Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 24, de 2018
Autoria: Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Natureza: Audiência de outra comissão
Ementa: Requer, com fundamento no art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que "altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências", seja examinado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/05/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RRA 24/2018
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 24/04/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que "altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências", seja examinado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova a apresentação para o Plenário do Senado Federal do Requerimento nº 24/2018, de iniciativa do Senador Ivo Cassol. | Veja a tramitação
- 21/05/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Lido na Sessão do Senado do dia 21/05/2018 e transformado no RQS 304/2018.
- 24/04/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova a apresentação para o Plenário do Senado Federal do Requerimento nº 24/2018, de iniciativa do Senador Ivo Cassol.
- RRA 24/2018
- 24/04/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:00.