Autoria: Senadora Regina Sousa (PT/PI)

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Natureza: Audiência Pública


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PLC nº 36, de 2017, de autoria do Deputado Alceu Moreira, que "Altera a Lei nº 1.283. de 18 de dezembro de 1950, para definir procedimentos relativos à inspeção e fiscalização dos produtos e estabelecimentos que especifica".



Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/05/2018 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)

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Resultado apurado em 26/05/2018 às 14:56

Data:
08/05/2018
Tipo:
RRA 28/2018 PDF
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 28/2018.
Observação:
Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PLC nº 36, de 2017, de autoria do Deputado Alceu Moreira, que "Altera a Lei nº 1.283. de 18 de dezembro de 1950, para definir procedimentos relativos à inspeção e fiscalização dos produtos e estabelecimentos que especifica".
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITARIA, PRODUTO ANIMAL, EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES, SAUDE PUBLICA, MEL DE ABELHA, APICULTURA, SUJEIÇÃO, REGULAMENTO
08/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 12ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 28/2018.
RRA 28/2018
08/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 13:53.