Projeto de Lei do Senado n° 620, de 2007
Ver também: ECD 2/2018
Autoria: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6610/2009
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 14/12/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 620/2007
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 29/10/2007
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Durval (PDT/BA)
- Data:
- 10/12/2007
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Durval, em 10/12/2007, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/11/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto, relatado pelo Senador João Durval. Juntado o Ofício nº 293/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no D... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 27/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.157, de 2009-CAS, Relator: Senador João Durval, concluindo favoravelmente à matéria. Leitura do Ofício nº 293/2009/CAS, da Presidenta da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 29/10/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 02/12/2009
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 620/2007
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2009
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 3023 de 11/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 27). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 65455 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
28/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 63098-63102 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.157, de 2009-CAS, Relator: Senador João Durval, concluindo favoravelmente à matéria. Leitura do Ofício nº 293/2009/CAS, da Presidenta da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
28/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 63010-63016 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.157, de 2009-CAS, Relator: Senador João Durval, concluindo favoravelmente à matéria. Leitura do Ofício nº 293/2009/CAS, da Presidenta da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
30/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 38011-38012 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/10/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador João Durval (encerrado em 18/11/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 31/10/2007 - 07/11/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 30/11/2009 - 04/12/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, TÉCNICO, PRÓTESE DENTÁRIA, OBRIGATORIEDADE, DIPLOMA, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, ENSINO MÉDIO, REGISTRO PROFISSIONAL, CONSELHO FEDERAL, ODONTOLOGIA. OBRIGATORIEDADE, LABORATORIO, PRÓTESE DENTÁRIA, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, ODONTOLOGIA. NORMAS, COBRANÇA, ANUIDADE, CONSELHO REGIONAL, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL, ISENÇÃO, PAGAMENTO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 3023 de 11/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 27).
- Autógrafo - PLS 620/2007
- 09/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.21 a 23).
- 08/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:51 hs.
- 07/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 65455
- 04/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 27/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 30/11/2009 a 04/12/2009.
- 27/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.157, de 2009-CAS, Relator: Senador João Durval, concluindo favoravelmente à matéria.
Leitura do Ofício nº 293/2009/CAS, da Presidenta da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 63098-63102
- Publicado no DSF Páginas 63010-63016
- Avulso de parecer
- 24/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, à fl. 14, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAS.
- 23/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 18/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto, relatado pelo Senador João Durval.
Juntado o Ofício nº 293/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 13) - Parecer
- 16/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
- 10/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 10/11/2009, lido o Relatório do Senador João Durval, foi encerrada a discussão e a votação foi adiada.
- 09/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
- 17/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 10/12/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Durval, em 10/12/2007, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 19/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador João Durval, para relatar.
- 08/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto. Matéria aguardando designação de relator.
- 31/10/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 31.10.2007
Último dia: 07.11.2007
- 29/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 38011-38012
- Texto inicial - PLS 620/2007
- Legislação citada
- 29/10/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:57