Na Sessão Deliberativa de 29 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 65, de 2023, do Senador Sergio Moro, solicitando o desarquivamento de proposição.
O Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2018, uma vez instruído pela CCJ, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente, nos termos dos Recursos nºs 18 e 19, de 2019.

Na Sessão Deliberativa de 29 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 65, de 2023, do Senador Sergio Moro, solicitando o desarquivamento de proposição.
O Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2018, uma vez instruído pela CCJ, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente, nos termos dos Recursos nºs 18 e 19, de 2019.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 65/2023, que solicita o desarquivamento do PLS nº 166/2018.

Encerrou-se em 4 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

Encaminhado à publicação o Recurso nº 19, de 2019, interposto no prazo regimental, para apreciação da matéria pelo Plenário.
A matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa, onde aguardará o transcurso do prazo do emendamento.

Encaminhado à publicação o Recurso nº 18, de 2019, interposto no prazo regimental.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 427, de 2019-CCJ, comunicando a aprovação de Substitutivo, no turno único, sendo aberto o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão, até o encerramento da discussão, em turno suplementar.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 428, de 2019-CCJ, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Concluída a instrução da matéria, sendo aberto prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário.

Na 77ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS n° 166, de 2018, relatado pela Senadora Juíza Selma.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 427/2019- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 34).

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1027, de 2018, de autoria do Senador Lasier Martins, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 166 de 2018 com o PLS nº 201 de 2018 e os PLs nºs 5954, 5956, 5958, de 2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.

Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)