Autoria: Senador Lasier Martins (PSD/RS)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e revoga o art. 17 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, para determinar que a correção monetária dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço terá como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.


Explicação da Ementa:
Estabelece a correção dos depósitos do FGTS pela variação do IPCA.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
24/05/2018 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
24/05/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 26/05/2018 às 14:47

Data:
15/05/2018
Tipo:
PLS 229/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Altera o art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e revoga o art. 17 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, para determinar que a correção monetária dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço terá como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Data:
15/05/2018
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ e a CAS, em decisão terminativa ************* Retificado em 15/05/2018************* Onde se lê: À CCJ e a CAS, em decisão terminativa Leia-se: À CAE e a CAS, em decisão terminativa.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/05/2018 Publicado no DSF Páginas 115-119 - BAP nº 66
Encaminhado à publicação.
À CCJ e a CAS, em decisão terminativa
************* Retificado em 15/05/2018*************
Onde se lê:
À CCJ e a CAS, em decisão terminativa
Leia-se:
À CAE e a CAS, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
15/05/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CRITERIOS, CORREÇÃO MONETARIA, DEPOSITO, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE)
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Prazos:
17/05/2018 - 23/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
24/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
16/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 17/05/2018
Último dia: 23/05/2018
15/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
15/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ e a CAS, em decisão terminativa
************* Retificado em 15/05/2018*************
Onde se lê:
À CCJ e a CAS, em decisão terminativa
Leia-se:
À CAE e a CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 115-119 - BAP nº 66
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 15/05/2018 às 17h30
15/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/05/2018 a 23/05/2018. Perante à (ao) CAE.
15/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº70, em 15/05/2018.
(Este processo contém 03 (três) folhas numeradas)