Projeto de Lei do Senado n° 231, de 2018

Autoria
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Assunto
Administração Pública > Licitação e Contratos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a cooperação entre os entes da Federação para realização de obras públicas e prestação de serviços públicos voltados para povos indígenas.

Explicação da Ementa:
Disciplina a cooperação federativa para obras e prestação de serviços públicos destinados a povos indígenas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 18:52

Identificação:
PLS 231/2018
Autor:
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Data:
15/05/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a cooperação entre os entes da Federação para realização de obras públicas e prestação de serviços públicos voltados para povos indígenas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
07/08/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a cooperação entre os entes da Federação para realização de obras públicas e prestação de serviços públicos voltados para povos indígenas
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação da matéria com uma Emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 58/2018 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
10/10/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a cooperação entre os entes da Federação para realização de obras públicas e prestação de serviços públicos voltados para povos indígenas
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 87ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Regina Sousa passa a presidência ao Senador Paulo Paim para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH,... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
05/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h27min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda n° 1-CDH. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
11/10/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 87ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
12/10/2018 Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 118
Na 87ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Regina Sousa passa a presidência ao Senador Paulo Paim para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
16/05/2018 Publicado no DSF Páginas 125-129 - DSF nº 66
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PLS 231/2018 Senadora Regina Sousa (PT/PI) 11/10/2018 Único Aprovada - SF-CDH - 10/10/2018

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/05/2018
Despacho:
15/05/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 11/10/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/05/2018 - 23/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COOPERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, BENEFICIARIO, COMUNIDADE INDIGENA
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
02/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
05/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h27min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda n° 1-CDH.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/10/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/10/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 4 a 9, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CCJ.
11/10/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Regina Sousa por deliberação da matéria.
10/10/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 87ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Regina Sousa passa a presidência ao Senador Paulo Paim para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 118
P.S 58/2018 - CDH
08/10/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 87ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/10/2018.
07/08/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação da matéria com uma Emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
15/06/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Regina Sousa (art. 129 do RISF).
24/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
16/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 17/05/2018
Último dia: 23/05/2018.
15/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/05/2018 a 23/05/2018. Perante a CDH.
15/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 125-129 - DSF nº 66
15/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/05/2018 a 23/05/2018. Perante à (ao) CDH.
15/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº70, em 15/05/2018.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:23