Ver também: PLS 325/2012

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Senador Jayme Campos (DEM/MT)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5254/2013       Norma Gerada: Lei nº 13.732 de 08/11/2018

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Jurídica


Ementa:
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para definir que a receita tem validade em todo o território nacional, independentemente da unidade federada em que tenha sido emitida.

Explicação da Ementa:
Dispõe que o receituário de medicamentos terá validade em todo o território nacional, independentemente da unidade da Federação em que tenha sido emitido, inclusive o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.732 de 08/11/2018
Último local:
26/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/10/2018 - REMETIDA À SANÇÃO

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Resultado apurado em 21/03/2019 às 01:46

Identificação:
SCD 4/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para definir que a receita tem validade em todo o território nacional, independentemente da unidade federada em que tenha sido emitida.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Texto aprovado pelo Senado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura ************* Retificado em 10/05/2018************* Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura. Juntado ao processado, à fl. nº 7, o Texto aprovado pelo Senado Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
24/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 4, de 2018. (fls. 8 a 11) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 39/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
06/06/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
RQS 468/2018
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Votação em globo dos dispositivos do SCD 4/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
RQS 468/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o SCD 4/2018, em globo. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 468, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitação a votação em globo dos dispositivos do presente SCD. Aprovado, em globo, o presente SCD 4/2018. À sanção.
Identificação:
MPSF 165/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
18/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n° 325, de 2012 (SCD nº 4, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1116, de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 165/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19). Remetido Ofício SF n.º 1117, de 18/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 20).
Identificação:
OFSF 1116/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°165, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n° 325, de 2018 (SCD nº 4, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1116, de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 165/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19). Remetido Ofício SF n.º 1117, de 18/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 20).
Identificação:
OFSF 1117/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/10/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n° 325, de 2012 (SCD nº 4, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1116, de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 165/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19). Remetido Ofício SF n.º 1117, de 18/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 20).
Identificação:
Autógrafo - PLS 325/2012
Autor:
Senado Federal
Data:
18/10/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para definir que a receita tem validade em todo o território nacional, independentemente da unidade federada em que tenha sido emitida.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1116, de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 165/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19). Remetido Ofício SF n.º 1117, de 18/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 20).
Identificação:
SCD 4/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para definir que a receita tem validade em todo o território nacional, independentemente da unidade federada em que tenha sido emitida.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
24/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 4, de 2018. (fls. 8 a 11) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 39/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
06/06/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
RQS 468/2018
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Votação em globo dos dispositivos do SCD 4/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
RQS 468/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o SCD 4/2018, em globo. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 468, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitação a votação em globo dos dispositivos do presente SCD. Aprovado, em globo, o presente SCD 4/2018. À sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2018 Publicado no DSF Páginas 454-455 - DSF nº 119
Aprovado o SCD 4/2018, em globo.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 468, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitação a votação em globo dos dispositivos do presente SCD.
Aprovado, em globo, o presente SCD 4/2018.
À sanção.
17/10/2018 Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 119
Aprovado o SCD 4/2018, em globo.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 468, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitação a votação em globo dos dispositivos do presente SCD.
Aprovado, em globo, o presente SCD 4/2018.
À sanção.
07/06/2018 Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 81
Recebimento da presente matéria, com parecer publicado no Diário do Senado Federal, tendo em vista a conclusão da fase de instrução da matéria pela Comissão.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
12/05/2018 Publicado no DSF Páginas 112-114 - DSF nº 64
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À CAS.
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTROLE, COMERCIO, DROGA, MEDICAMENTOS, RECEITUARIO, VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/05/2018
Despacho:
11/05/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 06/06/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/10/2018 - 08/11/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 16/10/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo. A matéria vai à sanção.)
Em 10/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/10/2018 - Discussão, em turno único
23/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ao Arquivo (vide tramitação do PLS nº 325/12).
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/11/2018 às 11h40
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1116, de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 165/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19).
Remetido Ofício SF n.º 1117, de 18/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 20).
MPSF 165/2018
OFSF 1116/2018
OFSF 1117/2018
Autógrafo - PLS 325/2012
17/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado( fl.16).
16/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o SCD 4/2018, em globo.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 468, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitação a votação em globo dos dispositivos do presente SCD.
Aprovado, em globo, o presente SCD 4/2018.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 119
Publicado no DSF Páginas 454-455 - DSF nº 119
Avulso de requerimento
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 16/10/2018 às 19h17
09/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/10/2018, transferida para a sessão deliberativa de 10/10/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/10/2018 às 18h37
09/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09/10/2018.
Discussão, em turno único.
07/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
06/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Recebimento da presente matéria, com parecer publicado no Diário do Senado Federal, tendo em vista a conclusão da fase de instrução da matéria pela Comissão.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 81
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/06/2018 às 16h07
06/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/06/2018 às 12h12
06/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 04, de 2018 (fls. 8 a 13).
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/06/2018 às 17h06
06/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Ana Amélia por deliberação da matéria.
01/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/06/2018.
24/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 4, de 2018. (fls. 8 a 11)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Amélia, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
11/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
11/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 112-114 - DSF nº 64
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 11/05/2018 às 17h15
09/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura
************* Retificado em 10/05/2018*************
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Juntado ao processado, à fl. nº 7, o Texto aprovado pelo Senado Federal.
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/05/2018 às 16h34