Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 17, de 2018

Autoria: Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)

Natureza: Retirada de matéria da Ordem do Dia


Ementa:
Nos termos do inciso V do art. 175 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a retirada de pauta do Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2017, que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível", para atendimento do Requerimento de tramitação em conjunto, de minha autoria, apresentado à Mesa Diretora em 24/04/2018.

Situação Atual Tramitação encerrada

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Identificação:
RAS 17/2018
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
23/05/2018
Descrição/Ementa
Nos termos do inciso V do art. 175 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a retirada de pauta do Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2017, que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível", para atendimento do Requerimento de tramitação em conjunto, de minha autoria, apresentado à Mesa Diretora em 24/04/2018.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
RAS 17/2018
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
23/05/2018
Descrição/Ementa
Nos termos do inciso V do art. 175 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a retirada de pauta do Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2017, que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível", para atendimento do Requerimento de tramitação em conjunto, de minha autoria, apresentado à Mesa Diretora em 24/04/2018.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, RETIRADA, PAUTA, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, TRABALHADOR, UTILIZAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), OBJETIVO, PAGAMENTO, PENSÃO ALIMENTICIA, HIPOTESE, AUSENCIA, RECURSOS FINANCEIROS
23/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 13:50.