Medida Provisória n° 1671, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01671 1998, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1671/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/06/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01671 1998, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1671/1998
- Origem externa:
- MSG 748/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1691-1/1998
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- COMPETENCIA , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , DEFINIÇÃO , PLANO , REAJUSTE , REDUÇÃO , PARCELA , CONTRATO , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . NORMAS , REDUÇÃO , ENCARGOS FINANCEIROS , JUROS , CONTRATO , FINANCIAMENTO , CASA PROPRIA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . POSSIBILIDADE , AGENTE FINANCEIRO , CONTRATAÇÃO , FINANCIAMENTO , COBERTURA , DIFERENÇA , APOLICE DE SEGURO , SEGURO OBRIGATORIO , HABITAÇÃO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/07/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/07/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
24 07 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REVOGADA PELA
MPV 1691-1, DE 29 06 98, PUBLICADA NO DOFC 30 06 98
(SEÇÃO I), CONFORME FOLHAS 19 E 20, ANEXADAS AO
PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1691-1 1998, NO SEU ART. 9º.
DOFC 30 06 PAG 00019 E 00020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN JOSE ALVES E JOSE BIANCO, COMO
TITULARE E DOS SEN BELLO PARGA E FRANCELINO PEREIRA,
COMO SUPLENTES, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO MISTA,
EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME
OF. 122, DA LIDERANÇA DO PFL.
DSF 01 07 PAG 11481.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (17 E 18) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, (SF); E PFL, (CD), DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 06 PAG 11210 E 11211.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 29 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 06,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 06, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 09 07, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 24 07,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - HUGO
NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA E DEP
PFL - CESAR BANDEIRA E LAURA CARNEIRO, PSDB - AECIO
NEVES E ARNALDO MADEIRA, BLOCO (PMDB PRONA) - GEDDEL
VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB -
ODELMO LEÃO. SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO PEREIRA E
GILBERTO MIRANDA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP
PFL - FRANCISCO HORTA E LUIZ DURÃO, PSDB - ADROALDO
STRECK E JOVAIR ARANTES, BLOCO (PMDB PRONA) - WAGNER
ROSSI, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB -
GERSON PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01671 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 25 06 PAG 00006).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00408 1998.
DCN 29 06 PAG 6001. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:22
