Autoria: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta o Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13, de 23 de agosto de 2017, e na Resolução nº 30, de 19 de março de 2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/12/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
26/04/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 22/03/2019 às 10:21

Identificação:
PDS 38/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13, de 23 de agosto de 2017, e na Resolução nº 30, de 19 de março de 2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
Identificação:
PDS 38/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13, de 23 de agosto de 2017, e na Resolução nº 30, de 19 de março de 2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
26/04/2018 Publicado no DSF Páginas 57-64 - DSF nº 53
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO EXECUTIVO, APROVAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONSELHO, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI), PRESIDENCIA DA REPUBLICA, QUALIFICAÇÃO, INCLUSÃO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
Data de Leitura:
25/04/2018
Despacho:
25/04/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
26/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 57-64 - DSF nº 53
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 26/04/2018 às 15h58
25/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 25/04/2018 18:01