Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 17, de 2018
- Autoria
- Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Natureza
- Retirada de matéria da Ordem do Dia
Ementa:
Nos termos do inciso V do art. 175 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a retirada de pauta do Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2017, que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível", para atendimento do Requerimento de tramitação em conjunto, de minha autoria, apresentado à Mesa Diretora em 24/04/2018.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/05/2018 - MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RAS 17/2018
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 23/05/2018
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso V do art. 175 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a retirada de pauta do Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2017, que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível", para atendimento do Requerimento de tramitação em conjunto, de minha autoria, apresentado à Mesa Diretora em 24/04/2018.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, RETIRADA, PAUTA, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, TRABALHADOR, UTILIZAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), OBJETIVO, PAGAMENTO, PENSÃO ALIMENTICIA, HIPOTESE, AUSENCIA, RECURSOS FINANCEIROS
- 23/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:50.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:32