Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Ricardo Izar (PSD/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6799/2013

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais não humanos.

Explicação da Ementa:
Determina que os animais não humanos possuem natureza jurídica sui generis e são sujeitos de direitos despersonificados, dos quais devem gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação, vedado o seu tratamento como coisa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
09/08/2019 - Secretaria de Expediente
Último estado:
07/08/2019 - APROVADA

Participe

24.050 731
SIM NÃO
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Resultado apurado em 19/10/2019 às 09:57

Identificação:
PLC 27/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/2018
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais não humanos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
RQS 592/2018
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
06/12/2018
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS nº 470/2018 com o PLC nº 27/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 592, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa ocorrida em 06/12/2018) Aprovado o Requerimento nº 592, de 2018. O Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018 passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 470, de 2018, que perde o caráter terminativo. Os Projetos vão à CMA e CCJ. (Cancelado o prazo anteriormente previsto para apresentação de emendas ao PLS 470/2018, em virtude da perda do caráter terminativo)
Identificação:
RQS 596/2018
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PCdoB Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Líder do PL Vicentinho Alves (PL/TO), Líder do PSB Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 470, de 2018, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
O presente projeto volta a ter tramitação autônoma, tendo sido aprovado o PLS 470/2018, com o qual tramitava em conjunto. À CMA.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de urgência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018 (PL nº 6799/2013), do Deputado Ricardo Izar, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais não humanos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do senador Randolfe Rodrigues pela aprovação do projeto. Anexado às fls. 9-15.
Identificação:
REQ 43/2019 - CMA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 27/2018, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais não humanos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei da Câmara nº 27 de 2018. Anexadas ao processado Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 16 e 16-v), Decisão da Comissão (fl. 17) e o Requerimento 43/2019-CMA (fls. 18) que solicita urgência na apreciação da matéria em plenário. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Lista de presença da 25ª reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente - Deliberativa
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei da Câmara nº 27 de 2018. Anexadas ao processado Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 16 e 16-v), Decisão da Comissão (fl. 17) e o Requerimento 43/2019-CMA (fls. 18) que solicita urgência na apreciação da matéria em plenário. À SLSF.
Identificação:
P.S 18/2019 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018 (PL nº 6799/2013), do Deputado Ricardo Izar, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais não humanos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei da Câmara nº 27 de 2018. Anexadas ao processado Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 16 e 16-v), Decisão da Comissão (fl. 17) e o Requerimento 43/2019-CMA (fls. 18) que solicita urgência na apreciação da matéria em plenário. À SLSF.
Identificação:
RQS 626/2019
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
17/07/2019
Descrição/Ementa
Oitiva das CAE e CDR sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
17/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
17/07/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 626, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLC 27/2018
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
07/08/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLC 27/2018
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
07/08/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emendas. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 201, de 2019 – PLEN/SF, em substituição às CMA e CCJ, concluindo pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN e aprovação da Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Emenda nº 3-PLEN, que apresenta. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 663, de 2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, que solicita audiência da CRA para a matéria. Rejeitado o Requerimento nº 626, de 2019, de audiência das CAE e CDR. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 664, de 2019, de iniciativa da CMA, que solicita urgência para a matéria. Aprovado o projeto e a Emenda nº 3-PLEN. Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 198, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 663/2019
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 664/2019
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emendas. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 201, de 2019 – PLEN/SF, em substituição às CMA e CCJ, concluindo pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN e aprovação da Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Emenda nº 3-PLEN, que apresenta. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 663, de 2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, que solicita audiência da CRA para a matéria. Rejeitado o Requerimento nº 626, de 2019, de audiência das CAE e CDR. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 664, de 2019, de iniciativa da CMA, que solicita urgência para a matéria. Aprovado o projeto e a Emenda nº 3-PLEN. Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 198, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLC 27/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda N° 3-Plen
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emendas. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 201, de 2019 – PLEN/SF, em substituição às CMA e CCJ, concluindo pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN e aprovação da Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Emenda nº 3-PLEN, que apresenta. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 663, de 2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, que solicita audiência da CRA para a matéria. Rejeitado o Requerimento nº 626, de 2019, de audiência das CAE e CDR. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 664, de 2019, de iniciativa da CMA, que solicita urgência para a matéria. Aprovado o projeto e a Emenda nº 3-PLEN. Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 198, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 201/2019 - PLEN
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 201, de 2019 - PLEN/SF, em substituição às CMA e CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emendas. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 201, de 2019 – PLEN/SF, em substituição às CMA e CCJ, concluindo pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN e aprovação da Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Emenda nº 3-PLEN, que apresenta. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 663, de 2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, que solicita audiência da CRA para a matéria. Rejeitado o Requerimento nº 626, de 2019, de audiência das CAE e CDR. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 664, de 2019, de iniciativa da CMA, que solicita urgência para a matéria. Aprovado o projeto e a Emenda nº 3-PLEN. Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 198, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 198/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 198, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação final da Emenda do Senado ao projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emendas. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 201, de 2019 – PLEN/SF, em substituição às CMA e CCJ, concluindo pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN e aprovação da Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Emenda nº 3-PLEN, que apresenta. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 663, de 2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, que solicita audiência da CRA para a matéria. Rejeitado o Requerimento nº 626, de 2019, de audiência das CAE e CDR. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 664, de 2019, de iniciativa da CMA, que solicita urgência para a matéria. Aprovado o projeto e a Emenda nº 3-PLEN. Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 198, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
08/08/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 663, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLC 27/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/2018
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais não humanos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018 (PL nº 6799/2013), do Deputado Ricardo Izar, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais não humanos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do senador Randolfe Rodrigues pela aprovação do projeto. Anexado às fls. 9-15.
Identificação:
P.S 18/2019 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018 (PL nº 6799/2013), do Deputado Ricardo Izar, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais não humanos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei da Câmara nº 27 de 2018. Anexadas ao processado Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 16 e 16-v), Decisão da Comissão (fl. 17) e o Requerimento 43/2019-CMA (fls. 18) que solicita urgência na apreciação da matéria em plenário. À SLSF.
Identificação:
P.S 201/2019 - PLEN
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 201, de 2019 - PLEN/SF, em substituição às CMA e CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emendas. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 201, de 2019 – PLEN/SF, em substituição às CMA e CCJ, concluindo pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN e aprovação da Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Emenda nº 3-PLEN, que apresenta. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 663, de 2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, que solicita audiência da CRA para a matéria. Rejeitado o Requerimento nº 626, de 2019, de audiência das CAE e CDR. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 664, de 2019, de iniciativa da CMA, que solicita urgência para a matéria. Aprovado o projeto e a Emenda nº 3-PLEN. Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 198, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 198/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 198, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação final da Emenda do Senado ao projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emendas. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 201, de 2019 – PLEN/SF, em substituição às CMA e CCJ, concluindo pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN e aprovação da Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Emenda nº 3-PLEN, que apresenta. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 663, de 2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, que solicita audiência da CRA para a matéria. Rejeitado o Requerimento nº 626, de 2019, de audiência das CAE e CDR. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 664, de 2019, de iniciativa da CMA, que solicita urgência para a matéria. Aprovado o projeto e a Emenda nº 3-PLEN. Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 198, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
08/08/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 592/2018
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
06/12/2018
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS nº 470/2018 com o PLC nº 27/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 592, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa ocorrida em 06/12/2018) Aprovado o Requerimento nº 592, de 2018. O Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018 passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 470, de 2018, que perde o caráter terminativo. Os Projetos vão à CMA e CCJ. (Cancelado o prazo anteriormente previsto para apresentação de emendas ao PLS 470/2018, em virtude da perda do caráter terminativo)
Identificação:
RQS 596/2018
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PCdoB Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Líder do PL Vicentinho Alves (PL/TO), Líder do PSB Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 470, de 2018, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
O presente projeto volta a ter tramitação autônoma, tendo sido aprovado o PLS 470/2018, com o qual tramitava em conjunto. À CMA.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de urgência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 43/2019 - CMA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 27/2018, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais não humanos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei da Câmara nº 27 de 2018. Anexadas ao processado Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 16 e 16-v), Decisão da Comissão (fl. 17) e o Requerimento 43/2019-CMA (fls. 18) que solicita urgência na apreciação da matéria em plenário. À SLSF.
Identificação:
RQS 626/2019
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
17/07/2019
Descrição/Ementa
Oitiva das CAE e CDR sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
17/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
17/07/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 626, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 663/2019
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 664/2019
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emendas. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 201, de 2019 – PLEN/SF, em substituição às CMA e CCJ, concluindo pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN e aprovação da Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Emenda nº 3-PLEN, que apresenta. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 663, de 2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, que solicita audiência da CRA para a matéria. Rejeitado o Requerimento nº 626, de 2019, de audiência das CAE e CDR. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 664, de 2019, de iniciativa da CMA, que solicita urgência para a matéria. Aprovado o projeto e a Emenda nº 3-PLEN. Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 198, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 663, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2019 Publicado no DSF Páginas 395-411 - DSF nº 111
Aprovado com emendas.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN.
Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 201, de 2019 – PLEN/SF, em substituição às CMA e CCJ, concluindo pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN e aprovação da Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Emenda nº 3-PLEN, que apresenta.
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 663, de 2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, que solicita audiência da CRA para a matéria.
Rejeitado o Requerimento nº 626, de 2019, de audiência das CAE e CDR.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 664, de 2019, de iniciativa da CMA, que solicita urgência para a matéria.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 3-PLEN.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 198, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
08/08/2019 Publicado no DSF Páginas 105-122 - DSF nº 111
Aprovado com emendas.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN.
Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 201, de 2019 – PLEN/SF, em substituição às CMA e CCJ, concluindo pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN e aprovação da Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Emenda nº 3-PLEN, que apresenta.
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 663, de 2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, que solicita audiência da CRA para a matéria.
Rejeitado o Requerimento nº 626, de 2019, de audiência das CAE e CDR.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 664, de 2019, de iniciativa da CMA, que solicita urgência para a matéria.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 3-PLEN.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 198, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
18/07/2019 Publicado no DSF Páginas 182-184 - DSF nº 108
Encaminhado à publicação o RQS 626/2019, do Senador Telmário Mota, que solicita audiência da CAE e CDR.
Inclua-se em Ordem do Dia oportunamente.
11/07/2019 Publicado no DSF Páginas 493-503 - DSF nº 103
Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei da Câmara nº 27 de 2018.
Anexadas ao processado Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 16 e 16-v), Decisão da Comissão (fl. 17) e o Requerimento 43/2019-CMA (fls. 18) que solicita urgência na apreciação da matéria em plenário.
À SLSF.
12/12/2018 Publicado no DSF Páginas 85-86 - DSF nº 153
O presente projeto volta a ter tramitação autônoma, tendo sido aprovado o PLS 470/2018, com o qual tramitava em conjunto.
À CMA.
07/12/2018 Publicado no DSF Páginas 335-337 - DSF nº 150
(Ação Legislativa ocorrida em 06/12/2018)
Aprovado o Requerimento nº 592, de 2018.
O Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018 passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 470, de 2018, que perde o caráter terminativo. Os Projetos vão à CMA e CCJ.
(Cancelado o prazo anteriormente previsto para apresentação de emendas ao PLS 470/2018, em virtude da perda do caráter terminativo)
07/12/2018 Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 150
(Ação Legislativa ocorrida em 06/12/2018)
Aprovado o Requerimento nº 592, de 2018.
O Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018 passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 470, de 2018, que perde o caráter terminativo. Os Projetos vão à CMA e CCJ.
(Cancelado o prazo anteriormente previsto para apresentação de emendas ao PLS 470/2018, em virtude da perda do caráter terminativo)
12/05/2018 Publicado no DSF Páginas 40-43 - DSF nº 64
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLC 27/2018 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 07/08/2019
EMENDA 2 PLEN - PLC 27/2018 Senador Otto Alencar (PSD/BA) PLEN 07/08/2019
EMENDA 3 PLEN - PLC 27/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 08/08/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, NATUREZA JURIDICA, REGIME JURIDICO, REGIME ESPECIAL, PROTEÇÃO, ANIMAL
Observações:
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/05/2018
Despachos:
11/05/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
06/12/2018
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 09/08/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 14/12/2018 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 09/08/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 10/07/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 01/03/2019 - Redistribuição)
  • Senador Jarbas Vasconcelos (encerrado em 21/02/2019 - Redistribuição)
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 14/12/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Telmário Mota (encerrado em 14/12/2018 - Designação de relator de plenário)
  • Senador Hélio José (encerrado em 06/12/2018 - Redistribuição)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/08/2019 - - (Rejeitados os Requerimentos nºs 626 e 663, de 2019, de audiência da CAE, CDR e CRA. Aprovado o Requerimento nº 664, de 2019, de urgência. Aprovado com Emendas. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
Em 06/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 592, de 2018, de tramitação conjunta do PLS nº 470/2018 com o PLC nº 27/2018.)
09/08/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 31).
08/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Secretaria de Expediente.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 09/08/2019 às 11h38
08/08/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A pedido.
À SLSF
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/08/2019 às 14h03
07/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado com emendas.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN.
Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 201, de 2019 – PLEN/SF, em substituição às CMA e CCJ, concluindo pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN e aprovação da Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Emenda nº 3-PLEN, que apresenta.
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 663, de 2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, que solicita audiência da CRA para a matéria.
Rejeitado o Requerimento nº 626, de 2019, de audiência das CAE e CDR.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 664, de 2019, de iniciativa da CMA, que solicita urgência para a matéria.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 3-PLEN.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 198, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 105-122 - DSF nº 111
Publicado no DSF Páginas 395-411 - DSF nº 111
EMENDA 2 PLEN - PLC 27/2018
P.S 198/2019 - PLEN
RQS 664/2019
P.S 201/2019 - PLEN
EMENDA 3 PLEN - PLC 27/2018
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 08/08/2019 às 13h46
07/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/08/2019 às 11h59
07/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Otto Alencar.
07/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 1 PLEN - PLC 27/2018
06/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 7.8.2019.
Discussão, em turno único.
17/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 626, de 2019, do Senador Telmário Mota, que solicita audiência da CAE e CDR.
17/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 626/2019, do Senador Telmário Mota, que solicita audiência da CAE e CDR.
Inclua-se em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 182-184 - DSF nº 108
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/07/2019 às 18h07
17/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Telmário Mota, que solicita audiência da CAE.
************* Retificado em 17/07/2019*************
Onde se lê "CAE", leia-se "CAE e CDR".
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/07/2019 às 17h11
10/07/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei da Câmara nº 27 de 2018.
Anexadas ao processado Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 16 e 16-v), Decisão da Comissão (fl. 17) e o Requerimento 43/2019-CMA (fls. 18) que solicita urgência na apreciação da matéria em plenário.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 493-503 - DSF nº 103
P.S 18/2019 - CMA
Listagem ou relatório descritivo
REQ 43/2019 - CMA
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/07/2019 às 16h27
10/07/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.
09/07/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do senador Randolfe Rodrigues pela aprovação do projeto.
Anexado às fls. 9-15.
Relatório Legislativo
11/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
01/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves, para redistribuição.
21/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
21/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jarbas Vasconcelos, para redistribuição.
20/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos, para emitir relatório.
14/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
20/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data. Aguardando Distribuição.
11/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
O presente projeto volta a ter tramitação autônoma, tendo sido aprovado o PLS 470/2018, com o qual tramitava em conjunto.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 85-86 - DSF nº 153
RQS 596/2018
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 12/12/2018 às 12h03
11/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 11/12/2018.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/12/2018 às 18h56
11/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, a pedido.
(Tramitam em conjunto PLC 27/2018 e PLS 470/2018)
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/12/2018 às 15h11
10/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
(Tramitam em conjunto PLC 27/2018 e PLS 470/2018)
10/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida em 06/12/2018)
Aprovado o Requerimento nº 592, de 2018.
O Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018 passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 470, de 2018, que perde o caráter terminativo. Os Projetos vão à CMA e CCJ.
(Cancelado o prazo anteriormente previsto para apresentação de emendas ao PLS 470/2018, em virtude da perda do caráter terminativo)
Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 150
Publicado no DSF Páginas 335-337 - DSF nº 150
Avulso de requerimento
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 10/12/2018 às 18h13
10/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/12/2018 às 17h26
10/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
À SLSF para atendimento ao disposto no Requerimento nº 592 de 2018 (RQS 592/2018).
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/12/2018 às 17h01
10/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
06/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Hélio José, para redistribuição.
23/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Hélio José, para emitir relatório.
11/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data. Aguardando Distribuição.
11/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 40-43 - DSF nº 64
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 11/05/2018 às 18h03
09/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/05/2018 às 16h25