Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7560/2017       Norma Gerada: Lei nº 13.717 de 24/09/2018

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, para modificar o prazo da licença-paternidade do militar, no âmbito das Forças Armadas.

Explicação da Ementa:
Aumenta para 20 dias a licença-paternidade do militar e a estende para o caso de obtenção de guarda judicial para fins de adoção.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.717 de 24/09/2018
Último local:
17/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
25/09/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

341 80
SIM NÃO
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Resultado apurado em 23/10/2018 às 07:39

Identificação:
PLC 41/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, para modificar o prazo da licença-paternidade do militar, no âmbito das Forças Armadas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À CDH e CRE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PODE/MT)
Data:
28/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, para modificar o prazo da licença-paternidade do militar, no âmbito das Forças Armadas.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador José Medeiros com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
RDH 135/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no disposto no art. 338, inciso IV, combinado com o art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2018, que “Altera a Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, para modificar o prazo da licença-paternidade do militar, no âmbito das Forças Armadas”.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
04/07/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 70ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 54/2018 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
04/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, para modificar o prazo da licença-paternidade do militar, no âmbito das Forças Armadas.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 70ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa a Senadora Ana Amélia relatora "ad hoc" para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
11/07/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 77/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
11/07/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é incluída extrapauta e aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Identificação:
MPSF 131/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 2018.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.020, de 05/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 131/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 62 a 64). Remetido Ofício SF n.º 1.021, de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 65).
Identificação:
OFSF 1020/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 131, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 2018.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.020, de 05/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 131/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 62 a 64). Remetido Ofício SF n.º 1.021, de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 65).
Identificação:
OFSF 1021/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 2018.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.020, de 05/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 131/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 62 a 64). Remetido Ofício SF n.º 1.021, de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 65).
Identificação:
Autógrafo - PLC 41/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, para modificar o prazo da licença-paternidade do militar, no âmbito das Forças Armadas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.020, de 05/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 131/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 62 a 64). Remetido Ofício SF n.º 1.021, de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 65).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
25/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1063/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
10/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 2018.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.063, de 10/10/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 41/2018, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.717, de 24 de setembro de 2018. (fl. 72). À COARQ.
Identificação:
PLC 41/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, para modificar o prazo da licença-paternidade do militar, no âmbito das Forças Armadas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À CDH e CRE.
Identificação:
Autógrafo - PLC 41/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, para modificar o prazo da licença-paternidade do militar, no âmbito das Forças Armadas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.020, de 05/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 131/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 62 a 64). Remetido Ofício SF n.º 1.021, de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 65).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PODE/MT)
Data:
28/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, para modificar o prazo da licença-paternidade do militar, no âmbito das Forças Armadas.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador José Medeiros com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
P.S 54/2018 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
04/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, para modificar o prazo da licença-paternidade do militar, no âmbito das Forças Armadas.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 70ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa a Senadora Ana Amélia relatora "ad hoc" para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
11/07/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 77/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
11/07/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é incluída extrapauta e aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Identificação:
RDH 135/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no disposto no art. 338, inciso IV, combinado com o art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2018, que “Altera a Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, para modificar o prazo da licença-paternidade do militar, no âmbito das Forças Armadas”.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
10/10/2018 Publicado no DSF Páginas 189 - DSF nº 116
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 530, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.717, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
06/09/2018 Publicado no DSF Páginas 69-70 - DSF nº 114
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
08/08/2018 Publicado no DSF Páginas 1044 - DSF nº 108
Encerrou-se em 2 de agosto o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
12/07/2018 Publicado no DSF Páginas 418-424 - DSF nº 105
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é incluída extrapauta e aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
12/07/2018 Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 105
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
05/07/2018 Publicado no DSF Páginas 1058-1065 - DSF nº 100
Na 70ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa a Senadora Ana Amélia relatora "ad hoc" para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
12/05/2018 Publicado no DSF Páginas 82-84 - DSF nº 64
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À CDH e CRE.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, LICENÇA, PATERNIDADE, NASCIMENTO, GUARDA, ADOÇÃO JUDICIAL, AMBITO, FORÇAS ARMADAS
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/05/2018
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/07/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/07/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador José Medeiros (encerrado em 04/07/2018 - Substituído por "ad hoc")
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 11/07/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/07/2018 - 02/08/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/09/2018 - 25/09/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 25/09/2018 00:00)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 05/09/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 04/09/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.063, de 10/10/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 41/2018, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.717, de 24 de setembro de 2018. (fl. 72).
À COARQ.
OFSF 1063/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 17/10/2018 às 10h05
09/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 530, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.717, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 189 - DSF nº 116
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 09/10/2018 às 17h58
25/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/10/2018 às 17h47
25/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/09/2018 às 12h59
25/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13717 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/09/2018 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 24/09/2018.
05/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.020, de 05/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 131/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 62 a 64).
Remetido Ofício SF n.º 1.021, de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 65).
MPSF 131/2018
OFSF 1020/2018
OFSF 1021/2018
Autógrafo - PLC 41/2018
05/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.61).
05/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 69-70 - DSF nº 114
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 05/09/2018 às 17h22
04/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 04/09/2018, transferida para a sessão deliberativa de 05/09/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/09/2018 às 12h36
03/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 4/9/2018.
Discussão, em turno único.
07/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único
07/08/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 2 de agosto o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 1044 - DSF nº 108
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/08/2018 às 18h11
03/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/08/2018 às 16h22
11/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 105
11/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/07/2018 a 02/08/2018. Perante a Mesa.
11/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/07/2018 às 18h11
11/07/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é incluída extrapauta e aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 418-424 - DSF nº 105
P.S 77/2018 - CRE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/07/2018 às 14h04
11/07/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Ana Amélia por deliberação da matéria.
11/07/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
10/07/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Amélia, para emitir relatório.
04/07/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
04/07/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 70ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é apresentado e aprovado o RDH 135 de 2018, de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin, que requer urgência para a apreciação do PLC 41 de 2018.
Juntei o Parecer, o registro de presença dos senadores, a decisão da Comissão e o Requerimento de urgência.
À CRE para prosseguimento da tramitação, conforme despacho inicial.
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 04/07/2018 às 16h44
04/07/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 70ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa a Senadora Ana Amélia relatora "ad hoc" para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 1058-1065 - DSF nº 100
P.S 54/2018 - CDH
29/06/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/07/2018.
28/06/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador José Medeiros com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
23/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Medeiros, para emitir relatório.
11/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
11/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À CDH e CRE.
Publicado no DSF Páginas 82-84 - DSF nº 64
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 11/05/2018 às 16h56
09/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/05/2018 às 16h26