Projeto de Lei do Senado n° 261, de 2018
Marco Legal das Ferrovias
Ver também: VET 67/2021
Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3754/2021
Norma Gerada: Lei nº 14.273 de 23/12/2021
Assunto: Infraestrutura > Viação e Transportes
Ementa: Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Dispõe sobre: I – a exploração indireta pela União do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, que transponham os limites de Estado ou Território, ou que se conectem às ferrovias federais; II – as atividades desempenhadas pelas administrações ferroviárias privadas; III – a autorregulação ferroviária; IV – a segurança do trânsito e do transporte ferroviário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.273 de 23/12/2021
- Último local:
- 05/02/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 24/10/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 261/2018
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 25/05/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
- Data:
- 06/12/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Lúcia Vânia apresentou relatório favorável ao projeto com sete emendas de sua autoria (fls. 33-48). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 129/2018 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
- Data:
- 11/12/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 a 7- CAE. À CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 29/10/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com relatório pela aprovação da matéria na forma de emenda substitutiva. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 26/11/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com relatório pela aprovação da matéria na forma do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data o relatório do Senador Jean Paul Prates concluindo pela aprovação da matéria, pela prejudicialidade das emendas de nº 1 a 7 e pela aprovação das emendas de nº 9, 10 e 12 e pela rejeição das emendas de nº 8, 11, 13 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 18/11/2020
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com novo relatório, pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer de Plenário para PLS 261/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 29/09/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório de Plenário do PLS 261/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 215/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 29/09/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 215/2021 - PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 52-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 51 - PLEN. Proferido, pelo Senador Jean Paul Prates, o Parecer nº 215/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLS nº 261, de 2018... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Complemento ao Parecer nº 215, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2021) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2130, de 2021, da Liderança do Progressistas, que solicita destaque, para votação em separado, da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 222/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 222, DE 2021 – PLEN/SF, da Comissão Diretora do Senado Federal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2021) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2130, de 2021, da Liderança do Progressistas, que solicita destaque, para votação em separado, da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- Complemento de Voto para o PLS 261/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 26/11/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data as Emendas nº 8, 9, 10 e 11 da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 26/11/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data as Emendas nº 8, 9, 10 e 11 da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 26/11/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data as Emendas nº 8, 9, 10 e 11 da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 26/11/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data as Emendas nº 8, 9, 10 e 11 da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 29/11/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data as Emendas nº 12, 13 e 14 do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 29/11/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data as Emendas nº 12, 13 e 14 do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 29/11/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data as Emendas nº 12, 13 e 14 do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLS 261/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebida nessa data a emenda nº 15, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 11/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLS 261/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebida, nessa data, a emenda n. 16, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_C_1_Investimentos - Vale.MRS.VLI_pls 261-18
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_C_2_Investimentos - Vale.MRS.VLI_pls 261-18
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_C_3_Investimentos - Vale.MRS.VLI_pls 261-18
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_C_4_Investimentos - Vale.MRS.VLI_pls 261-18.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_C_5_Investimentos - Vale.MRS.VLI_pls 261-18
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_I_Maquinista - Vale.MRS.VLI_pls 261-18
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_G_devoluc¸a~o ou desativac¸a~o - Vale.MRS.VLI_pls 261-18
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_H_Faixa de domi´nio -Vale.MRS.VLI_pls 261-18
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_F_ Multas- Vale.MRS.VLI_pls 261-18.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_E_Capacidade - Vale.MRS.VLI_PLS 261-18
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_D_Seguranc¸a - Vale.MRS.VLI_PLS 261-18
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_B_Adaptac¸a~o - Vale.MRS.VLI_pls 261-18
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_A_Requerimento e Chamamento - Vale.MRS.VLI_pls 261-18
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 10/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Carlos Portinho apresenta, nessa data, a emenda n. 30 ao PLS 261/2018. A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- PLS Ferrovias - Emenda investimento cruzado
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 31, do Senador Antonio Anastasia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PLS 261
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 32, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLS 261, de 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 33, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA ACIDENTE PLS 261
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 e 35, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA equilíbrio PLS 261
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 e 35, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- PLS 261 - Emenda competência prevenção crimes
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 36 a 39, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- PLS 261 - Emenda formas de reequili´brio
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 36 a 39, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- PLS 261 - Emenda Adaptac¸a~o ampla
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 36 a 39, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- PLS 261 - Emenda produtos perigosos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 36 a 39, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Adaptação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 40 e 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda reequilíbrio Covid 19
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 40 e 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Sinalização
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 48, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Seguros
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 48, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Uso da faixa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 48, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Chamamento
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 48, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Concorrência
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 48, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Entes subnacionaois
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 48, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Reequilírio
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 48, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Serviços acessórios transporte ferroviário
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 49 e 50, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Direito de Passagem Ferrovias
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 49 e 50, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas nºs 31 a 50. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao pls 261/18
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 51, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a emenda nº 51. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 9/2019 - CI
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 19/03/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública sobre o PLS 261, de 2018.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 9/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 14/2019 - CI
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento nº 09, de 2019, que trata da realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS nº 261/2018, que “Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências,”, visando a inclusão, como convidados, de um representante do Ministério da Economia e um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística – CNTTL.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 14/2019-CI, que adita o REQ 9/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, segue sobrestado, aguardand... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 20/2019 - CI
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 14/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 261/2018, que “Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências”.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nessa data, são aprovados os requerimentos nº 20/2019-CI (que requer a realização de nova audiência pública de instrução do PLS 261/2018) e 21/2019-CI (que adita o REQ 20/2019-CI), de autoria do relator do projeto, S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 21/2019 - CI
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 14/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento nº 20, de 2019-CI, que trata da realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 261/2018, que “dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências”.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nessa data, são aprovados os requerimentos nº 20/2019-CI (que requer a realização de nova audiência pública de instrução do PLS 261/2018) e 21/2019-CI (que adita o REQ 20/2019-CI), de autoria do relator do projeto, S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 27/2019 - CI
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer aditamento aos Requerimentos nºs 20 e 21, de 2019 -CI, que tratam da realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS nº 261/2018, que “Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências,”, visando à inclusão do nome do Senhor Bernardo Figueiredo e um representante da Confederação Nacional da Indústria -CNI.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 27/2019-CI, de autoria do Senador Jean Paul Prates, que adita os requerimentos nº 20 e 21/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução do PLS 261/2018. O projeto, sob relator... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 33/2019 - CI
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 11/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 261/2018, que "dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências".
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nessa data, é aprovado o REQ nº 33/2019-CI, para a realização de nova audiência pública de instrução do projeto. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, fica sobrestado, aguardando a realização ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 36/2019 - CI
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, em aditamento ao REQ 33/2019-CI, a inclusão da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) entre os convidados a participar da audiência pública de instrução do PLS 261/2018.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nessa data, é aprovado o REQ 36/2019-CI, que adita o REQ 33/2019-CI, de realização de audiência pública de instrução do projeto. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, segue sobrestado, aguarda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS 261/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21432.47831-63, de autoria do Senador Jader Barbalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando a adição de sua assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21432.47831-63, de autoria do Senador Jader Barbalho, de urgência para o PL 261/2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2090/2021
- Autor:
- Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 29/09/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 49 ao PLS nº 261/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2090/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 49 ao PLS 261/2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2126/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos, do PLS 261/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, os Requerimentos nºs: - 2126, de destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos; - 2127, de destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágraf... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2127/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos, do PLS 261/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, os Requerimentos nºs: - 2126, de destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos; - 2127, de destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágraf... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2128/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos, do PLS 261/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, os Requerimentos nºs: - 2126, de destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos; - 2127, de destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágraf... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2129/2021
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS 2090/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 2129/2021, da Liderança do Progressistas , de retirada o Requerimento nº 2090/2021; e - 2130/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50 ao PLS 261/2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2130/2021
- Autor:
- Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50 ao PLS 261/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 2129/2021, da Liderança do Progressistas , de retirada o Requerimento nº 2090/2021; e - 2130/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50 ao PLS 261/2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2132/2021
- Autor:
- Líder do PDT Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para Votação em Separado, do Art. 68 do Substitutivo oferecido ao PLS 261/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento 2132/2021, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, do Art. 68 do Substitutivo ao do PLS 261/2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2138/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, da Liderança do MDB, os Requerimentos nºs: - 2133/2021, de retirada do Requerimento nº 2126/2021; - 2134/2021, de retirada do Requerimento nº 2127/2021; - 2135/2021, de retirada do Requerimento nº 2128/2021; - 2136/2021,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2137/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, da Liderança do MDB, os Requerimentos nºs: - 2133/2021, de retirada do Requerimento nº 2126/2021; - 2134/2021, de retirada do Requerimento nº 2127/2021; - 2135/2021, de retirada do Requerimento nº 2128/2021; - 2136/2021,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2136/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, da Liderança do MDB, os Requerimentos nºs: - 2133/2021, de retirada do Requerimento nº 2126/2021; - 2134/2021, de retirada do Requerimento nº 2127/2021; - 2135/2021, de retirada do Requerimento nº 2128/2021; - 2136/2021,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2135/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do Requerimento nº 2128/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, da Liderança do MDB, os Requerimentos nºs: - 2133/2021, de retirada do Requerimento nº 2126/2021; - 2134/2021, de retirada do Requerimento nº 2127/2021; - 2135/2021, de retirada do Requerimento nº 2128/2021; - 2136/2021,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2134/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do Requerimento nº 2127/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, da Liderança do MDB, os Requerimentos nºs: - 2133/2021, de retirada do Requerimento nº 2126/2021; - 2134/2021, de retirada do Requerimento nº 2127/2021; - 2135/2021, de retirada do Requerimento nº 2128/2021; - 2136/2021,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2133/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do Requerimento nº 2126/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, da Liderança do MDB, os Requerimentos nºs: - 2133/2021, de retirada do Requerimento nº 2126/2021; - 2134/2021, de retirada do Requerimento nº 2127/2021; - 2135/2021, de retirada do Requerimento nº 2128/2021; - 2136/2021,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2140/2021
- Autor:
- Líder do DEM Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, dos arts. 26, 27, 29 e 30, V, do PLS 261/2018, na forma da Emenda nº 52 (Substitutivo), para suprimir as menções ao instituto do concurso aberto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2140/2021, da Liderança do Democratas, de destaque, para votação em separado, dos arts. 26, 27, 29 e 30, V, do PLS 261/2018, na forma da Emenda nº 52-PLEN (Substitutivo). Encerrada a apresentação de destaque... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Superintendência de Transporte Ferroviário do Governo do Estado de Minas Gerais
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Carta SEINFRA/SUFER n° 3644097/2021, da Superintendência de Transporte Ferroviário do Governo do Estado de Minas Gerais, manifestando apoio ao PLS 261/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- Carta nº 175/2021, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas das Cartas nºs 175 e 179, de 2021, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- Carta nº 179/2021, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas das Cartas nºs 175 e 179, de 2021, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/12/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 11/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 11/03/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício SEI n º 84/2020/ME Processo nº 12100.100960/2020-81
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Juntado ao processado do PLS 261/2018 o ofício SEI nº 84/2020/ME, do Ministério da Economia, que solicita celeridade para a tramitação da matéria, "considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do Coronavíru... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 02/10/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 66, de 2020, do Senador Carlos Fávaro, solicitando a inclusão do projeto em pauta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 58, de 2021, do Senador Fernando Collor, solicitando a inclusão do projeto em pauta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 06/09/2021
- Descrição/Ementa
- Legislação x Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 x Medida Provisória nº 1.065, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 615/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 261, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 615, de 26/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 261/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 615, de 26/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Envio de matéria à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 526/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Senado nº 261/2018, transformado na Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 760/2023 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 760, de 2023, devolvendo autógrafo sancionado e a Lei nº 14.273, de dezembro de 2021, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 278/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 67 de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 261, de 2018, e rejeitado, parcialmente, pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 278, de 24/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 526, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 996/2023 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 28/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica a promulgação de veto parcial ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 716/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/02/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018, convertido na Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 716, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018, convertido na Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, em face da rejeição pelo Co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 34/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 67/2021, aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 261/2018, e rejeitado pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 34, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 716, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 173-174 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 716, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018, convertido na Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 170 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 716, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018, convertido na Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 246-247 - DSF nº 186 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 526, de 2023, que restitui os autógrafos do veto parcial, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 (nº 3.754, de 2021, na Câmara dos Deputados), convertido na Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 06/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 119-223 - DSF nº 163 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2021) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2130, de 2021, da Liderança do Progressistas, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50 ao PLS 261/2018. (Retirado) - nº 2132, de 2021, da Liderança do PDT, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 68 do Substitutivo ao do PLS 261/2018. (Prejudicado) - nº 2136, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado) - nº 2137, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado) - nº 2138, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado) - nº 2140, de 2021, da Liderança do Democratas, que solicita destaque, para votação em separado, dos arts. 26, 27, 29 e 30, V, do PLS 261/2018, na forma da Emenda nº 52-PLEN (Substitutivo). (Retirado) Aprovada a Emenda nº 52 – PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 215, de 2021 – PLEN com complemento oferecido em Plenário. Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 222/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar, que será publicado na forma regimental. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2126, 2127, 2128, 2129, 2133, 2134, 2135, de 2021) |
| 06/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 48-84 - DSF nº 163 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2021) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2130, de 2021, da Liderança do Progressistas, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50 ao PLS 261/2018. (Retirado) - nº 2132, de 2021, da Liderança do PDT, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 68 do Substitutivo ao do PLS 261/2018. (Prejudicado) - nº 2136, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado) - nº 2137, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado) - nº 2138, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado) - nº 2140, de 2021, da Liderança do Democratas, que solicita destaque, para votação em separado, dos arts. 26, 27, 29 e 30, V, do PLS 261/2018, na forma da Emenda nº 52-PLEN (Substitutivo). (Retirado) Aprovada a Emenda nº 52 – PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 215, de 2021 – PLEN com complemento oferecido em Plenário. Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 222/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar, que será publicado na forma regimental. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2126, 2127, 2128, 2129, 2133, 2134, 2135, de 2021) |
| 01/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 160 | A Presidência comunica que fica reaberto o prazo para apresentação de destaques ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018. |
| 30/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 194-259 - DSF nº 159 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 51 - PLEN. Proferido, pelo Senador Jean Paul Prates, o Parecer nº 215/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLS nº 261, de 2018, pela prejudicialidade das Emendas de nºs 1 a 7, e aprovação das Emendas de nºs 8, 10 a 12, 14, 15, 17 a 21, 23 a 26, 28 a 33, 35 a 40, 44, 45, 47, 48 e 50, e rejeição das demais, na forma da Emenda nº 52 – PLEN (Substitutivo), que apresenta. Apreciação adiada. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2090/2021, da Liderança do Progressistas, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 49 - PLEN. |
| 30/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 56-67 - DSF nº 159 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 51 - PLEN. Proferido, pelo Senador Jean Paul Prates, o Parecer nº 215/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLS nº 261, de 2018, pela prejudicialidade das Emendas de nºs 1 a 7, e aprovação das Emendas de nºs 8, 10 a 12, 14, 15, 17 a 21, 23 a 26, 28 a 33, 35 a 40, 44, 45, 47, 48 e 50, e rejeição das demais, na forma da Emenda nº 52 – PLEN (Substitutivo), que apresenta. Apreciação adiada. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2090/2021, da Liderança do Progressistas, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 49 - PLEN. |
| 23/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 122-248 - DSF nº 154 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 30 - CI, apresentadas perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura, e as Emendas nºs 31 a 50 – PLEN, apresentadas perante a Mesa. |
| 23/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 154 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 30 - CI, apresentadas perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura, e as Emendas nºs 31 a 50 – PLEN, apresentadas perante a Mesa. |
| 12/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 847-865 - DSF nº 153 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 a 7- CAE. À CI. |
| 29/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 194-227 - DSF nº 75 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PLS 261/2018 | Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) | 11/12/2018 | Único | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018 |
| EMENDA 2 / CAE - PLS 261/2018 | Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) | 11/12/2018 | Único | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018 |
| EMENDA 3 / CAE - PLS 261/2018 | Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) | 11/12/2018 | Único | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018 |
| EMENDA 4 / CAE - PLS 261/2018 | Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) | 11/12/2018 | Único | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018 |
| EMENDA 5 / CAE - PLS 261/2018 | Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) | 11/12/2018 | Único | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018 |
| EMENDA 6 / CAE - PLS 261/2018 | Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) | 11/12/2018 | Único | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018 |
| EMENDA 7 / CAE - PLS 261/2018 | Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) | 11/12/2018 | Único | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 8 - PLS 261/2018 | Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) | 26/11/2019 | Único | |
| EMENDA 9 - PLS 261/2018 | Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) | 26/11/2019 | Único | |
| EMENDA 10 - PLS 261/2018 | Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) | 26/11/2019 | Único | |
| EMENDA 11 - PLS 261/2018 | Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) | 26/11/2019 | Único | |
| EMENDA 12 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 29/11/2019 | Único | |
| EMENDA 13 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 29/11/2019 | Único | |
| EMENDA 14 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 29/11/2019 | Único | |
| EMENDA 15 - PLS 261/2018 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 27/04/2021 | Único | |
| EMENDA 16 - PLS 261/2018 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 09/06/2021 | Único | |
| EMENDA 17 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 13/07/2021 | Único | |
| EMENDA 18 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 13/07/2021 | Único | |
| EMENDA 19 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 13/07/2021 | Único | |
| EMENDA 20 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 13/07/2021 | Único | |
| EMENDA 21 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 13/07/2021 | Único | |
| EMENDA 22 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 13/07/2021 | Único | |
| EMENDA 23 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 13/07/2021 | Único | |
| EMENDA 24 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 13/07/2021 | Único | |
| EMENDA 25 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 13/07/2021 | Único | |
| EMENDA 26 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 13/07/2021 | Único | |
| EMENDA 27 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 13/07/2021 | Único | |
| EMENDA 28 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 13/07/2021 | Único | |
| EMENDA 29 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 13/07/2021 | Único | |
| EMENDA 30 - PLS 261/2018 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 10/08/2021 | Único |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 31 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) | 18/08/2021 | Único | |
| EMENDA 32 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 24/08/2021 | Único | |
| EMENDA 33 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | 25/08/2021 | Único | |
| EMENDA 34 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 21/09/2021 | Único | |
| EMENDA 35 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 21/09/2021 | Único | |
| EMENDA 36 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 21/09/2021 | Único | |
| EMENDA 37 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 21/09/2021 | Único | |
| EMENDA 38 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 21/09/2021 | Único | |
| EMENDA 39 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 21/09/2021 | Único | |
| EMENDA 40 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | 21/09/2021 | Único | |
| EMENDA 41 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | 21/09/2021 | Único | |
| EMENDA 42 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | 21/09/2021 | Único | |
| EMENDA 43 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | 21/09/2021 | Único | |
| EMENDA 44 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | 21/09/2021 | Único | |
| EMENDA 45 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | 21/09/2021 | Único | |
| EMENDA 46 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | 21/09/2021 | Único | |
| EMENDA 47 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | 21/09/2021 | Único | |
| EMENDA 48 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | 21/09/2021 | Único | |
| EMENDA 49 PLEN - PLS 261/2018 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | 21/09/2021 | Único | |
| EMENDA 50 PLEN - PLS 261/2018 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | 21/09/2021 | Único | |
| EMENDA 51 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 22/09/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/2018
- Despacho:
- 28/05/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 11/12/2018 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 22/09/2021 - Audiência de outra Comissão)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 05/10/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/05/2018 - 06/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/12/2021 - 10/01/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, POLITICA FERROVIARIA, TRANSITO, TRANSPORTE FERROVIARIO. ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, ZONA URBANA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo, com alterações realizadas em Plenário, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 29/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Questões de Ordem:
- Questão de Ordem do Senado Federal 20/2021
- 06/02/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 34, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 716, de 2023, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei do Senado n° 261, de 2018, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021.
À COARQ - OFCN 34/2024
- 02/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 716, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018, convertido na Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 170 - DSF nº 1
- Publicado no DSF Páginas 173-174 - DSF nº 1
- MSG 716/2023 - Presidência da República
- 24/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 278, de 24/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 526, de 2023, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei nº 261, de 2018, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021.
À COARQ. - OFCN 278/2023
- 24/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 526, de 2023, que restitui os autógrafos do veto parcial, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 (nº 3.754, de 2021, na Câmara dos Deputados), convertido na Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 246-247 - DSF nº 186
- 23/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14273 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 726 de 2021).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 23/12/2021 - Seção I - págs. 32 e 37.
Sancionada em 23/12/2021.
À COARQ.
- 26/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 615, de 26/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 615/2021
- Autógrafo - PLS 261/2018
- 14/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2021)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2130, de 2021, da Liderança do Progressistas, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50 ao PLS 261/2018. (Retirado)
- nº 2132, de 2021, da Liderança do PDT, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 68 do Substitutivo ao do PLS 261/2018. (Prejudicado)
- nº 2136, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado)
- nº 2137, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado)
- nº 2138, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado)
- nº 2140, de 2021, da Liderança do Democratas, que solicita destaque, para votação em separado, dos arts. 26, 27, 29 e 30, V, do PLS 261/2018, na forma da Emenda nº 52-PLEN (Substitutivo). (Retirado)
Aprovada a Emenda nº 52 – PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 215, de 2021 – PLEN com complemento oferecido em Plenário.
Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 222/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar, que será publicado na forma regimental.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2126, 2127, 2128, 2129, 2133, 2134, 2135, de 2021) - Publicado no DSF Páginas 48-84 - DSF nº 163
- Publicado no DSF Páginas 119-223 - DSF nº 163
- Parecer
- P.S 222/2021 - PLEN
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2140/2021, da Liderança do Democratas, de destaque, para votação em separado, dos arts. 26, 27, 29 e 30, V, do PLS 261/2018, na forma da Emenda nº 52-PLEN (Substitutivo).
Encerrada a apresentação de destaques às 16h. - RQS 2140/2021
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos, da Liderança do MDB, os Requerimentos nºs:
- 2133/2021, de retirada do Requerimento nº 2126/2021;
- 2134/2021, de retirada do Requerimento nº 2127/2021;
- 2135/2021, de retirada do Requerimento nº 2128/2021;
- 2136/2021, de destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018;
- 2137/2021, de destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018; e
- 2138/2021, de destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. - RQS 2138/2021
- RQS 2137/2021
- RQS 2136/2021
- RQS 2135/2021
- RQS 2134/2021
- RQS 2133/2021
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento 2132/2021, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, do Art. 68 do Substitutivo ao do PLS 261/2018.
- RQS 2132/2021
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 2129/2021, da Liderança do Progressistas , de retirada o Requerimento nº 2090/2021; e
- 2130/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50 ao PLS 261/2018. - RQS 2129/2021
- RQS 2130/2021
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, os Requerimentos nºs:
- 2126, de destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos;
- 2127, de destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos; e
- 2128, de destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos. - RQS 2126/2021
- RQS 2127/2021
- RQS 2128/2021
- 03/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 05.10.2021.
Discussão, em turno único.
- 30/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência comunica que fica reaberto o prazo para apresentação de destaques ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018.
- Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 160
- 29/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 51 - PLEN.
Proferido, pelo Senador Jean Paul Prates, o Parecer nº 215/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLS nº 261, de 2018, pela prejudicialidade das Emendas de nºs 1 a 7, e aprovação das Emendas de nºs 8, 10 a 12, 14, 15, 17 a 21, 23 a 26, 28 a 33, 35 a 40, 44, 45, 47, 48 e 50, e rejeição das demais, na forma da Emenda nº 52 – PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Apreciação adiada.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2090/2021, da Liderança do Progressistas, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 49 - PLEN. - Publicado no DSF Páginas 56-67 - DSF nº 159
- Publicado no DSF Páginas 194-259 - DSF nº 159
- P.S 215/2021 - PLEN
- 29/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
- 29/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2090/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 49 ao PLS 261/2018.
- RQS 2090/2021
- 29/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates.
- Relatório Legislativo
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a emenda nº 51. - Avulso de emendas
- 27/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 29.09.2021.
- 23/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 51, do Senador Rodrigo Cunha.
- EMENDA 51 PLEN - PLS 261/2018
- 23/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo de apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 22/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 30 - CI, apresentadas perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura, e as Emendas nºs 31 a 50 – PLEN, apresentadas perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 154
- Publicado no DSF Páginas 122-248 - DSF nº 154
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas nºs 31 a 50. - Avulso de emendas
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 49 e 50, da Senadora Kátia Abreu.
- EMENDA 49 PLEN - PLS 261/2018
- EMENDA 50 PLEN - PLS 261/2018
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 48, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- EMENDA 42 PLEN - PLS 261/2018
- EMENDA 43 PLEN - PLS 261/2018
- EMENDA 44 PLEN - PLS 261/2018
- EMENDA 45 PLEN - PLS 261/2018
- EMENDA 46 PLEN - PLS 261/2018
- EMENDA 47 PLEN - PLS 261/2018
- EMENDA 48 PLEN - PLS 261/2018
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 40 e 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- EMENDA 40 PLEN - PLS 261/2018
- EMENDA 41 PLEN - PLS 261/2018
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 36 a 39, do Senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 36 PLEN - PLS 261/2018
- EMENDA 37 PLEN - PLS 261/2018
- EMENDA 38 PLEN - PLS 261/2018
- EMENDA 39 PLEN - PLS 261/2018
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 34 e 35, do Senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 34 PLEN - PLS 261/2018
- EMENDA 35 PLEN - PLS 261/2018
- 20/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 22.09.2021.
- 09/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando a adição de sua assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21432.47831-63, de autoria do Senador Jader Barbalho, de urgência para o PL 261/2018.
- Requerimento
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates.
- Relatório Legislativo
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 33, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 33 PLEN - PLS 261/2018
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 32, do Senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 32 PLEN - PLS 261/2018
- 19/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 31, do Senador Antonio Anastasia.
- EMENDA 31 PLEN - PLS 261/2018
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Jean Paul Prates.
- 18/08/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria encaminhada à SLSF, a pedido.
- 10/08/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Carlos Portinho apresenta, nessa data, a emenda n. 30 ao PLS 261/2018. A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 30 - PLS 261/2018
- 13/07/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas.
- EMENDA 17 - PLS 261/2018
- EMENDA 18 - PLS 261/2018
- EMENDA 19 - PLS 261/2018
- EMENDA 20 - PLS 261/2018
- EMENDA 21 - PLS 261/2018
- EMENDA 22 - PLS 261/2018
- EMENDA 23 - PLS 261/2018
- EMENDA 24 - PLS 261/2018
- EMENDA 25 - PLS 261/2018
- EMENDA 26 - PLS 261/2018
- EMENDA 27 - PLS 261/2018
- EMENDA 28 - PLS 261/2018
- EMENDA 29 - PLS 261/2018
- 11/06/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebida, nessa data, a emenda n. 16, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 16 - PLS 261/2018
- 28/04/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebida nessa data a emenda nº 15, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 15 - PLS 261/2018
- 18/11/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com novo relatório, pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 11/03/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Juntado ao processado do PLS 261/2018 o ofício SEI nº 84/2020/ME, do Ministério da Economia, que solicita celeridade para a tramitação da matéria, "considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do Coronavírus e a necessidade de blindagem da economia brasileira".
- Ofício
- 03/02/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria é restituída ao relator, Senador Jean Paul Prates, a pedido, para reexame.
- 04/12/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 04/12/2019 é cancelada.
- 03/12/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/12/2019.
- 03/12/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, foi concedida vista coletiva.
- 03/12/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido nesta data o relatório do Senador Jean Paul Prates concluindo pela aprovação da matéria, pela prejudicialidade das emendas de nº 1 a 7 e pela aprovação das emendas de nº 9, 10 e 12 e pela rejeição das emendas de nº 8, 11, 13 e 14, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 29/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido nesta data as Emendas nº 12, 13 e 14 do Senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 12 - PLS 261/2018
- EMENDA 13 - PLS 261/2018
- EMENDA 14 - PLS 261/2018
- 28/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2019.
- 26/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com relatório pela aprovação da matéria na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 26/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta data as Emendas nº 8, 9, 10 e 11 da Senadora Kátia Abreu.
- EMENDA 8 - PLS 261/2018
- EMENDA 9 - PLS 261/2018
- EMENDA 10 - PLS 261/2018
- EMENDA 11 - PLS 261/2018
- 26/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 26/11/2019 é cancelada.
- 26/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/11/2019.
- 12/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 12/11/2019 é cancelada.
- 07/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/11/2019.
- 29/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/10/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 29/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com relatório pela aprovação da matéria na forma de emenda substitutiva.
- Relatório Legislativo
- 24/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/10/2019.
- 22/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A 40ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/10/2019, é cancelada.
- 17/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/10/2019.
- 08/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/10/2019.
- 01/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 26/09/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 01/10/2019.
- 27/06/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública de instrução do PLS 261/2018, em atendimento aos REQ 33 e 36/2019-CI, com a presença dos senhores: Jean Carlos Pejo, Secretário Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional; Geraldo Freire Garcia, Assessor Especial do Ministro do Desenvolvimento Regional; Fernando Couto Garcia, Procurador do Município de Belo Horizonte; e Victor Carvalho Pinto, Consultor Legislativo do Senado Federal.
Juntados ao processado do PLS 261/2018 a pauta, o resultado e a ata com notas taquigráficas da 19ª reunião.
- 18/06/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, é aprovado o REQ 36/2019-CI, que adita o REQ 33/2019-CI, de realização de audiência pública de instrução do projeto.
O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, segue sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução. - REQ 36/2019 - CI
- 11/06/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, é aprovado o REQ nº 33/2019-CI, para a realização de nova audiência pública de instrução do projeto.
O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução. - REQ 33/2019 - CI
- 06/06/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública de instrução do PLS 261/2018, em atendimento aos requerimentos nº 20, 21 e 27/2019-CI, com a presença dos senhores Luiz Antônio Fayet, Consultor de Infraestrutura e Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Maurício Ferreira Wanderley, Assessor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União - TCU; Wagner Ferreira Cardoso, Gerente Executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Bernardo Figueiredo, Consultor; e Matheus Braga de Castro, Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria - CNI.
Juntados ao processado a pauta, o resultado e a ata com notas taquigráficas da reunião.
- 28/05/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 27/2019-CI, de autoria do Senador Jean Paul Prates, que adita os requerimentos nº 20 e 21/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução do PLS 261/2018.
O projeto, sob relatoria do Senador Jean Paul Prates, segue sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução. - REQ 27/2019 - CI
- 14/05/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, são aprovados os requerimentos nº 20/2019-CI (que requer a realização de nova audiência pública de instrução do PLS 261/2018) e 21/2019-CI (que adita o REQ 20/2019-CI), de autoria do relator do projeto, Senador Jean Paul Prates.
O PLS 261/2018 fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução. - REQ 20/2019 - CI
- REQ 21/2019 - CI
- 25/04/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Realizada, nessa data, audiência pública de instrução da matéria, com a presença dos seguintes convidados: Alexandre Porto M. de Souza, Superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Fernando Simões Paes, Diretor-Executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF; Danielle Crema, Assessora Especial do Ministério da Infraestrutura; Jerônimo Miranda Netto, Presidente da Federação Interestadual de Trabalhadores Ferroviários da CUT - FITF/CNTT/CUT; Luiz Henrique Teixeira Baldez, Presidente Executivo da Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga - ANUT; e Gabriel Fiuza, Subsecretário de Regulação e Mercado da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia.
Juntado ao processado a pauta, o resultado e a ata com notas taquigráficas da reunião.
A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates.
- 02/04/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 14/2019-CI, que adita o REQ 9/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, segue sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
- REQ 14/2019 - CI
- 19/03/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 9/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
- REQ 9/2019 - CI
- 20/02/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
- 14/02/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria aguarda designação de relator.
- 20/12/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/12/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 11/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 a 7- CAE.
À CI. - Publicado no DSF Páginas 847-865 - DSF nº 153
- P.S 129/2018 - CAE
- 11/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Lúcia Vânia por deliberação da matéria.
- 07/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/12/2018.
- 06/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Lúcia Vânia apresentou relatório favorável ao projeto com sete emendas de sua autoria (fls. 33-48).
- Relatório Legislativo
- 06/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
- 29/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 30/05/2018
Último dia: 06/06/2018
- 28/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/05/2018 a 06/06/2018. Perante a CAE.
- 28/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 194-227 - DSF nº 75
- Avulso inicial da matéria
- 28/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/05/2018 a 06/06/2018. Perante a/o CAE.
- 28/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº80, em 28/05/2018.
Última atualização de dados legislativos: 27/08/2024 15:20
