Projeto de Lei do Senado n° 163, de 2018 (Complementar)
- Autoria
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 169/2019
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
Explicação da Ementa:
Altera a lei que estabelece estímulos ao reequilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal para ressalvar o pagamento com despesas judicias do cômputo das despesas correntes, a fim de verificar o cumprimento das metas estabelecidas no termo de convênio assinado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 02/07/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 163/2018
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 05/04/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/04/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
- Data:
- 03/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Lúcia Vânia, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 04/09/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente eventual da comissão, senador Dalírio Beber, designa o senador Otto Alencar relator “ad hoc” da matéria, em substituição a senadora Lúcia Vânia. O relator ad hoc apresentou relatório reformul... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 80/2018 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
- Data:
- 04/09/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 14/05/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Otto Alencar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 15/05/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório do Senador Otto Alencar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 29/05/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 36-43). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 30/2019 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 04/06/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda n° 3-CAE (Substitutivo), e contrário à Emenda n° 2. Abstem-se de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 168/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 12/06/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 168, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o turno suplementar
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3 - CAE), com o seguinte resultado: Sim: 65; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 66. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo –... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLS 163/2018
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 03/06/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/06/2019, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do senador Espiridião Amin, anexada ao processado às fls. 44-49. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLS 163/2018
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 12/06/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3 - CAE), com o seguinte resultado: Sim: 65; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 66. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo –... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQE 61/2018
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 04/09/2018
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 163 de 2018, que “Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 26/11/2018
- Descrição/Ementa
- Adiamento de discussão PLS 163/2018 complementar, para audiência da CCJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 585/2018
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 05/12/2018
- Descrição/Ementa
- Oitiva da CCJ sobre o PLS nº 163/2018-Complementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 586/2018
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 05/12/2018
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 585/2018, apresentado ao PLS nº 163, de 2018 - Complementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/12/2018
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 585, de 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 585, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, que solicita audiência da CCJ para o presente projeto. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 586, de 2018, de autoria da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/12/2018
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 586, de 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 585, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, que solicita audiência da CCJ para o presente projeto. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 586, de 2018, de autoria da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 370/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/05/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da CAE sobre o Projeto de Lei do Senado nº 163/2018-Complementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 370 e 371, de 2019, de audiência da CAE e de urgência para a matéria, respectivamente. À CAE. ************* Retificado em 07/05/2019************* Encaminhados à publicação e apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 371/2019
- Autor:
- Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do Bloco Parlamentar Senado Independente Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/05/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PLS 163/2018-Complementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 370 e 371, de 2019, de audiência da CAE e de urgência para a matéria, respectivamente. À CAE. ************* Retificado em 07/05/2019************* Encaminhados à publicação e apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 405/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada de pauta do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018 - Complementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- RQS 405/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 405, de 2019, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Esperidião Amin, que solicita a retirada do projeto da presente Ordem do Dia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 430/2019
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PODEMOS Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do Bloco Parlamentar Senado Independente Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 21/05/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada de urgência para o PLS 163/2018-Complementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Extinção da urgência, nos termos do Requerimento nº 430, de 2019, subscrito por líderes partidários, encaminhado à publicação e aprovado nesta data. À CAE, para reexame, nos termos do Requerimento nº 370, de 2019, aprovado anteriormente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 04/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 163 de 2018.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 62/2019 - CAE
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 04/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 163 de 2018, que “Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda n° 3-CAE (Substitutivo), e contrário à Emenda n° 2. Abstem-se de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 498/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/06/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PLS 163/2018-complementar
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/06/2019
- Descrição/Ementa
- RQS 498/2019, de urgência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Concluída a apreciação da matéria, em reexame. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 498, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 20/12/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício Comsefaz nº 184/18, do Comitê de Secretários de Fazenda - Comsefaz
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício Comsefaz nº 184/18, do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Receita, Tributação ou Finanças dos Estados e do DF - Comsefaz, e a cópia da carta-resposta encaminhada... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/09/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 15/05/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório do Senador Otto Alencar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/06/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/06/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3 - CAE), com o seguinte resultado: Sim: 65; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 66. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo –... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 497/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 163, de 2018 – Complementar.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 497, de 01/07/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 40). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 163/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 497, de 01/07/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 40). À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 698-713 - DSF nº 86 | Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3 - CAE), com o seguinte resultado: Sim: 65; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 66. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 3-CAE - , nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66. Encaminhado à publicação o Parecer nº 168, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitituvo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284 do RISF. À Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação, nesta data, a Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Esperidião Amin, tendo teor já rejeitado pela CAE e que deixa de ser deliberada.) |
| 13/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 62-71 - DSF nº 86 | Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3 - CAE), com o seguinte resultado: Sim: 65; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 66. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 3-CAE - , nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66. Encaminhado à publicação o Parecer nº 168, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitituvo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284 do RISF. À Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação, nesta data, a Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Esperidião Amin, tendo teor já rejeitado pela CAE e que deixa de ser deliberada.) |
| 05/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 273-284 - DSF nº 82 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda n° 3-CAE (Substitutivo), e contrário à Emenda n° 2. Abstem-se de votar o senador Espiridião Amin. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. |
| 05/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 273-284 - DSF nº 82 | Concluída a apreciação da matéria, em reexame. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 498, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 242-245 - DSF nº 82 | Concluída a apreciação da matéria, em reexame. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 498, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 82 | Concluída a apreciação da matéria, em reexame. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 498, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 82 | Concluída a apreciação da matéria, em reexame. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 498, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 22/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 364-367 - DSF nº 72 | Extinção da urgência, nos termos do Requerimento nº 430, de 2019, subscrito por líderes partidários, encaminhado à publicação e aprovado nesta data. À CAE, para reexame, nos termos do Requerimento nº 370, de 2019, aprovado anteriormente. |
| 22/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 72 | Extinção da urgência, nos termos do Requerimento nº 430, de 2019, subscrito por líderes partidários, encaminhado à publicação e aprovado nesta data. À CAE, para reexame, nos termos do Requerimento nº 370, de 2019, aprovado anteriormente. |
| 16/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 368-369 - DSF nº 68 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 405, de 2019, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Esperidião Amin, que solicita a retirada do projeto da presente Ordem do Dia. |
| 16/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 68 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 405, de 2019, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Esperidião Amin, que solicita a retirada do projeto da presente Ordem do Dia. |
| 08/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 415-420 - DSF nº 62 | Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 370 e 371, de 2019, de audiência da CAE e de urgência para a matéria, respectivamente. À CAE. ************* Retificado em 07/05/2019************* Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 370 e 371, de 2019, de audiência da CAE e de urgência para a matéria, respectivamente. |
| 08/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 62 | Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 370 e 371, de 2019, de audiência da CAE e de urgência para a matéria, respectivamente. À CAE. ************* Retificado em 07/05/2019************* Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 370 e 371, de 2019, de audiência da CAE e de urgência para a matéria, respectivamente. |
| 06/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 255-258 - DSF nº 149 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 585, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, que solicita audiência da CCJ para o presente projeto. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 586, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, que solicita a retirada do Requerimento nº 585, de 2018, apresentado ao presente projeto. |
| 06/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 65-68 - DSF nº 149 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 585, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, que solicita audiência da CCJ para o presente projeto. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 586, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, que solicita a retirada do Requerimento nº 585, de 2018, apresentado ao presente projeto. |
| 10/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 949 - DSF nº 116 | Encerrou-se em 13 de setembro o prazo para apresentação de emendas. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 676-685 - DSF nº 113 | Em Reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 05/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 113 | Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. |
| 06/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 234-238 - DSF nº 39 | Encaminhado à publicação. À CAE. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PLS 163/2018 | Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) | 04/09/2018 | Único | Aprovada - SF-CAE - 04/09/2018 |
| EMENDA 2 - PLS 163/2018 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 03/06/2019 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 04/06/2019 |
| EMENDA 3 / CAE - PLS 163/2018 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 04/06/2019 | Único | Aprovada - SF-CAE - 04/06/2019 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 4 PLEN - PLS 163/2018 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 12/06/2019 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 12/06/2019 | Emenda nº 3 - CAE (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018 - Complementar | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/04/2018
- Despacho:
- 05/04/2018 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 04/09/2018 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Otto Alencar (encerrado em 04/06/2019 - Deliberação da matéria)
- Senador Otto Alencar (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/08/2018 - Encerrado por fim de reunião)
- Senador Otto Alencar (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/09/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/09/2018 - 13/09/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PLANO, AUXILIO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, RESTABELECIMENTO, FINANÇAS, AJUSTE FISCAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), PROIBIÇÃO, AUMENTO, DESPESA CORRENTE, EXCEÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, PRECATORIO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/06/2019 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 3-CAE, substitutiva. Sim: 65; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 66. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 04/06/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 498/2019, de urgência.)
- Em 21/05/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 430, de 2019, de extinção da urgência. A matéria retorna à CAE, para reexame.)
- Em 15/05/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 405, de 2019, de retirada de pauta.)
- Em 14/05/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/05/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/05/2019 - Discussão, em turno único (Aprovados Requerimentos nº 370, de 2019, de reexame da CAE, e nº 371, de 2019, de urgência. )
- Em 18/12/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/12/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/12/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/12/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/12/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/12/2018 - Discussão, em turno único (Retirado o Requerimento º 585, de 2018, de audiência da CCJ.)
- Em 04/12/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 31/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 02/07/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 497, de 01/07/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 40).
À COARQ. - OFSF 497/2019
- Autógrafo - PLS 163/2018
- 18/06/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 32 a 35).
- 12/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3 - CAE), com o seguinte resultado: Sim: 65; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 66.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 3-CAE - , nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 168, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitituvo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284 do RISF.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhada à publicação, nesta data, a Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Esperidião Amin, tendo teor já rejeitado pela CAE e que deixa de ser deliberada.) - Publicado no DSF Páginas 62-71 - DSF nº 86
- Publicado no DSF Páginas 698-713 - DSF nº 86
- Complemento de resultado
- EMENDA 4 PLEN - PLS 163/2018
- P.S 168/2019 - PLEN
- Votações nominais:
- 04/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.06.2019, nos termos do Requerimento nº 498, de 2019, de urgência.
Discussão, em turno único.
- 04/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a apreciação da matéria, em reexame.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 498, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 82
- Publicado no DSF Páginas 273-284 - DSF nº 82
- Publicado no DSF Páginas 242-245 - DSF nº 82
- Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 82
- Avulso de requerimento
- 04/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 04/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda n° 3-CAE (Substitutivo), e contrário à Emenda n° 2. Abstem-se de votar o senador Espiridião Amin.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 273-284 - DSF nº 82
- REQ 62/2019 - CAE
- P.S 30/2019 - CAE
- 04/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:02.
- 04/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
- 03/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 03/06/2019, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do senador Espiridião Amin, anexada ao processado às fls. 44-49.
- EMENDA 2 - PLS 163/2018
- 30/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2019.
- 29/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 36-43).
- Relatório Legislativo
- 22/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 21/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Extinção da urgência, nos termos do Requerimento nº 430, de 2019, subscrito por líderes partidários, encaminhado à publicação e aprovado nesta data.
À CAE, para reexame, nos termos do Requerimento nº 370, de 2019, aprovado anteriormente. - Publicado no DSF Páginas 364-367 - DSF nº 72
- Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 72
- Avulso de requerimento
- 17/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.05.2019, nos termos do Requerimento nº 371, de 2019, de urgência.
- 15/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório do Senador Otto Alencar.
- Relatório Legislativo
- 15/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 405, de 2019, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Esperidião Amin, que solicita a retirada do projeto da presente Ordem do Dia.
- Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 68
- Publicado no DSF Páginas 368-369 - DSF nº 68
- Avulso de requerimento
- 15/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório do Senador Otto Alencar.
- Relatório Legislativo
- 14/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 15.05.2019, nos termos do Requerimento nº 371, de 2019, de urgência.
- 14/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Otto Alencar.
- Relatório Legislativo
- 14/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 15/05/2019.
- 07/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 08.05.2019, nos termos do Requerimento nº 371, de 2019, de urgência.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2019, transferida para a sessão deliberativa de 14.05.2019.
- 07/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 370 e 371, de 2019, de audiência da CAE e de urgência para a matéria, respectivamente.
À CAE.
************* Retificado em 07/05/2019*************
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 370 e 371, de 2019, de audiência da CAE e de urgência para a matéria, respectivamente. - Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 62
- Publicado no DSF Páginas 415-420 - DSF nº 62
- RQS 370/2019
- RQS 371/2019
- 06/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.05.2019.
Discussão, em turno único.
- 28/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício Comsefaz nº 184/18, do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Receita, Tributação ou Finanças dos Estados e do DF - Comsefaz, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 23/27)
- Ofício
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica, para juntada de manifestação externa.
- 18/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 18/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 18/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 19/12/2018.
- 18/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 18/12/2018.
- 18/12/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- À SLSF, devolução.
- 18/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria técnica, a pedido.
- 12/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 12/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 18/12/2018.
- 06/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 06/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 11/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 12/12/2018.
- 06/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 06/12/2018.
Discussão, em turno único.
- 05/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 585, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, que solicita audiência da CCJ para o presente projeto.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 586, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, que solicita a retirada do Requerimento nº 585, de 2018, apresentado ao presente projeto. - Publicado no DSF Páginas 65-68 - DSF nº 149
- Publicado no DSF Páginas 255-258 - DSF nº 149
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 28/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 28/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 29/11/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 4/12/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 4/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 5/12/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 5/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 6/12/2018.
- 27/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 28/11/2018.
- 21/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 21/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 22/11/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 22/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 27/11/2018.
- 20/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 20/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 21/11/2018.
- 08/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/11/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 13/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 20/11/2018.
- 08/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/11/2018.
- 07/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 07/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 08/11/2018.
- 06/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 06/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 07/11/2018.
- 28/10/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 30.10.2018.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 30/10/2018, transferida para a sessão de 31/10/2018.
- 22/10/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 23/10/2018.
Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
- 21/10/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 23/10/2018.
Discussão, em turno único.
- 09/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 09/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 13 de setembro o prazo para apresentação de emendas.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 949 - DSF nº 116
- 14/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 113
- 04/09/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:33.
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/09/2018 a 13/09/2018. Perante a Mesa.
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 04/09/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 676-685 - DSF nº 113
- RQE 61/2018
- P.S 80/2018 - CAE
- 04/09/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente eventual da comissão, senador Dalírio Beber, designa o senador Otto Alencar relator “ad hoc” da matéria, em substituição a senadora Lúcia Vânia. O relator ad hoc apresentou relatório reformulado favorável ao projeto com uma emenda (fls. 10-15).
- Relatório Legislativo
- 30/08/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/09/2018.
- 24/08/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos é cancelada.
- 23/08/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/08/2018.
- 07/08/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/08/2018, o Presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa relator ad hoc o senador Otto Alencar. Após a leitura do relatório pelo senador Otto Allencar, foi concedida vista ao Senador Airton Sandoval, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 03/08/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/08/2018.
- 03/08/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Lúcia Vânia, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 15/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
- 10/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 234-238 - DSF nº 39
- Avulso inicial da matéria
- 05/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº41, em 05/04/2018.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:55
