, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Esperidião Amin, que solicita a retirada do projeto da presente Ordem do Dia.
08/05/2019 Publicado no DSF Páginas 415-420 - DSF nº 62
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 370 e 371, de 2019, de audiência da CAE e de urgência para a matéria, respectivamente.
À CAE.
************* Retificado em 07/05/2019*************
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 370 e 371, de 2019, de audiência da CAE e de urgência para a matéria, respectivamente.
08/05/2019 Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 62
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 370 e 371, de 2019, de audiência da CAE e de urgência para a matéria, respectivamente.
À CAE.
************* Retificado em 07/05/2019*************
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 370 e 371, de 2019, de audiência da CAE e de urgência para a matéria, respectivamente.
06/12/2018 Publicado no DSF Páginas 255-258 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 585, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, que solicita audiência da CCJ para o presente projeto.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 586, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, que solicita a retirada do Requerimento nº 585, de 2018, apresentado ao presente projeto.
06/12/2018 Publicado no DSF Páginas 65-68 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 585, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, que solicita audiência da CCJ para o presente projeto.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 586, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, que solicita a retirada do Requerimento nº 585, de 2018, apresentado ao presente projeto.
10/10/2018 Publicado no DSF Páginas 949 - DSF nº 116
Encerrou-se em 13 de setembro o prazo para apresentação de emendas.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
05/09/2018 Publicado no DSF Páginas 676-685 - DSF nº 113
Em Reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
05/09/2018 Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 113
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
06/04/2018 Publicado no DSF Páginas 234-238 - DSF nº 39
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 163/2018 Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) CAE 04/09/2018 Aprovada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 2 - PLS 163/2018 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CAE 03/06/2019 Rejeitada - SF-CAE - 04/06/2019
EMENDA 3 / CAE - PLS 163/2018 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CAE 04/06/2019 Aprovada - SF-CAE - 04/06/2019
EMENDA 4 PLEN - PLS 163/2018 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 12/06/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PLANO, AUXILIO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, RESTABELECIMENTO, FINANÇAS, AJUSTE FISCAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), PROIBIÇÃO, AUMENTO, DESPESA CORRENTE, EXCEÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, PRECATORIO
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/04/2018
Despacho:
05/04/2018 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 04/06/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Otto Alencar (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/09/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Otto Alencar (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/08/2018 - Encerrado por fim de reunião)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 04/09/2018 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
06/09/2018 - 13/09/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Votação Nominal
12/06/2019 - Emenda nº 3 - CAE (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018 - Complementar  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/06/2019 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 3-CAE, substitutiva. Sim: 65; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 66. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 04/06/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 498/2019, de urgência.)
Em 21/05/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 430, de 2019, de extinção da urgência. A matéria retorna à CAE, para reexame.)
Em 15/05/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 405, de 2019, de retirada de pauta.)
Em 14/05/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/05/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/05/2019 - Discussão, em turno único (Aprovados Requerimentos nº 370, de 2019, de reexame da CAE, e nº 371, de 2019, de urgência. )
Em 18/12/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/12/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/12/2018 - Discussão, em turno único (Retirado o Requerimento º 585, de 2018, de audiência da CCJ.)
Em 04/12/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
02/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 497, de 01/07/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 40).
À COARQ.
OFSF 497/2019
Autógrafo - PLS 163/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 03/07/2019 às 8h02
18/06/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 32 a 35).
12/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3 - CAE), com o seguinte resultado: Sim: 65; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 66.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 3-CAE - , nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 168, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitituvo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284 do RISF.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhada à publicação, nesta data, a Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Esperidião Amin, tendo teor já rejeitado pela CAE e que deixa de ser deliberada.)
Publicado no DSF Páginas 62-71 - DSF nº 86
Publicado no DSF Páginas 698-713 - DSF nº 86
Complemento de resultado
EMENDA 4 PLEN - PLS 163/2018
P.S 168/2019 - PLEN
Votações nominais:
12/06/2019 Emenda nº 3 - CAE (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018 - Complementar
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 17/06/2019 às 18h14
04/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.06.2019, nos termos do Requerimento nº 498, de 2019, de urgência.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/06/2019 às 19h26
04/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a apreciação da matéria, em reexame.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 498, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 82
Publicado no DSF Páginas 273-284 - DSF nº 82
Publicado no DSF Páginas 242-245 - DSF nº 82
Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 82
Avulso de requerimento
04/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/06/2019 às 20h09
04/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda n° 3-CAE (Substitutivo), e contrário à Emenda n° 2. Abstem-se de votar o senador Espiridião Amin.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 273-284 - DSF nº 82
REQ 62/2019 - CAE
P.S 30/2019 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/06/2019 às 15h37
04/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
03/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 03/06/2019, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do senador Espiridião Amin, anexada ao processado às fls. 44-49.
EMENDA 2 - PLS 163/2018
30/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2019.
29/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 36-43).
Relatório Legislativo
22/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
21/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Extinção da urgência, nos termos do Requerimento nº 430, de 2019, subscrito por líderes partidários, encaminhado à publicação e aprovado nesta data.
À CAE, para reexame, nos termos do Requerimento nº 370, de 2019, aprovado anteriormente.
Publicado no DSF Páginas 364-367 - DSF nº 72
Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 72
Avulso de requerimento
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 21/05/2019 às 19h20
17/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.05.2019, nos termos do Requerimento nº 371, de 2019, de urgência.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/05/2019 às 18h04
15/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório do Senador Otto Alencar.
Relatório Legislativo
15/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 405, de 2019, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Esperidião Amin, que solicita a retirada do projeto da presente Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 68
Publicado no DSF Páginas 368-369 - DSF nº 68
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/05/2019 às 19h11
15/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/05/2019 às 18h14
15/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório do Senador Otto Alencar.
Relatório Legislativo
14/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 15.05.2019, nos termos do Requerimento nº 371, de 2019, de urgência.
14/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Otto Alencar.
Relatório Legislativo
14/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 15/05/2019.
07/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 08.05.2019, nos termos do Requerimento nº 371, de 2019, de urgência.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2019, transferida para a sessão deliberativa de 14.05.2019.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/05/2019 às 17h16
07/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 370 e 371, de 2019, de audiência da CAE e de urgência para a matéria, respectivamente.
À CAE.
************* Retificado em 07/05/2019*************
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 370 e 371, de 2019, de audiência da CAE e de urgência para a matéria, respectivamente.
Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 62
Publicado no DSF Páginas 415-420 - DSF nº 62
RQS 370/2019
RQS 371/2019
06/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.05.2019.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/05/2019 às 20h02
28/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício Comsefaz nº 184/18, do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Receita, Tributação ou Finanças dos Estados e do DF - Comsefaz, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 23/27)
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/12/2018 às 14h07
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, para juntada de manifestação externa.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 20/12/2018 às 17h34
18/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
18/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 18/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 19/12/2018.
18/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 18/12/2018.
18/12/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
À SLSF, devolução.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/12/2018 às 13h16
18/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria técnica, a pedido.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 18/12/2018 às 13h08
12/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 12/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 18/12/2018.
06/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 06/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 11/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 12/12/2018.
06/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 06/12/2018.
Discussão, em turno único.
05/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 585, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, que solicita audiência da CCJ para o presente projeto.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 586, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, que solicita a retirada do Requerimento nº 585, de 2018, apresentado ao presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 65-68 - DSF nº 149
Publicado no DSF Páginas 255-258 - DSF nº 149
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/12/2018 às 16h48
28/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 28/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 29/11/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 4/12/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 4/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 5/12/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 5/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 6/12/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/12/2018 às 15h40
27/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 28/11/2018.
21/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 21/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 22/11/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 22/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 27/11/2018.
20/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 20/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 21/11/2018.
08/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/11/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 13/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 20/11/2018.
08/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/11/2018.
07/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 07/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 08/11/2018.
06/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 06/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 07/11/2018.
29/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 30.10.2018.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 30/10/2018, transferida para a sessão de 31/10/2018.
23/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 23/10/2018.
Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
22/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 23/10/2018.
Discussão, em turno único.
09/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
09/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 13 de setembro o prazo para apresentação de emendas.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 949 - DSF nº 116
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/10/2018 às 18h59
14/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/10/2018 às 17h22
04/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 113
04/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/09/2018 a 13/09/2018. Perante a Mesa.
04/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/09/2018 às 20h24
04/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 676-685 - DSF nº 113
P.S 80/2018 - CAE
RQE 61/2018
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/09/2018 às 15h25
04/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente eventual da comissão, senador Dalírio Beber, designa o senador Otto Alencar relator “ad hoc” da matéria, em substituição a senadora Lúcia Vânia. O relator ad hoc apresentou relatório reformulado favorável ao projeto com uma emenda (fls. 10-15).
Relatório Legislativo
30/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/09/2018.
24/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos é cancelada.
23/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/08/2018.
07/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 07/08/2018, o Presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa relator ad hoc o senador Otto Alencar. Após a leitura do relatório pelo senador Otto Allencar, foi concedida vista ao Senador Airton Sandoval, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
03/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/08/2018.
03/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Lúcia Vânia, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
15/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
10/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 234-238 - DSF nº 39
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 10/04/2018 às 10h34
05/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº41, em 05/04/2018.
(Este processo contém 3 folhas numeradas)