Autoria: Senador Lasier Martins (PSD/RS)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e revoga o art. 17 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, para determinar que a correção monetária dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço terá como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

Explicação da Ementa:
Estabelece a correção dos depósitos do FGTS pela variação do IPCA.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Randolfe Rodrigues
Último local:
23/05/2019 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
05/04/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 26/05/2019 às 16:14

Identificação:
PLS 229/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
15/05/2018
Descrição/Ementa
Altera o art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e revoga o art. 17 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, para determinar que a correção monetária dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço terá como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ e a CAS, em decisão terminativa ************* Retificado em 15/05/2018************* Onde se lê: À CCJ e a CAS, em decisão terminativa Leia-se: À CAE e a CAS, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 04-05).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
15/04/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODE/RS)
Data:
13/05/2019
Descrição/Ementa
Ofício SF nº 169, de 2019, que solicita a remessa de projetos à SGM para atender a requerimento de tramitação conjunta do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLS 229/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
15/05/2018
Descrição/Ementa
Altera o art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e revoga o art. 17 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, para determinar que a correção monetária dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço terá como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ e a CAS, em decisão terminativa ************* Retificado em 15/05/2018************* Onde se lê: À CCJ e a CAS, em decisão terminativa Leia-se: À CAE e a CAS, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 04-05).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
15/04/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
16/05/2018 Publicado no DSF Páginas 115-119 - DSF nº 66
Encaminhado à publicação.
À CCJ e a CAS, em decisão terminativa
************* Retificado em 15/05/2018*************
Onde se lê:
À CCJ e a CAS, em decisão terminativa
Leia-se:
À CAE e a CAS, em decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CRITERIOS, CORREÇÃO MONETARIA, DEPOSITO, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE)
Data de Leitura:
15/05/2018
Despacho:
15/05/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Randolfe Rodrigues
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
Prazos:
17/05/2018 - 23/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/169/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 6-8, cópia do referido ofício.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/05/2019 às 10h04
05/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 04-05).
Relatório Legislativo
14/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
06/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
24/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
16/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 17/05/2018
Último dia: 23/05/2018
15/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
15/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ e a CAS, em decisão terminativa
************* Retificado em 15/05/2018*************
Onde se lê:
À CCJ e a CAS, em decisão terminativa
Leia-se:
À CAE e a CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 115-119 - DSF nº 66
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 15/05/2018 às 17h30
15/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/05/2018 a 23/05/2018. Perante à (ao) CAE.
15/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº70, em 15/05/2018.
(Este processo contém 03 (três) folhas numeradas)