Ementa:
Indicação do nome do Senhor HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em recondução à vaga reservada ao Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
07/06/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
06/06/2018 - APROVADA

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Resultado apurado em 23/08/2019 às 08:04

Identificação:
OFS 20/2018
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
10/05/2018
Descrição/Ementa
Indicação do nome do Senhor HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em recondução à vaga reservada ao Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
15/05/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h, o Relatório do Senador Eduardo Braga. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
23/05/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
23/05/2018
Descrição/Ementa
Lista de Votação Secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 63/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
23/05/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Henrique de Almeida Ávila para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, por unanimidade, com 17 (dezessete) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores, Eduardo Braga, Antonio Anastasia, João Capiberibe, e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ. Aprovado o Requerimento nº 26, de 2018-CCJ, de urgência para a matéria. Anexei o Relatório do Senador Eduardo Braga. ************* Retificado em 23/05/2018************* Desconsidere-se a consignação do voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 9, Abstenção 1, Total 62. Será cumprida a deliberação do Plenário.
Identificação:
MPSF 78/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
07/06/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA para compor o Conselho Nacional de Justiça, em recondução à vaga reservada ao Senado Federal.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 762, de 7/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 78/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fl.24 a 25). Remetido Oficio SF nº 763 de 7/06/18, ao Senhor Presidente do Conselho de Justiça, participando a aprovação do Senhor HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fl. 26).
Identificação:
OFSF 762/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/06/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 78 , de 2018(SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA para compor o Conselho Nacional de Justiça, em recomendação à vaga reservada ao Senado Federal.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 762, de 7/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 78/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fl.24 a 25). Remetido Oficio SF nº 763 de 7/06/18, ao Senhor Presidente do Conselho de Justiça, participando a aprovação do Senhor HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fl. 26).
Identificação:
OFSF 763/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
07/06/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Presidente do Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação do Senhor HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em recondução à vaga reservada ao Senado Federal.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 762, de 7/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 78/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fl.24 a 25). Remetido Oficio SF nº 763 de 7/06/18, ao Senhor Presidente do Conselho de Justiça, participando a aprovação do Senhor HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fl. 26).
Identificação:
OFS 20/2018
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
10/05/2018
Descrição/Ementa
Indicação do nome do Senhor HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em recondução à vaga reservada ao Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
15/05/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h, o Relatório do Senador Eduardo Braga. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 63/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
23/05/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Henrique de Almeida Ávila para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, por unanimidade, com 17 (dezessete) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores, Eduardo Braga, Antonio Anastasia, João Capiberibe, e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ. Aprovado o Requerimento nº 26, de 2018-CCJ, de urgência para a matéria. Anexei o Relatório do Senador Eduardo Braga. ************* Retificado em 23/05/2018************* Desconsidere-se a consignação do voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/06/2018 Publicado no DSF Páginas 244-245 - DSF nº 81
(Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 9, Abstenção 1, Total 62.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
07/06/2018 Publicado no DSF Páginas 52-59 - DSF nº 81
(Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 9, Abstenção 1, Total 62.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
29/05/2018 Publicado no DSF Páginas 188 - DSF nº 75
Concluída a instrução, a matéria aguardará deliberação do Plenário.
24/05/2018 Publicado no DSF Páginas 479-489 - DSF nº 72
Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Henrique de Almeida Ávila para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, por unanimidade, com 17 (dezessete) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Eduardo Braga, Antonio Anastasia, João Capiberibe, e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Aprovado o Requerimento nº 26, de 2018-CCJ, de urgência para a matéria.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Braga.
************* Retificado em 23/05/2018*************
Desconsidere-se a consignação do voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
11/05/2018 Publicado no DSF Páginas 71-81 - DSF nº 63
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, ADVOGADO, RECONDUÇÃO, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/05/2018
Despacho:
10/05/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 23/05/2018 - Deliberação da matéria)
Votação Nominal
06/06/2018 - Votação referente à indicação do Senhor Henrique de Almeida Ávila, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em recondução à vaga reservada ao Senado Federal.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 06/06/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 52; Não: 9; Abstenção: 1; Total: 62.)
07/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 762, de 7/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 78/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fl.24 a 25).
Remetido Oficio SF nº 763 de 7/06/18, ao Senhor Presidente do Conselho de Justiça, participando a aprovação do Senhor HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fl. 26).
MPSF 78/2018
OFSF 762/2018
OFSF 763/2018
06/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 9, Abstenção 1, Total 62.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 52-59 - DSF nº 81
Publicado no DSF Páginas 244-245 - DSF nº 81
Complemento de resultado
Votações nominais:
06/06/2018 Votação referente à indicação do Senhor Henrique de Almeida Ávila, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em recondução à vaga reservada ao Senado Federal.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 07/06/2018 às 8h44
28/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/06/2018 às 19h23
28/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução, a matéria aguardará deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 188 - DSF nº 75
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/05/2018 às 15h03
23/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/05/2018 às 14h52
23/05/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/05/2018 às 16h44
23/05/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
23/05/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Henrique de Almeida Ávila para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, por unanimidade, com 17 (dezessete) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Eduardo Braga, Antonio Anastasia, João Capiberibe, e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Aprovado o Requerimento nº 26, de 2018-CCJ, de urgência para a matéria.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Braga.
************* Retificado em 23/05/2018*************
Desconsidere-se a consignação do voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Publicado no DSF Páginas 479-489 - DSF nº 72
P.S 63/2018 - CCJ
16/05/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 25. O Senador Eduardo Braga lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eduardo Braga e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
15/05/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h, o Relatório do Senador Eduardo Braga.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/05/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
10/05/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 71-81 - DSF nº 63
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 10/05/2018 às 18h14
10/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 09 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/05/2018 às 16h54