Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Roberto de Lucena (PV/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4415/2012       Norma Gerada: Lei nº 13.716 de 24/09/2018

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar atendimento educacional ao aluno do ensino básico internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

Explicação da Ementa:
Assegura atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno do ensino básico internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o poder público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.716 de 24/09/2018
Último local:
17/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
25/09/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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20 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 28/05/2020 às 19:12

Identificação:
PLC 24/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar atendimento educacional ao aluno do ensino básico internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À CE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
10/07/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 17h02, do dia 09/07/2018, o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
10/07/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
RCE 52/2018
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
10/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, II e do art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para apreciação do PLC nº 24/2018, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar atendimento educacional ao aluno do ensino básico internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado. ”
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE (de redação). Aprovado o Requerimento nº 52, de 2018 - CE, de URGÊNCIA para a matéria.
Identificação:
P.S 46/2018 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
10/07/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE (de redação). Aprovado o Requerimento nº 52, de 2018 - CE, de URGÊNCIA para a matéria.
Identificação:
P.S 141/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
07/08/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 141, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com a emenda de redação. Aprovada a redação final da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CE, de redação. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 141, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção.
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Noemí Araújo.
Data:
16/08/2018
Descrição/Ementa
Carta da Senhora Noemí Araújo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo original da manifestação da Senhora Noemí Araujo, Assessora Legislativa do Deputado Federal Roberto de Lucena, e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 18/19)
Identificação:
MPSF 118/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n°24, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 987, de 05/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 118/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 20 a 22). Remetido Ofício SF n.º 988, de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 23).
Identificação:
OFSF 987/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°118 , de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 987, de 05/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 118/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 20 a 22). Remetido Ofício SF n.º 988, de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 23).
Identificação:
OFSF 988/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 987, de 05/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 118/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 20 a 22). Remetido Ofício SF n.º 988, de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 23).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Noemí Araújo.
Data:
10/09/2018
Descrição/Ementa
Manifestação da Senhora Noemí Araujo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação da Senhora Noemí Araujo, Assessora Legislativa do Deputado Federal Roberto de Lucena, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 24/26)
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
25/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLC 24/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
10/10/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar atendimento educacional ao aluno do ensino básico internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.064, de 10/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 24/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.716, de 24 de setembro de 2018. (fl. 33). À COARQ.
Identificação:
OFSF 1064/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
10/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.064, de 10/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 24/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.716, de 24 de setembro de 2018. (fl. 33). À COARQ.
Identificação:
PLC 24/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar atendimento educacional ao aluno do ensino básico internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À CE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
10/07/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 17h02, do dia 09/07/2018, o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
Identificação:
P.S 46/2018 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
10/07/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE (de redação). Aprovado o Requerimento nº 52, de 2018 - CE, de URGÊNCIA para a matéria.
Identificação:
P.S 141/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
07/08/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 141, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com a emenda de redação. Aprovada a redação final da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CE, de redação. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 141, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção.
Identificação:
RCE 52/2018
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
10/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, II e do art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para apreciação do PLC nº 24/2018, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar atendimento educacional ao aluno do ensino básico internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado. ”
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE (de redação). Aprovado o Requerimento nº 52, de 2018 - CE, de URGÊNCIA para a matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/10/2018 Publicado no DSF Páginas 188 - DSF nº 116
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 529, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.716, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
08/08/2018 Publicado no DSF Páginas 1062-1063 - DSF nº 108
Aprovado o projeto com a emenda de redação.
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CE, de redação.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 141, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
08/08/2018 Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 108
Aprovado o projeto com a emenda de redação.
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CE, de redação.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 141, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
11/07/2018 Publicado no DSF Páginas 738-744 - DSF nº 104
Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE (de redação).
Aprovado o Requerimento nº 52, de 2018 - CE, de URGÊNCIA para a matéria.
11/07/2018 Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 104
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
12/05/2018 Publicado no DSF Páginas 30-32 - DSF nº 64
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À CE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLC 24/2018 Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) CE 10/07/2018 Aprovada - SF-CE - 10/07/2018
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/05/2018
Despacho:
11/05/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Romário (encerrado em 05/06/2018 - Redistribuição)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 10/07/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/07/2018 - 01/08/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/09/2018 - 25/09/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 25/09/2018 00:00)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/08/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, com Emenda nº 1-CE, de redação. A matéria vai à sanção.)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, GARANTIA, ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO, ENSINO, APRENDIZAGEM, ALUNO, EDUCAÇÃO BASICA, PACIENTE, TRATAMENTO, SAUDE, HOSPITAL, DOMICILIO
Observações:
LEI DARCY RIBEIRO
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.064, de 10/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 24/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.716, de 24 de setembro de 2018. (fl. 33).
À COARQ.
Autógrafo - PLC 24/2018
OFSF 1064/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 17/10/2018 às 10h08
09/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 529, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.716, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 188 - DSF nº 116
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 09/10/2018 às 17h58
27/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/10/2018 às 17h48
25/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
************* Retificado em 26/09/2018*************
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13716 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/09/2018 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 24/09/2018.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/09/2018 às 16h55
10/09/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação da Senhora Noemí Araujo, Assessora Legislativa do Deputado Federal Roberto de Lucena, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 24/26)
Ofício
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 11/09/2018 às 16h12
10/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Atendendo a solicitação encaminho à ATRSGM
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 10/09/2018 às 16h52
05/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 987, de 05/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 118/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 20 a 22).
Remetido Ofício SF n.º 988, de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 23).
MPSF 118/2018
OFSF 987/2018
OFSF 988/2018
16/08/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo original da manifestação da Senhora Noemí Araujo, Assessora Legislativa do Deputado Federal Roberto de Lucena, e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 18/19)
Carta
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 16/08/2018 às 17h05
16/08/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
ATRSGM, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 16/08/2018 às 14h24
09/08/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 17).
07/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto com a emenda de redação.
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CE, de redação.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 141, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 108
Publicado no DSF Páginas 1062-1063 - DSF nº 108
P.S 141/2018 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 09/08/2018 às 8h43
06/08/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 7/8/2018.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/08/2018 às 17h54
02/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
10/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 104
10/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/07/2018 a 01/08/2018. Perante a Mesa.
10/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/07/2018 às 21h32
10/07/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/07/2018 às 19h02
10/07/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Cristovam Buarque por deliberação da matéria.
10/07/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE (de redação).
Aprovado o Requerimento nº 52, de 2018 - CE, de URGÊNCIA para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 738-744 - DSF nº 104
P.S 46/2018 - CE
RCE 52/2018
10/07/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h02, do dia 09/07/2018, o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
Relatório Legislativo
10/07/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir relatório.
09/07/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h02 o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
14/06/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir Relatório.
05/06/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
30/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
11/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À CE.
Publicado no DSF Páginas 30-32 - DSF nº 64
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 11/05/2018 às 17h14
09/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/05/2018 às 16h27