Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Fernando Jordão (MDB/RJ)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5812/2013

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio.

Explicação da Ementa:
Considera marinheiros profissionais de esporte e recreio aqueles que possuem habilitação para conduzir e operar embarcações de esporte e recreio em caráter não comercial, contratados especialmente para esse fim.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
02/12/2019 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
02/12/2019 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 27/05/2020 às 23:51

Identificação:
PLC 25/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
20/03/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senadora Leila Barros, com voto contrário ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
28/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Leila Barros, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 73/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 52ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Identificação:
PLC 25/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
20/03/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senadora Leila Barros, com voto contrário ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
28/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Leila Barros, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
P.S 73/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 52ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/12/2019 Publicado no DSF Páginas 156 - DSF nº 186
Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
23/11/2019 Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 181
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
21/11/2019 Publicado no DSF Páginas 47-55 - DSF nº 179
Na 52ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
12/05/2018 Publicado no DSF Páginas 33-35 - DSF nº 64
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À CAS.
Data de Leitura:
11/05/2018
Despacho:
11/05/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 20/11/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/11/2019 - 29/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, MARINHEIRO, ATIVIDADE, CONDUTOR, EMBARCAÇÃO, ESPORTE AQUATICO
Observações:
-
02/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
02/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 156 - DSF nº 186
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/12/2019 às 13h43
29/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/12/2019 às 17h38
22/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 181
22/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 25/11/2019 a 29/11/2019. Perante a Mesa.
20/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/11/2019 às 10h16
20/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento de tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/11/2019 às 16h22
20/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
20/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 52ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 47-55 - DSF nº 179
P.S 73/2019 - CAS
12/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/11/2019.
28/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Leila Barros, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
08/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao Gabinete da Senadora Leila Barros, para reexame do Relatório.
20/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senadora Leila Barros, com voto contrário ao Projeto.
Relatório Legislativo
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
30/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude da declaração de prejudicialidade do Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais (RAS) nº 143, de 2017, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 21.12.2018 e de seu envio pelo Plenário do Senado Federal ao Arquivo em 22.01.2019, o Projeto retoma sua tramitação.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Em Reunião Extraordinária realizada em 07.02.2018, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Requerimento nº 143, de 2017-CAS, que solicita "consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acerca dos limites constitucionais, legais e do processo legislativo na apreciação de proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a regulamentação de profissões ou de atividades ocupacionais, ficando a deliberação dessas proposições pendentes de análise nesta Comissão de Assuntos Sociais até a manifestação daquele colegiado".
A tramitação da presente matéria fica suspensa na Comissão de Assuntos Sociais aguardando as conclusões da consulta formulada.
Juntei o Requerimento nº 143, de 2017-CAS ao Projeto.
11/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 33-35 - DSF nº 64
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 11/05/2018 às 17h15
09/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/05/2018 às 16h26