Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 612, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do PLC nº 26/2018 com o PL nº 693/2019.
Aprovado o Substitutivo ao PL nº 693/2019, ficam prejudicados o texto original do PL nº 693/2019 e o PLC nº 26/2018.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO***
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 612, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLC nº 26/2018 com o PL nº 693/2019.
É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, o Parecer nº 187/2019-PLEN/SF, em substituição às CMA, CDR, CI e CCJ, favorável ao PL 693/2019 na forma do Substitutivo que oferece (com a seguinte adequação redacional no inciso III, art. 4º do Substitutivo: “podendo ser reduzida por lei municipal ou distrital”) e rejeição do PLC nº 26/2018.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 613/2019, que solicita a preferência para votação do Substitutivo.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 614/2019, de Bancada (MDB e PSD), que solicita destaque para votação em separado da expressão "salvo exigências mais rígidas previstas em legislação específica" do inciso III-A, do art. 4º da Lei nº 6.766/1979, alterada pelo art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 693/2019.
Aprovado o Substitutivo nos termos do parecer, ressalvado os destaques.
Aprovado a expressão “...salvo exigências mais rígidas previstas em legislação específica.”, constante no III-A do art. 4º, da Lei nº 6.766, de 1979, alterado pelo art. 2º do substitutivo ao Projeto de Lei nº 693, de 2019, que foi destacada.
Ficam prejudicados o PL nº 693/2019 e o PLC nº 26/2018.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
A matéria vai posteriormente ao Arquivo.

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 612, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do PLC nº 26/2018 com o PL nº 693/2019.
Aprovado o Substitutivo ao PL nº 693/2019, ficam prejudicados o texto original do PL nº 693/2019 e o PLC nº 26/2018.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO***
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 612, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLC nº 26/2018 com o PL nº 693/2019.
É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, o Parecer nº 187/2019-PLEN/SF, em substituição às CMA, CDR, CI e CCJ, favorável ao PL 693/2019 na forma do Substitutivo que oferece (com a seguinte adequação redacional no inciso III, art. 4º do Substitutivo: “podendo ser reduzida por lei municipal ou distrital”) e rejeição do PLC nº 26/2018.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 613/2019, que solicita a preferência para votação do Substitutivo.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 614/2019, de Bancada (MDB e PSD), que solicita destaque para votação em separado da expressão "salvo exigências mais rígidas previstas em legislação específica" do inciso III-A, do art. 4º da Lei nº 6.766/1979, alterada pelo art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 693/2019.
Aprovado o Substitutivo nos termos do parecer, ressalvado os destaques.
Aprovado a expressão “...salvo exigências mais rígidas previstas em legislação específica.”, constante no III-A do art. 4º, da Lei nº 6.766, de 1979, alterado pelo art. 2º do substitutivo ao Projeto de Lei nº 693, de 2019, que foi destacada.
Ficam prejudicados o PL nº 693/2019 e o PLC nº 26/2018.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
A matéria vai posteriormente ao Arquivo.

Encerrou-se em 07 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Encaminhado á publicação o RQS 508/2019, solicitando audiência da CMA.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 5 e 6-Plen.
A matéria tramita em regime de urgência, e está incluída na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.

Aprovado o Requerimento nº 497, de 2019.
A matéria será incluída na próxima sessão deliberativa.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 497, de 2019, de inciativa da CCJ, solicitando urgência para a matéria.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 497, de 2019, de inciativa da CCJ, solicitando urgência para a matéria.

Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.

Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Oriovisto Guimarães retira a Emenda nº 4.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Jorginho Mello, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CI-CCJ a 3-CI-CCJ.
A Comissão aprova o Requerimento nº 22, de 2019-CCJ, de autoria do Senador Jorginho Mello, de URGÊNCIA para a matéria.

Reunida a Comissão nessa data, e sendo designado relator ad hoc o Senador Fernando Bezerra Coelho, em substituição ao Senador Lasier Martins, é lido a aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com as Emendas nº 1-CI, 2-CI e 3-CI.
Juntado, às folhas 12 a 18, o parecer da Comissão.
À CCJ.

Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
Às CI e CCJ.