Projeto de Lei do Senado n° 261, de 2018
(Marco Legal das Ferrovias)
Ver também: VET 67/2021
- Autoria
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3754/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.273 de 23/12/2021
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre: I – a exploração indireta pela União do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, que transponham os limites de Estado ou Território, ou que se conectem às ferrovias federais; II – as atividades desempenhadas pelas administrações ferroviárias privadas; III – a autorregulação ferroviária; IV – a segurança do trânsito e do transporte ferroviário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.273 de 23/12/2021
- Último local:
- 12/04/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 23/12/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 261/2018
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 25/05/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
- Data:
- 06/12/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Lúcia Vânia apresentou relatório favorável ao projeto com sete emendas de sua autoria (fls. 33-48). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 129/2018 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
- Data:
- 11/12/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 a 7- CAE. À CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 29/10/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com relatório pela aprovação da matéria na forma de emenda substitutiva. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 26/11/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com relatório pela aprovação da matéria na forma do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data o relatório do Senador Jean Paul Prates concluindo pela aprovação da matéria, pela prejudicialidade das emendas de nº 1 a 7 e pela aprovação das emendas de nº 9, 10 e 12 e pela rejeição das emendas de nº 8, 11, 13 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 18/11/2020
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com novo relatório, pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer de Plenário para PLS 261/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 29/09/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório de Plenário do PLS 261/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 215/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 29/09/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 215/2021 - PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 52-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 51 - PLEN. Proferido, pelo Senador Jean Paul Prates, o Parecer nº 215/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLS nº 261, de 2018... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Complemento ao Parecer nº 215, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2021) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2130, de 2021, da Liderança do Progressistas, que solicita destaque, para votação em separado, da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 222/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 222, DE 2021 – PLEN/SF, da Comissão Diretora do Senado Federal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2021) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2130, de 2021, da Liderança do Progressistas, que solicita destaque, para votação em separado, da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- Complemento de Voto para o PLS 261/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 9/2019 - CI
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 19/03/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública sobre o PLS 261, de 2018.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 9/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 14/2019 - CI
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento nº 09, de 2019, que trata da realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS nº 261/2018, que “Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências,”, visando a inclusão, como convidados, de um representante do Ministério da Economia e um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística – CNTTL.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 14/2019-CI, que adita o REQ 9/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, segue sobrestado, aguardand... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 20/2019 - CI
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 14/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 261/2018, que “Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências”.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nessa data, são aprovados os requerimentos nº 20/2019-CI (que requer a realização de nova audiência pública de instrução do PLS 261/2018) e 21/2019-CI (que adita o REQ 20/2019-CI), de autoria do relator do projeto, S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 21/2019 - CI
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 14/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento nº 20, de 2019-CI, que trata da realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 261/2018, que “dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências”.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nessa data, são aprovados os requerimentos nº 20/2019-CI (que requer a realização de nova audiência pública de instrução do PLS 261/2018) e 21/2019-CI (que adita o REQ 20/2019-CI), de autoria do relator do projeto, S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 27/2019 - CI
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer aditamento aos Requerimentos nºs 20 e 21, de 2019 -CI, que tratam da realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS nº 261/2018, que “Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências,”, visando à inclusão do nome do Senhor Bernardo Figueiredo e um representante da Confederação Nacional da Indústria -CNI.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 27/2019-CI, de autoria do Senador Jean Paul Prates, que adita os requerimentos nº 20 e 21/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução do PLS 261/2018. O projeto, sob relator... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 33/2019 - CI
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 11/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 261/2018, que "dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências".
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nessa data, é aprovado o REQ nº 33/2019-CI, para a realização de nova audiência pública de instrução do projeto. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, fica sobrestado, aguardando a realização ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 36/2019 - CI
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, em aditamento ao REQ 33/2019-CI, a inclusão da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) entre os convidados a participar da audiência pública de instrução do PLS 261/2018.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nessa data, é aprovado o REQ 36/2019-CI, que adita o REQ 33/2019-CI, de realização de audiência pública de instrução do projeto. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, segue sobrestado, aguarda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS 261/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21432.47831-63, de autoria do Senador Jader Barbalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando a adição de sua assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21432.47831-63, de autoria do Senador Jader Barbalho, de urgência para o PL 261/2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2090/2021
- Autor:
- Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 29/09/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 49 ao PLS nº 261/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2090/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 49 ao PLS 261/2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2126/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos, do PLS 261/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, os Requerimentos nºs: - 2126, de destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos; - 2127, de destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágraf... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2127/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos, do PLS 261/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, os Requerimentos nºs: - 2126, de destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos; - 2127, de destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágraf... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2128/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos, do PLS 261/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, os Requerimentos nºs: - 2126, de destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos; - 2127, de destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágraf... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2129/2021
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS 2090/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 2129/2021, da Liderança do Progressistas , de retirada o Requerimento nº 2090/2021; e - 2130/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50 ao PLS 261/2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2130/2021
- Autor:
- Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50 ao PLS 261/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 2129/2021, da Liderança do Progressistas , de retirada o Requerimento nº 2090/2021; e - 2130/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50 ao PLS 261/2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2132/2021
- Autor:
- Líder do PDT Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para Votação em Separado, do Art. 68 do Substitutivo oferecido ao PLS 261/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento 2132/2021, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, do Art. 68 do Substitutivo ao do PLS 261/2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2138/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, da Liderança do MDB, os Requerimentos nºs: - 2133/2021, de retirada do Requerimento nº 2126/2021; - 2134/2021, de retirada do Requerimento nº 2127/2021; - 2135/2021, de retirada do Requerimento nº 2128/2021; - 2136/2021,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2137/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, da Liderança do MDB, os Requerimentos nºs: - 2133/2021, de retirada do Requerimento nº 2126/2021; - 2134/2021, de retirada do Requerimento nº 2127/2021; - 2135/2021, de retirada do Requerimento nº 2128/2021; - 2136/2021,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2136/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, da Liderança do MDB, os Requerimentos nºs: - 2133/2021, de retirada do Requerimento nº 2126/2021; - 2134/2021, de retirada do Requerimento nº 2127/2021; - 2135/2021, de retirada do Requerimento nº 2128/2021; - 2136/2021,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2135/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do Requerimento nº 2128/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, da Liderança do MDB, os Requerimentos nºs: - 2133/2021, de retirada do Requerimento nº 2126/2021; - 2134/2021, de retirada do Requerimento nº 2127/2021; - 2135/2021, de retirada do Requerimento nº 2128/2021; - 2136/2021,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2134/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do Requerimento nº 2127/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, da Liderança do MDB, os Requerimentos nºs: - 2133/2021, de retirada do Requerimento nº 2126/2021; - 2134/2021, de retirada do Requerimento nº 2127/2021; - 2135/2021, de retirada do Requerimento nº 2128/2021; - 2136/2021,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2133/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do Requerimento nº 2126/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos, da Liderança do MDB, os Requerimentos nºs: - 2133/2021, de retirada do Requerimento nº 2126/2021; - 2134/2021, de retirada do Requerimento nº 2127/2021; - 2135/2021, de retirada do Requerimento nº 2128/2021; - 2136/2021,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2140/2021
- Autor:
- Líder do DEM Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, dos arts. 26, 27, 29 e 30, V, do PLS 261/2018, na forma da Emenda nº 52 (Substitutivo), para suprimir as menções ao instituto do concurso aberto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2140/2021, da Liderança do Democratas, de destaque, para votação em separado, dos arts. 26, 27, 29 e 30, V, do PLS 261/2018, na forma da Emenda nº 52-PLEN (Substitutivo). Encerrada a apresentação de destaque... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 26/11/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data as Emendas nº 8, 9, 10 e 11 da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 26/11/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data as Emendas nº 8, 9, 10 e 11 da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 26/11/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data as Emendas nº 8, 9, 10 e 11 da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 26/11/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data as Emendas nº 8, 9, 10 e 11 da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 29/11/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data as Emendas nº 12, 13 e 14 do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 29/11/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data as Emendas nº 12, 13 e 14 do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 29/11/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data as Emendas nº 12, 13 e 14 do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLS 261/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebida nessa data a emenda nº 15, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 11/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLS 261/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebida, nessa data, a emenda n. 16, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_C_1_Investimentos - Vale.MRS.VLI_pls 261-18
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_C_2_Investimentos - Vale.MRS.VLI_pls 261-18
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_C_3_Investimentos - Vale.MRS.VLI_pls 261-18
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_C_4_Investimentos - Vale.MRS.VLI_pls 261-18.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_C_5_Investimentos - Vale.MRS.VLI_pls 261-18
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_I_Maquinista - Vale.MRS.VLI_pls 261-18
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_G_devoluc¸a~o ou desativac¸a~o - Vale.MRS.VLI_pls 261-18
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_H_Faixa de domi´nio -Vale.MRS.VLI_pls 261-18
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_F_ Multas- Vale.MRS.VLI_pls 261-18.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_E_Capacidade - Vale.MRS.VLI_PLS 261-18
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_D_Seguranc¸a - Vale.MRS.VLI_PLS 261-18
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_B_Adaptac¸a~o - Vale.MRS.VLI_pls 261-18
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda_A_Requerimento e Chamamento - Vale.MRS.VLI_pls 261-18
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 10/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Carlos Portinho apresenta, nessa data, a emenda n. 30 ao PLS 261/2018. A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- PLS Ferrovias - Emenda investimento cruzado
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 31, do Senador Antonio Anastasia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PLS 261
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 32, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLS 261, de 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 33, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA ACIDENTE PLS 261
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 e 35, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA equilíbrio PLS 261
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 e 35, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- PLS 261 - Emenda competência prevenção crimes
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 36 a 39, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- PLS 261 - Emenda formas de reequili´brio
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 36 a 39, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- PLS 261 - Emenda Adaptac¸a~o ampla
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 36 a 39, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- PLS 261 - Emenda produtos perigosos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 36 a 39, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Adaptação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 40 e 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda reequilíbrio Covid 19
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 40 e 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Sinalização
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 48, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Seguros
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 48, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Uso da faixa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 48, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Chamamento
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 48, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Concorrência
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 48, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Entes subnacionaois
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 48, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Reequilírio
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 48, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Serviços acessórios transporte ferroviário
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 49 e 50, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Direito de Passagem Ferrovias
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 49 e 50, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas nºs 31 a 50. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 PLEN - PLS 261/2018
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao pls 261/18
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 51, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a emenda nº 51. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/12/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 11/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 11/03/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício SEI n º 84/2020/ME Processo nº 12100.100960/2020-81
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Juntado ao processado do PLS 261/2018 o ofício SEI nº 84/2020/ME, do Ministério da Economia, que solicita celeridade para a tramitação da matéria, "considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do Coronavíru... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 02/10/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 66, de 2020, do Senador Carlos Fávaro, solicitando a inclusão do projeto em pauta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 58, de 2021, do Senador Fernando Collor, solicitando a inclusão do projeto em pauta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 06/09/2021
- Descrição/Ementa
- Legislação x Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 x Medida Provisória nº 1.065, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Superintendência de Transporte Ferroviário do Governo do Estado de Minas Gerais
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Carta SEINFRA/SUFER n° 3644097/2021, da Superintendência de Transporte Ferroviário do Governo do Estado de Minas Gerais, manifestando apoio ao PLS 261/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 615/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 261, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 615, de 26/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 261/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 615, de 26/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- Carta nº 175/2021, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas das Cartas nºs 175 e 179, de 2021, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- Carta nº 179/2021, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas das Cartas nºs 175 e 179, de 2021, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Envio de matéria à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 119-223 - DSF nº 163 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2021) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2130, de 2021, da Liderança do Progressistas, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50 ao PLS 261/2018. (Retirado) - nº 2132, de 2021, da Liderança do PDT, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 68 do Substitutivo ao do PLS 261/2018. (Prejudicado) - nº 2136, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado) - nº 2137, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado) - nº 2138, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado) - nº 2140, de 2021, da Liderança do Democratas, que solicita destaque, para votação em separado, dos arts. 26, 27, 29 e 30, V, do PLS 261/2018, na forma da Emenda nº 52-PLEN (Substitutivo). (Retirado) Aprovada a Emenda nº 52 – PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 215, de 2021 – PLEN com complemento oferecido em Plenário. Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 222/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar, que será publicado na forma regimental. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2126, 2127, 2128, 2129, 2133, 2134, 2135, de 2021) |
| 06/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 48-84 - DSF nº 163 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2021) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2130, de 2021, da Liderança do Progressistas, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50 ao PLS 261/2018. (Retirado) - nº 2132, de 2021, da Liderança do PDT, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 68 do Substitutivo ao do PLS 261/2018. (Prejudicado) - nº 2136, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado) - nº 2137, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado) - nº 2138, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado) - nº 2140, de 2021, da Liderança do Democratas, que solicita destaque, para votação em separado, dos arts. 26, 27, 29 e 30, V, do PLS 261/2018, na forma da Emenda nº 52-PLEN (Substitutivo). (Retirado) Aprovada a Emenda nº 52 – PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 215, de 2021 – PLEN com complemento oferecido em Plenário. Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 222/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar, que será publicado na forma regimental. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2126, 2127, 2128, 2129, 2133, 2134, 2135, de 2021) |
| 01/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 160 | A Presidência comunica que fica reaberto o prazo para apresentação de destaques ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018. |
| 30/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 194-259 - DSF nº 159 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 51 - PLEN. Proferido, pelo Senador Jean Paul Prates, o Parecer nº 215/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLS nº 261, de 2018, pela prejudicialidade das Emendas de nºs 1 a 7, e aprovação das Emendas de nºs 8, 10 a 12, 14, 15, 17 a 21, 23 a 26, 28 a 33, 35 a 40, 44, 45, 47, 48 e 50, e rejeição das demais, na forma da Emenda nº 52 – PLEN (Substitutivo), que apresenta. Apreciação adiada. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2090/2021, da Liderança do Progressistas, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 49 - PLEN. |
| 30/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 56-67 - DSF nº 159 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 51 - PLEN. Proferido, pelo Senador Jean Paul Prates, o Parecer nº 215/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLS nº 261, de 2018, pela prejudicialidade das Emendas de nºs 1 a 7, e aprovação das Emendas de nºs 8, 10 a 12, 14, 15, 17 a 21, 23 a 26, 28 a 33, 35 a 40, 44, 45, 47, 48 e 50, e rejeição das demais, na forma da Emenda nº 52 – PLEN (Substitutivo), que apresenta. Apreciação adiada. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2090/2021, da Liderança do Progressistas, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 49 - PLEN. |
| 23/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 122-248 - DSF nº 154 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 30 - CI, apresentadas perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura, e as Emendas nºs 31 a 50 – PLEN, apresentadas perante a Mesa. |
| 23/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 154 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 30 - CI, apresentadas perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura, e as Emendas nºs 31 a 50 – PLEN, apresentadas perante a Mesa. |
| 12/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 847-865 - DSF nº 153 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 a 7- CAE. À CI. |
| 29/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 194-227 - DSF nº 75 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PLS 261/2018 | Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) | CAE | 11/12/2018 | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018 | |
| EMENDA 2 / CAE - PLS 261/2018 | Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) | CAE | 11/12/2018 | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018 | |
| EMENDA 3 / CAE - PLS 261/2018 | Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) | CAE | 11/12/2018 | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018 | |
| EMENDA 4 / CAE - PLS 261/2018 | Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) | CAE | 11/12/2018 | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018 | |
| EMENDA 5 / CAE - PLS 261/2018 | Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) | CAE | 11/12/2018 | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018 | |
| EMENDA 6 / CAE - PLS 261/2018 | Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) | CAE | 11/12/2018 | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018 | |
| EMENDA 7 / CAE - PLS 261/2018 | Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) | CAE | 11/12/2018 | Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018 | |
| EMENDA 8 - PLS 261/2018 | Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) | CI | 26/11/2019 | ||
| EMENDA 9 - PLS 261/2018 | Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) | CI | 26/11/2019 | ||
| EMENDA 10 - PLS 261/2018 | Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) | CI | 26/11/2019 | ||
| EMENDA 11 - PLS 261/2018 | Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) | CI | 26/11/2019 | ||
| EMENDA 12 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CI | 29/11/2019 | ||
| EMENDA 13 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CI | 29/11/2019 | ||
| EMENDA 14 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CI | 29/11/2019 | ||
| EMENDA 15 - PLS 261/2018 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | CI | 27/04/2021 | ||
| EMENDA 16 - PLS 261/2018 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | CI | 09/06/2021 | ||
| EMENDA 17 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CI | 13/07/2021 | ||
| EMENDA 18 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CI | 13/07/2021 | ||
| EMENDA 19 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CI | 13/07/2021 | ||
| EMENDA 20 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CI | 13/07/2021 | ||
| EMENDA 21 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CI | 13/07/2021 | ||
| EMENDA 22 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CI | 13/07/2021 | ||
| EMENDA 23 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CI | 13/07/2021 | ||
| EMENDA 24 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CI | 13/07/2021 | ||
| EMENDA 25 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CI | 13/07/2021 | ||
| EMENDA 26 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CI | 13/07/2021 | ||
| EMENDA 27 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CI | 13/07/2021 | ||
| EMENDA 28 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CI | 13/07/2021 | ||
| EMENDA 29 - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CI | 13/07/2021 | ||
| EMENDA 30 - PLS 261/2018 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | CI | 10/08/2021 | ||
| EMENDA 31 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) | PLEN | 18/08/2021 | ||
| EMENDA 32 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | PLEN | 24/08/2021 | ||
| EMENDA 33 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | PLEN | 25/08/2021 | ||
| EMENDA 34 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | PLEN | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 35 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | PLEN | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 36 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | PLEN | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 37 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | PLEN | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 38 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | PLEN | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 39 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | PLEN | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 40 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | PLEN | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 41 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | PLEN | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 42 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | PLEN | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 43 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | PLEN | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 44 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | PLEN | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 45 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | PLEN | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 46 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | PLEN | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 47 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | PLEN | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 48 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | PLEN | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 49 PLEN - PLS 261/2018 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | PLEN | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 50 PLEN - PLS 261/2018 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | PLEN | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 51 PLEN - PLS 261/2018 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | PLEN | 22/09/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 51
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/2018
- Despacho:
- 28/05/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 11/12/2018 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Jean Paul Prates (encerrado em 22/09/2021 - Audiência de outra Comissão)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Jean Paul Prates (encerrado em 05/10/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/05/2018 - 06/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/12/2021 - 10/01/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, POLITICA FERROVIARIA, TRANSITO, TRANSPORTE FERROVIARIO. ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, ZONA URBANA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo, com alterações realizadas em Plenário, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 29/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 23/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14273 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 726 de 2021).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 23/12/2021 - Seção I - págs. 32 e 37.
Sancionada em 23/12/2021.
À COARQ.
- 26/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 615, de 26/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 615/2021
- Autógrafo - PLS 261/2018
- 14/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2021)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2130, de 2021, da Liderança do Progressistas, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50 ao PLS 261/2018. (Retirado)
- nº 2132, de 2021, da Liderança do PDT, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 68 do Substitutivo ao do PLS 261/2018. (Prejudicado)
- nº 2136, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado)
- nº 2137, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado)
- nº 2138, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado)
- nº 2140, de 2021, da Liderança do Democratas, que solicita destaque, para votação em separado, dos arts. 26, 27, 29 e 30, V, do PLS 261/2018, na forma da Emenda nº 52-PLEN (Substitutivo). (Retirado)
Aprovada a Emenda nº 52 – PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 215, de 2021 – PLEN com complemento oferecido em Plenário.
Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 222/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar, que será publicado na forma regimental.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2126, 2127, 2128, 2129, 2133, 2134, 2135, de 2021) - Publicado no DSF Páginas 48-84 - DSF nº 163
- Publicado no DSF Páginas 119-223 - DSF nº 163
- Parecer
- P.S 222/2021 - PLEN
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2140/2021, da Liderança do Democratas, de destaque, para votação em separado, dos arts. 26, 27, 29 e 30, V, do PLS 261/2018, na forma da Emenda nº 52-PLEN (Substitutivo).
Encerrada a apresentação de destaques às 16h. - RQS 2140/2021
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos, da Liderança do MDB, os Requerimentos nºs:
- 2133/2021, de retirada do Requerimento nº 2126/2021;
- 2134/2021, de retirada do Requerimento nº 2127/2021;
- 2135/2021, de retirada do Requerimento nº 2128/2021;
- 2136/2021, de destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018;
- 2137/2021, de destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018; e
- 2138/2021, de destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. - RQS 2137/2021
- RQS 2133/2021
- RQS 2136/2021
- RQS 2134/2021
- RQS 2135/2021
- RQS 2138/2021
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento 2132/2021, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, do Art. 68 do Substitutivo ao do PLS 261/2018.
- RQS 2132/2021
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 2129/2021, da Liderança do Progressistas , de retirada o Requerimento nº 2090/2021; e
- 2130/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50 ao PLS 261/2018. - RQS 2130/2021
- RQS 2129/2021
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, os Requerimentos nºs:
- 2126, de destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos;
- 2127, de destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos; e
- 2128, de destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos. - RQS 2126/2021
- RQS 2127/2021
- RQS 2128/2021
- 03/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 05.10.2021.
Discussão, em turno único.
- 30/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência comunica que fica reaberto o prazo para apresentação de destaques ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018.
- Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 160
- 29/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 51 - PLEN.
Proferido, pelo Senador Jean Paul Prates, o Parecer nº 215/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLS nº 261, de 2018, pela prejudicialidade das Emendas de nºs 1 a 7, e aprovação das Emendas de nºs 8, 10 a 12, 14, 15, 17 a 21, 23 a 26, 28 a 33, 35 a 40, 44, 45, 47, 48 e 50, e rejeição das demais, na forma da Emenda nº 52 – PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Apreciação adiada.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2090/2021, da Liderança do Progressistas, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 49 - PLEN. - Publicado no DSF Páginas 56-67 - DSF nº 159
- Publicado no DSF Páginas 194-259 - DSF nº 159
- P.S 215/2021 - PLEN
- 29/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
- 29/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2090/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 49 ao PLS 261/2018.
- RQS 2090/2021
- 29/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates.
- Relatório Legislativo
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a emenda nº 51. - Avulso de emendas
- 27/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 29.09.2021.
- 23/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 51, do Senador Rodrigo Cunha.
- EMENDA 51 PLEN - PLS 261/2018
- 23/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo de apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 22/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 30 - CI, apresentadas perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura, e as Emendas nºs 31 a 50 – PLEN, apresentadas perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 154
- Publicado no DSF Páginas 122-248 - DSF nº 154
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas nºs 31 a 50. - Avulso de emendas
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 49 e 50, da Senadora Kátia Abreu.
- EMENDA 49 PLEN - PLS 261/2018
- EMENDA 50 PLEN - PLS 261/2018
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 48, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- EMENDA 42 PLEN - PLS 261/2018
- EMENDA 43 PLEN - PLS 261/2018
- EMENDA 44 PLEN - PLS 261/2018
- EMENDA 45 PLEN - PLS 261/2018
- EMENDA 46 PLEN - PLS 261/2018
- EMENDA 47 PLEN - PLS 261/2018
- EMENDA 48 PLEN - PLS 261/2018
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 40 e 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- EMENDA 40 PLEN - PLS 261/2018
- EMENDA 41 PLEN - PLS 261/2018
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 36 a 39, do Senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 36 PLEN - PLS 261/2018
- EMENDA 37 PLEN - PLS 261/2018
- EMENDA 38 PLEN - PLS 261/2018
- EMENDA 39 PLEN - PLS 261/2018
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 34 e 35, do Senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 34 PLEN - PLS 261/2018
- EMENDA 35 PLEN - PLS 261/2018
- 20/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 22.09.2021.
- 09/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando a adição de sua assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21432.47831-63, de autoria do Senador Jader Barbalho, de urgência para o PL 261/2018.
- Requerimento
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates.
- Relatório Legislativo
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 33, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 33 PLEN - PLS 261/2018
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 32, do Senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 32 PLEN - PLS 261/2018
- 19/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 31, do Senador Antonio Anastasia.
- EMENDA 31 PLEN - PLS 261/2018
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Jean Paul Prates.
- 18/08/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria encaminhada à SLSF, a pedido.
- 10/08/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Carlos Portinho apresenta, nessa data, a emenda n. 30 ao PLS 261/2018. A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 30 - PLS 261/2018
- 13/07/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas.
- EMENDA 26 - PLS 261/2018
- EMENDA 21 - PLS 261/2018
- EMENDA 22 - PLS 261/2018
- EMENDA 25 - PLS 261/2018
- EMENDA 17 - PLS 261/2018
- EMENDA 18 - PLS 261/2018
- EMENDA 20 - PLS 261/2018
- EMENDA 23 - PLS 261/2018
- EMENDA 27 - PLS 261/2018
- EMENDA 28 - PLS 261/2018
- EMENDA 24 - PLS 261/2018
- EMENDA 29 - PLS 261/2018
- EMENDA 19 - PLS 261/2018
- 11/06/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebida, nessa data, a emenda n. 16, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 16 - PLS 261/2018
- 28/04/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebida nessa data a emenda nº 15, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 15 - PLS 261/2018
- 18/11/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com novo relatório, pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 11/03/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Juntado ao processado do PLS 261/2018 o ofício SEI nº 84/2020/ME, do Ministério da Economia, que solicita celeridade para a tramitação da matéria, "considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do Coronavírus e a necessidade de blindagem da economia brasileira".
- Ofício
- 03/02/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria é restituída ao relator, Senador Jean Paul Prates, a pedido, para reexame.
- 04/12/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 04/12/2019 é cancelada.
- 03/12/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/12/2019.
- 03/12/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, foi concedida vista coletiva.
- 03/12/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido nesta data o relatório do Senador Jean Paul Prates concluindo pela aprovação da matéria, pela prejudicialidade das emendas de nº 1 a 7 e pela aprovação das emendas de nº 9, 10 e 12 e pela rejeição das emendas de nº 8, 11, 13 e 14, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 29/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido nesta data as Emendas nº 12, 13 e 14 do Senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 14 - PLS 261/2018
- EMENDA 13 - PLS 261/2018
- EMENDA 12 - PLS 261/2018
- 28/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2019.
- 26/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com relatório pela aprovação da matéria na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 26/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta data as Emendas nº 8, 9, 10 e 11 da Senadora Kátia Abreu.
- EMENDA 10 - PLS 261/2018
- EMENDA 11 - PLS 261/2018
- EMENDA 8 - PLS 261/2018
- EMENDA 9 - PLS 261/2018
- 26/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 26/11/2019 é cancelada.
- 26/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/11/2019.
- 12/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 12/11/2019 é cancelada.
- 07/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/11/2019.
- 29/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/10/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 29/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com relatório pela aprovação da matéria na forma de emenda substitutiva.
- Relatório Legislativo
- 24/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/10/2019.
- 22/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A 40ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/10/2019, é cancelada.
- 17/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/10/2019.
- 08/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/10/2019.
- 01/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 26/09/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 01/10/2019.
- 27/06/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública de instrução do PLS 261/2018, em atendimento aos REQ 33 e 36/2019-CI, com a presença dos senhores: Jean Carlos Pejo, Secretário Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional; Geraldo Freire Garcia, Assessor Especial do Ministro do Desenvolvimento Regional; Fernando Couto Garcia, Procurador do Município de Belo Horizonte; e Victor Carvalho Pinto, Consultor Legislativo do Senado Federal.
Juntados ao processado do PLS 261/2018 a pauta, o resultado e a ata com notas taquigráficas da 19ª reunião.
- 18/06/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, é aprovado o REQ 36/2019-CI, que adita o REQ 33/2019-CI, de realização de audiência pública de instrução do projeto.
O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, segue sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução. - REQ 36/2019 - CI
- 11/06/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, é aprovado o REQ nº 33/2019-CI, para a realização de nova audiência pública de instrução do projeto.
O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução. - REQ 33/2019 - CI
- 06/06/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública de instrução do PLS 261/2018, em atendimento aos requerimentos nº 20, 21 e 27/2019-CI, com a presença dos senhores Luiz Antônio Fayet, Consultor de Infraestrutura e Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Maurício Ferreira Wanderley, Assessor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União - TCU; Wagner Ferreira Cardoso, Gerente Executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Bernardo Figueiredo, Consultor; e Matheus Braga de Castro, Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria - CNI.
Juntados ao processado a pauta, o resultado e a ata com notas taquigráficas da reunião.
- 28/05/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 27/2019-CI, de autoria do Senador Jean Paul Prates, que adita os requerimentos nº 20 e 21/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução do PLS 261/2018.
O projeto, sob relatoria do Senador Jean Paul Prates, segue sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução. - REQ 27/2019 - CI
- 14/05/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, são aprovados os requerimentos nº 20/2019-CI (que requer a realização de nova audiência pública de instrução do PLS 261/2018) e 21/2019-CI (que adita o REQ 20/2019-CI), de autoria do relator do projeto, Senador Jean Paul Prates.
O PLS 261/2018 fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução. - REQ 20/2019 - CI
- REQ 21/2019 - CI
- 25/04/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Realizada, nessa data, audiência pública de instrução da matéria, com a presença dos seguintes convidados: Alexandre Porto M. de Souza, Superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Fernando Simões Paes, Diretor-Executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF; Danielle Crema, Assessora Especial do Ministério da Infraestrutura; Jerônimo Miranda Netto, Presidente da Federação Interestadual de Trabalhadores Ferroviários da CUT - FITF/CNTT/CUT; Luiz Henrique Teixeira Baldez, Presidente Executivo da Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga - ANUT; e Gabriel Fiuza, Subsecretário de Regulação e Mercado da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia.
Juntado ao processado a pauta, o resultado e a ata com notas taquigráficas da reunião.
A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates.
- 02/04/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 14/2019-CI, que adita o REQ 9/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, segue sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
- REQ 14/2019 - CI
- 19/03/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 9/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
- REQ 9/2019 - CI
- 20/02/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
- 14/02/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria aguarda designação de relator.
- 20/12/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/12/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 11/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 a 7- CAE.
À CI. - Publicado no DSF Páginas 847-865 - DSF nº 153
- P.S 129/2018 - CAE
- 11/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Lúcia Vânia por deliberação da matéria.
- 07/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/12/2018.
- 06/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Lúcia Vânia apresentou relatório favorável ao projeto com sete emendas de sua autoria (fls. 33-48).
- Relatório Legislativo
- 06/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
- 29/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 30/05/2018
Último dia: 06/06/2018
- 28/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/05/2018 a 06/06/2018. Perante a CAE.
- 28/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 194-227 - DSF nº 75
- Avulso inicial da matéria
- 28/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/05/2018 a 06/06/2018. Perante a/o CAE.
- 28/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº80, em 28/05/2018.
Última atualização de dados legislativos: 19/04/2022 14:11
