Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 19, de 2018
- Autoria
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, com base no art. 71, VII da Constituição Federal, seja apresentada Consulta ao Tribunal de Contas da União no sentido de esclarecer a esta Comissão se a Lei nº 8.987/95, o Decreto nº 7.624/11 e o Plano Geral de Outorga da Secretaria de Aviação Civil consubstanciam marco normativo suficiente para a assinatura de convênio entre a Secretaria Nacional de Aviação Civil e a Prefeitura de Uberlândia visando a concessão do Aeroporto Ten. Cel. Mário César Bombonato
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/05/2018 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDR 19/2018
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 09/05/2018
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 71, VII da Constituição Federal, seja apresentada Consulta ao Tribunal de Contas da União no sentido de esclarecer a esta Comissão se a Lei nº 8.987/95, o Decreto nº 7.624/11 e o Plano Geral de Outorga da Secretaria de Aviação Civil consubstanciam marco normativo suficiente para a assinatura de convênio entre a Secretaria Nacional de Aviação Civil e a Prefeitura de Uberlândia visando a concessão do Aeroporto Ten. Cel. Mário César Bombonato
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 09/05/2018
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 71, VII da Constituição Federal, seja apresentada Consulta ao Tribunal de Contas da União no sentido de esclarecer a esta Comissão se a Lei nº 8.987/95, o Decreto nº 7.624/11 e o Plano Geral de Outorga da Secretaria de Aviação Civil consubstanciam marco normativo suficiente para a assinatura de convênio entre a Secretaria Nacional de Aviação Civil e a Prefeitura de Uberlândia visando a concessão do Aeroporto Ten. Cel. Mário César Bombonato.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Durante a 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada nesta data, é incluída a Matéria como Extrapauta. O Requerimento é lido e aprovado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 09/05/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Durante a 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada nesta data, é incluída a Matéria como Extrapauta. O Requerimento é lido e aprovado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- CONSULTA (SF)
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 10/05/2018
- Descrição/Ementa
- Consulta ao TCU.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- A Comissão encaminha CONSULTA ao Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 1 º, XXV c/c art. 264 do Regimento Interno daquele Tribunal. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, SENADO, CONSULTA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), OBJETIVO, POSSIBILIDADE, ASSINATURA, CONVENIO, INVESTIMENTO, MELHORIA, AEROPORTO, MUNICIPIO, UBERLANDIA (MG)
- 10/05/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- A Comissão encaminha CONSULTA ao Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 1 º, XXV c/c art. 264 do Regimento Interno daquele Tribunal.
- CONSULTA (SF)
- 09/05/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Durante a 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada nesta data, é incluída a Matéria como Extrapauta. O Requerimento é lido e aprovado.
- Avulso de requerimento
- Listagem ou relatório descritivo
- 09/05/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:06.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:36