Ver também: PLS 620/2007

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6610/2009

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Jurídica


Ementa:
Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.610-D de 2009 do Senado Federal (PLS nº 620/2007, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979”.

Explicação da Ementa:
Suprime do projeto de lei a vedação ao Técnico em Prótese Dentária de manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico do consultório dentário.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/02/2020 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
05/02/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 04/06/2020 às 15:40

Identificação:
ECD 2/2018 - PLS 620/2007
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/05/2018
Descrição/Ementa
Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.610-D de 2009 do Senado Federal (PLS nº 620/2007, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
05/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável à Emenda da Câmara dos Deputados nº 2, de 2018, ao Projeto.
Identificação:
ECD 2/2018 - PLS 620/2007
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/05/2018
Descrição/Ementa
Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.610-D de 2009 do Senado Federal (PLS nº 620/2007, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
05/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável à Emenda da Câmara dos Deputados nº 2, de 2018, ao Projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/05/2018 Publicado no DSF Páginas 128-130 - DSF nº 70
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Data de Leitura:
21/05/2018
Despacho:
21/05/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Weverton (encerrado em 05/02/2020 - Redistribuição)
Indexação:
EMENDA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO, PROTESE DENTARIA
05/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Weverton, para redistribuição.
04/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvida pelo Senador Weverton, sem alteração no Relatório. Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto favorável à Emenda da Câmara dos Deputados nº 2, de 2018, ao Projeto.
12/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Weverton, para reexame.
12/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/06/2019, a matéria foi retirada de pauta.
07/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/06/2019.
05/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável à Emenda da Câmara dos Deputados nº 2, de 2018, ao Projeto.
Relatório Legislativo
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
30/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude da declaração de prejudicialidade do Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais (RAS) nº 143, de 2017, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 21.12.2018 e de seu envio pelo Plenário do Senado Federal ao Arquivo em 22.01.2019, o Projeto retoma sua tramitação.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Em Reunião Extraordinária realizada em 07.02.2018, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Requerimento nº 143, de 2017-CAS, que solicita "consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acerca dos limites constitucionais, legais e do processo legislativo na apreciação de proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a regulamentação de profissões ou de atividades ocupacionais, ficando a deliberação dessas proposições pendentes de análise nesta Comissão de Assuntos Sociais até a manifestação daquele colegiado".
A tramitação da presente matéria fica suspensa na Comissão de Assuntos Sociais aguardando as conclusões da consulta formulada.
Juntei o Requerimento nº 143, de 2017-CAS ao Projeto.
21/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 128-130 - DSF nº 70
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 21/05/2018 às 17h28
18/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 5 (cinco) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
************* Retificado em 18/05/2018*************
Juntada, às fls. 6-8, cópia do autógrafo do PLS encaminhado à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/05/2018 às 16h22