Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre monitoria no ensino médio.

Explicação da Ementa:
Determina que as atividades de monitoria no ensino médio serão reguladas por normas dos sistemas de ensino. (Proposição oriunda do Projeto Jovem Senador)

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/06/2019 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
25/06/2019 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 27/02/2020 às 16:47

Identificação:
PLS 170/2018
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
10/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre monitoria no ensino médio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 22, de 2018, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.) Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
13/11/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 17h50 o Relatório do Senador José Pimentel, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/03/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto (fls. 87 a 89).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
25/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 37/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
25/06/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a CE na 25ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25.06.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da Matéria. O Projeto foi relatado pelo Senador Styvenson Valentim, nomeado Relator ad hoc no curso da Reunião. Encaminha-se à SLSF, para prosseguimento.
Identificação:
PLS 170/2018
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
10/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre monitoria no ensino médio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 22, de 2018, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.) Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
13/11/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 17h50 o Relatório do Senador José Pimentel, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/03/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto (fls. 87 a 89).
Identificação:
P.S 37/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
25/06/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a CE na 25ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25.06.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da Matéria. O Projeto foi relatado pelo Senador Styvenson Valentim, nomeado Relator ad hoc no curso da Reunião. Encaminha-se à SLSF, para prosseguimento.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2019 Publicado no DSF Páginas 470-476 - DSF nº 93
Reunida a CE na 25ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25.06.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da Matéria.
O Projeto foi relatado pelo Senador Styvenson Valentim, nomeado Relator ad hoc no curso da Reunião.
Encaminha-se à SLSF, para prosseguimento.
26/06/2019 Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 93
Concluída a instrução pela CE, o Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
20/04/2018 Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 49
Encerrou-se em 18 de abril o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
À CE.
11/04/2018 Publicado no DSF Páginas 224-232 - DSF nº 42
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 22, de 2018, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.)
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Data de Leitura:
10/04/2018
Despacho:
19/04/2018 (Despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 25/06/2019 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Styvenson Valentim (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/06/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/04/2018 - 18/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, POSSIBILIDADE, REGULAMENTAÇÃO, MONITOR, ENSINO MEDIO, SISTEMA DE ENSINO
Observações:
LEI DARCY RIBEIRO
25/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
25/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução pela CE, o Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 93
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/06/2019 às 19h28
25/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/06/2019 às 19h04
25/06/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CE na 25ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25.06.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da Matéria.
O Projeto foi relatado pelo Senador Styvenson Valentim, nomeado Relator ad hoc no curso da Reunião.
Encaminha-se à SLSF, para prosseguimento.
Publicado no DSF Páginas 470-476 - DSF nº 93
P.S 37/2019 - CE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/06/2019 às 17h32
19/06/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/06/2019.
11/06/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/06/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
06/06/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/06/2019.
04/06/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/06/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
30/05/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/06/2019.
22/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto (fls. 87 a 89).
Relatório Legislativo
13/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
01/02/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h50 o Relatório do Senador José Pimentel, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
25/10/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
19/04/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 18 de abril o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 49
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 19/04/2018 às 15h11
19/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/04/2018 às 14h11
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 22, de 2018, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.)
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 224-232 - DSF nº 42
PLS 170/2018
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 12/04/2018 a 18/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº44, em 10/04/2018.