Projeto de Resolução do Senado n° 13, de 2018
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 5 de 17/04/2018
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Município de Santo André (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 17/04/2018
- Último estado:
- 18/04/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 13/2018
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Santo André (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 64, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 23/2018-CAE, sobre a MSF 17/2018) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, con... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 13/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/04/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Santo André (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
- Identificação:
- P.S 64/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 64, de 2018 - PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 23/2018-CAE, sobre a MSF 17/2018) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, con... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 39/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/04/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 5, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 13/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 477, de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 39/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República ,participando a promulgação da Resolução nº 5/18 (fls. 184 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 477/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/04/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 39 , de 2018(SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Resolução n° 5 , de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 13/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 477, de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 39/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República ,participando a promulgação da Resolução nº 5/18 (fls. 184 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 478/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/04/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 5, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 13 /2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 477, de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 39/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República ,participando a promulgação da Resolução nº 5/18 (fls. 184 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 479/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/04/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Santo André (SP) o autógrafo promulgado da Resolução n° 5, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 13 /2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 477, de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 39/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República ,participando a promulgação da Resolução nº 5/18 (fls. 184 a ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 243-246 - DSF nº 47 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 23/2018-CAE, sobre a MSF 17/2018) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 64, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 18/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 194-204 - DSF nº 47 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 23/2018-CAE, sobre a MSF 17/2018) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 64, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 18/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 47 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 23/2018-CAE, sobre a MSF 17/2018) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 64, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/04/2018
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), MUNICIPIO, SANTO ANDRE (SP), ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MOBILIDADE URBANA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
- Matérias relacionadas:
- 06/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 26/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 47, de 18/04/18, pág. 000381 a 000383.
- 25/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 477, de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 39/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República ,participando a promulgação da Resolução nº 5/18 (fls. 184 a 185).
Remetido Ofício SF nº 478, de 24/04/18, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/18 (fl. 186).
Remetido Ofício SF nº 479, de 24/04/18, ao Senhor Prefeito do Município de Santo André - SP, comunicando a promulgação da Resolução nº 5/18. (fl. 187). - MPSF 39/2018
- OFSF 477/2018
- OFSF 478/2018
- OFSF 479/2018
- 18/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 177 a 179).
- 18/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 5 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/04/2018 - Seção I - pág. 7.
Promulgada em 17/04/2018.
- 17/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). A partir de 19/04/2018. Perante a Mesa.
- 17/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 23/2018-CAE, sobre a MSF 17/2018)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 64, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 243-246 - DSF nº 47
- Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 47
- Publicado no DSF Páginas 194-204 - DSF nº 47
- Avulso de redação final
- P.S 64/2018 - PLEN
- 17/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 19/04/2018 a 25/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 17/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº49, em 17/04/2018.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:27