Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre monitoria no ensino médio.

Explicação da Ementa:
Determina que as atividades de monitoria no ensino médio serão reguladas por normas dos sistemas de ensino. (Proposição oriunda do Projeto Jovem Senador)

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Paulo Paim
Último local:
22/03/2019 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
22/03/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 23/05/2019 às 02:26

Identificação:
PLS 170/2018
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
10/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre monitoria no ensino médio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 22, de 2018, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.) Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
13/11/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 17h50 o Relatório do Senador José Pimentel, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/03/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto (fls. 87 a 89).
Identificação:
PLS 170/2018
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
10/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre monitoria no ensino médio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 22, de 2018, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.) Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
13/11/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 17h50 o Relatório do Senador José Pimentel, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/03/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto (fls. 87 a 89).
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2018 Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 49
Encerrou-se em 18 de abril o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
À CE.
11/04/2018 Publicado no DSF Páginas 224-232 - DSF nº 42
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 22, de 2018, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.)
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, POSSIBILIDADE, REGULAMENTAÇÃO, MONITOR, ENSINO MEDIO, SISTEMA DE ENSINO
Observações:
LEI DARCY RIBEIRO
Data de Leitura:
10/04/2018
Despacho:
19/04/2018 (Despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Paulo Paim
  • Senador José Pimentel (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
Prazos:
12/04/2018 - 18/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto (fls. 87 a 89).
Relatório Legislativo
13/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
01/02/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h50 o Relatório do Senador José Pimentel, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
25/10/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
19/04/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 18 de abril o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 49
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 19/04/2018 às 15h11
19/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/04/2018 às 14h11
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 22, de 2018, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.)
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 224-232 - DSF nº 42
PLS 170/2018
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 12/04/2018 a 18/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº44, em 10/04/2018.