Projeto de Lei do Senado n° 261, de 2018

(Marco Legal das Ferrovias)

Ver também: VET 67/2021

Autoria
Senador José Serra (PSDB/SP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3754/2021
Norma Gerada
Lei nº 14.273 de 23/12/2021
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre: I – a exploração indireta pela União do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, que transponham os limites de Estado ou Território, ou que se conectem às ferrovias federais; II – as atividades desempenhadas pelas administrações ferroviárias privadas; III – a autorregulação ferroviária; IV – a segurança do trânsito e do transporte ferroviário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.273 de 23/12/2021
Último local:
05/02/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
24/10/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

312 14
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-05-27 às 21:14

Identificação:
PLS 261/2018
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
25/05/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
06/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Lúcia Vânia apresentou relatório favorável ao projeto com sete emendas de sua autoria (fls. 33-48). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 129/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 a 7- CAE. À CI. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com relatório pela aprovação da matéria na forma de emenda substitutiva. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
26/11/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com relatório pela aprovação da matéria na forma do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
18/11/2020
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com novo relatório, pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer de Plenário para PLS 261/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório de Plenário do PLS 261/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 215/2021 - PLEN
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 215/2021 - PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 52-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 51 - PLEN. Proferido, pelo Senador Jean Paul Prates, o Parecer nº 215/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLS nº 261, de 2018... | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Complemento ao Parecer nº 215, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2021) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2130, de 2021, da Liderança do Progressistas, que solicita destaque, para votação em separado, da ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 222/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
PARECER Nº 222, DE 2021 – PLEN/SF, da Comissão Diretora do Senado Federal
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2021) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2130, de 2021, da Liderança do Progressistas, que solicita destaque, para votação em separado, da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
Complemento de Voto para o PLS 261/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 8 - PLS 261/2018
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
26/11/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido nesta data as Emendas nº 8, 9, 10 e 11 da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 - PLS 261/2018
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
26/11/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido nesta data as Emendas nº 8, 9, 10 e 11 da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 - PLS 261/2018
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
26/11/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido nesta data as Emendas nº 8, 9, 10 e 11 da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 - PLS 261/2018
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
26/11/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido nesta data as Emendas nº 8, 9, 10 e 11 da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 - PLS 261/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
29/11/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido nesta data as Emendas nº 12, 13 e 14 do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 - PLS 261/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
29/11/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido nesta data as Emendas nº 12, 13 e 14 do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 - PLS 261/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
29/11/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido nesta data as Emendas nº 12, 13 e 14 do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 - PLS 261/2018
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLS 261/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebida nessa data a emenda nº 15, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 - PLS 261/2018
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLS 261/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebida, nessa data, a emenda n. 16, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 - PLS 261/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda_C_1_Investimentos - Vale.MRS.VLI_pls 261-18
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 - PLS 261/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda_C_2_Investimentos - Vale.MRS.VLI_pls 261-18
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 - PLS 261/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda_C_3_Investimentos - Vale.MRS.VLI_pls 261-18
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 - PLS 261/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda_C_4_Investimentos - Vale.MRS.VLI_pls 261-18.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 - PLS 261/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda_C_5_Investimentos - Vale.MRS.VLI_pls 261-18
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 - PLS 261/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda_I_Maquinista - Vale.MRS.VLI_pls 261-18
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 - PLS 261/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda_G_devoluc¸a~o ou desativac¸a~o - Vale.MRS.VLI_pls 261-18
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 - PLS 261/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda_H_Faixa de domi´nio -Vale.MRS.VLI_pls 261-18
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 - PLS 261/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda_F_ Multas- Vale.MRS.VLI_pls 261-18.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 - PLS 261/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda_E_Capacidade - Vale.MRS.VLI_PLS 261-18
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 - PLS 261/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda_D_Seguranc¸a - Vale.MRS.VLI_PLS 261-18
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 - PLS 261/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda_B_Adaptac¸a~o - Vale.MRS.VLI_pls 261-18
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 - PLS 261/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda_A_Requerimento e Chamamento - Vale.MRS.VLI_pls 261-18
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 - PLS 261/2018
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Carlos Portinho apresenta, nessa data, a emenda n. 30 ao PLS 261/2018. A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PLS 261/2018
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
PLS Ferrovias - Emenda investimento cruzado
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 31, do Senador Antonio Anastasia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PLS 261/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda PLS 261
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 32, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PLS 261/2018
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLS 261, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 33, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PLS 261/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ACIDENTE PLS 261
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 e 35, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PLS 261/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
EMENDA equilíbrio PLS 261
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 e 35, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PLS 261/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
PLS 261 - Emenda competência prevenção crimes
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 36 a 39, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PLS 261/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
PLS 261 - Emenda formas de reequili´brio
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 36 a 39, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 38 PLEN - PLS 261/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
PLS 261 - Emenda Adaptac¸a~o ampla
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 36 a 39, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 39 PLEN - PLS 261/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
PLS 261 - Emenda produtos perigosos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 36 a 39, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 40 PLEN - PLS 261/2018
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Adaptação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 40 e 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 41 PLEN - PLS 261/2018
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda reequilíbrio Covid 19
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 40 e 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 42 PLEN - PLS 261/2018
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Sinalização
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 42 a 48, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 43 PLEN - PLS 261/2018
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Seguros
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 42 a 48, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 44 PLEN - PLS 261/2018
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Uso da faixa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 42 a 48, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 45 PLEN - PLS 261/2018
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Chamamento
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 42 a 48, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 46 PLEN - PLS 261/2018
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Concorrência
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 42 a 48, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 47 PLEN - PLS 261/2018
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Entes subnacionaois
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 42 a 48, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 48 PLEN - PLS 261/2018
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Reequilírio
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 42 a 48, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 49 PLEN - PLS 261/2018
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Serviços acessórios transporte ferroviário
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 49 e 50, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 50 PLEN - PLS 261/2018
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Direito de Passagem Ferrovias
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 49 e 50, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas nºs 31 a 50. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 51 PLEN - PLS 261/2018
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao pls 261/18
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 51, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
28/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a emenda nº 51. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 9/2019 - CI
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
19/03/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública sobre o PLS 261, de 2018.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 9/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência p... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 14/2019 - CI
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento nº 09, de 2019, que trata da realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS nº 261/2018, que “Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências,”, visando a inclusão, como convidados, de um representante do Ministério da Economia e um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística – CNTTL.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 14/2019-CI, que adita o REQ 9/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, segue sobrestado, aguardand... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 20/2019 - CI
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 261/2018, que “Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nessa data, são aprovados os requerimentos nº 20/2019-CI (que requer a realização de nova audiência pública de instrução do PLS 261/2018) e 21/2019-CI (que adita o REQ 20/2019-CI), de autoria do relator do projeto, S... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 21/2019 - CI
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento nº 20, de 2019-CI, que trata da realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 261/2018, que “dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nessa data, são aprovados os requerimentos nº 20/2019-CI (que requer a realização de nova audiência pública de instrução do PLS 261/2018) e 21/2019-CI (que adita o REQ 20/2019-CI), de autoria do relator do projeto, S... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 27/2019 - CI
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Requer aditamento aos Requerimentos nºs 20 e 21, de 2019 -CI, que tratam da realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS nº 261/2018, que “Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências,”, visando à inclusão do nome do Senhor Bernardo Figueiredo e um representante da Confederação Nacional da Indústria -CNI.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 27/2019-CI, de autoria do Senador Jean Paul Prates, que adita os requerimentos nº 20 e 21/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução do PLS 261/2018. O projeto, sob relator... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 33/2019 - CI
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
11/06/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 261/2018, que "dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências".
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nessa data, é aprovado o REQ nº 33/2019-CI, para a realização de nova audiência pública de instrução do projeto. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, fica sobrestado, aguardando a realização ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 36/2019 - CI
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Requer, em aditamento ao REQ 33/2019-CI, a inclusão da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) entre os convidados a participar da audiência pública de instrução do PLS 261/2018.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nessa data, é aprovado o REQ 36/2019-CI, que adita o REQ 33/2019-CI, de realização de audiência pública de instrução do projeto. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, segue sobrestado, aguarda... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS 261/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21432.47831-63, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando a adição de sua assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21432.47831-63, de autoria do Senador Jader Barbalho, de urgência para o PL 261/2018. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2090/2021
Autor:
Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 49 ao PLS nº 261/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2090/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 49 ao PLS 261/2018. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2126/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos, do PLS 261/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, os Requerimentos nºs: - 2126, de destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos; - 2127, de destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágraf... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2127/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos, do PLS 261/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, os Requerimentos nºs: - 2126, de destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos; - 2127, de destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágraf... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2128/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos, do PLS 261/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, os Requerimentos nºs: - 2126, de destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos; - 2127, de destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágraf... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2129/2021
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS 2090/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2129/2021, da Liderança do Progressistas , de retirada o Requerimento nº 2090/2021; e - 2130/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50 ao PLS 261/2018. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2130/2021
Autor:
Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50 ao PLS 261/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2129/2021, da Liderança do Progressistas , de retirada o Requerimento nº 2090/2021; e - 2130/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50 ao PLS 261/2018. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2132/2021
Autor:
Líder do PDT Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para Votação em Separado, do Art. 68 do Substitutivo oferecido ao PLS 261/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento 2132/2021, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, do Art. 68 do Substitutivo ao do PLS 261/2018. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2138/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, da Liderança do MDB, os Requerimentos nºs: - 2133/2021, de retirada do Requerimento nº 2126/2021; - 2134/2021, de retirada do Requerimento nº 2127/2021; - 2135/2021, de retirada do Requerimento nº 2128/2021; - 2136/2021,... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2137/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, da Liderança do MDB, os Requerimentos nºs: - 2133/2021, de retirada do Requerimento nº 2126/2021; - 2134/2021, de retirada do Requerimento nº 2127/2021; - 2135/2021, de retirada do Requerimento nº 2128/2021; - 2136/2021,... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2136/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, da Liderança do MDB, os Requerimentos nºs: - 2133/2021, de retirada do Requerimento nº 2126/2021; - 2134/2021, de retirada do Requerimento nº 2127/2021; - 2135/2021, de retirada do Requerimento nº 2128/2021; - 2136/2021,... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2135/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 2128/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, da Liderança do MDB, os Requerimentos nºs: - 2133/2021, de retirada do Requerimento nº 2126/2021; - 2134/2021, de retirada do Requerimento nº 2127/2021; - 2135/2021, de retirada do Requerimento nº 2128/2021; - 2136/2021,... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2134/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 2127/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, da Liderança do MDB, os Requerimentos nºs: - 2133/2021, de retirada do Requerimento nº 2126/2021; - 2134/2021, de retirada do Requerimento nº 2127/2021; - 2135/2021, de retirada do Requerimento nº 2128/2021; - 2136/2021,... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2133/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 2126/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, da Liderança do MDB, os Requerimentos nºs: - 2133/2021, de retirada do Requerimento nº 2126/2021; - 2134/2021, de retirada do Requerimento nº 2127/2021; - 2135/2021, de retirada do Requerimento nº 2128/2021; - 2136/2021,... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2140/2021
Autor:
Líder do DEM Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, dos arts. 26, 27, 29 e 30, V, do PLS 261/2018, na forma da Emenda nº 52 (Substitutivo), para suprimir as menções ao instituto do concurso aberto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2140/2021, da Liderança do Democratas, de destaque, para votação em separado, dos arts. 26, 27, 29 e 30, V, do PLS 261/2018, na forma da Emenda nº 52-PLEN (Substitutivo). Encerrada a apresentação de destaque... | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
Superintendência de Transporte Ferroviário do Governo do Estado de Minas Gerais
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Carta SEINFRA/SUFER n° 3644097/2021, da Superintendência de Transporte Ferroviário do Governo do Estado de Minas Gerais, manifestando apoio ao PLS 261/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF
Data:
08/11/2021
Descrição/Ementa
Carta nº 175/2021, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas das Cartas nºs 175 e 179, de 2021, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF. | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF
Data:
08/11/2021
Descrição/Ementa
Carta nº 179/2021, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas das Cartas nºs 175 e 179, de 2021, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
11/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Ofício SEI n º 84/2020/ME Processo nº 12100.100960/2020-81
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Juntado ao processado do PLS 261/2018 o ofício SEI nº 84/2020/ME, do Ministério da Economia, que solicita celeridade para a tramitação da matéria, "considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do Coronavíru... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
02/10/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 66, de 2020, do Senador Carlos Fávaro, solicitando a inclusão do projeto em pauta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 58, de 2021, do Senador Fernando Collor, solicitando a inclusão do projeto em pauta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Coordenação de Redação Legislativa
Data:
06/09/2021
Descrição/Ementa
Legislação x Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 x Medida Provisória nº 1.065, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 615/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 261, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 615, de 26/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 261/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 615, de 26/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Envio de matéria à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSG 526/2023 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Senado nº 261/2018, transformado na Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF. 760/2023 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 760, de 2023, devolvendo autógrafo sancionado e a Lei nº 14.273, de dezembro de 2021, promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 278/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 67 de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 261, de 2018, e rejeitado, parcialmente, pelo Congresso Nacional.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 278, de 24/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 526, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 996/2023 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
28/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica a promulgação de veto parcial ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSG 716/2023 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
02/02/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018, convertido na Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 716, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018, convertido na Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, em face da rejeição pelo Co... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 34/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 67/2021, aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 261/2018, e rejeitado pelo Congresso Nacional.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 34, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 716, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 170 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 716, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018, convertido na Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 246-247 - DSF nº 186
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 526, de 2023, que restitui os autógrafos do veto parcial, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 (nº 3.754, de 2021, na Câmara dos Deputados), convertido na Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/10/2021 Publicado no DSF Páginas 119-223 - DSF nº 163
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2021)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2130, de 2021, da Liderança do Progressistas, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50 ao PLS 261/2018. (Retirado)
- nº 2132, de 2021, da Liderança do PDT, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 68 do Substitutivo ao do PLS 261/2018. (Prejudicado)
- nº 2136, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado)
- nº 2137, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado)
- nº 2138, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado)
- nº 2140, de 2021, da Liderança do Democratas, que solicita destaque, para votação em separado, dos arts. 26, 27, 29 e 30, V, do PLS 261/2018, na forma da Emenda nº 52-PLEN (Substitutivo). (Retirado)
Aprovada a Emenda nº 52 – PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 215, de 2021 – PLEN com complemento oferecido em Plenário.
Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 222/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar, que será publicado na forma regimental.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2126, 2127, 2128, 2129, 2133, 2134, 2135, de 2021)
06/10/2021 Publicado no DSF Páginas 48-84 - DSF nº 163
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2021)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2130, de 2021, da Liderança do Progressistas, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50 ao PLS 261/2018. (Retirado)
- nº 2132, de 2021, da Liderança do PDT, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 68 do Substitutivo ao do PLS 261/2018. (Prejudicado)
- nº 2136, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado)
- nº 2137, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado)
- nº 2138, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado)
- nº 2140, de 2021, da Liderança do Democratas, que solicita destaque, para votação em separado, dos arts. 26, 27, 29 e 30, V, do PLS 261/2018, na forma da Emenda nº 52-PLEN (Substitutivo). (Retirado)
Aprovada a Emenda nº 52 – PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 215, de 2021 – PLEN com complemento oferecido em Plenário.
Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 222/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar, que será publicado na forma regimental.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2126, 2127, 2128, 2129, 2133, 2134, 2135, de 2021)
01/10/2021 Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 160
A Presidência comunica que fica reaberto o prazo para apresentação de destaques ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018.
30/09/2021 Publicado no DSF Páginas 194-259 - DSF nº 159
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 51 - PLEN.
Proferido, pelo Senador Jean Paul Prates, o Parecer nº 215/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLS nº 261, de 2018, pela prejudicialidade das Emendas de nºs 1 a 7, e aprovação das Emendas de nºs 8, 10 a 12, 14, 15, 17 a 21, 23 a 26, 28 a 33, 35 a 40, 44, 45, 47, 48 e 50, e rejeição das demais, na forma da Emenda nº 52 – PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Apreciação adiada.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2090/2021, da Liderança do Progressistas, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 49 - PLEN.
30/09/2021 Publicado no DSF Páginas 56-67 - DSF nº 159
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 51 - PLEN.
Proferido, pelo Senador Jean Paul Prates, o Parecer nº 215/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLS nº 261, de 2018, pela prejudicialidade das Emendas de nºs 1 a 7, e aprovação das Emendas de nºs 8, 10 a 12, 14, 15, 17 a 21, 23 a 26, 28 a 33, 35 a 40, 44, 45, 47, 48 e 50, e rejeição das demais, na forma da Emenda nº 52 – PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Apreciação adiada.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2090/2021, da Liderança do Progressistas, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 49 - PLEN.
23/09/2021 Publicado no DSF Páginas 122-248 - DSF nº 154
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 30 - CI, apresentadas perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura, e as Emendas nºs 31 a 50 – PLEN, apresentadas perante a Mesa.
23/09/2021 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 154
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 30 - CI, apresentadas perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura, e as Emendas nºs 31 a 50 – PLEN, apresentadas perante a Mesa.
12/12/2018 Publicado no DSF Páginas 847-865 - DSF nº 153
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 a 7- CAE.
À CI.
29/05/2018 Publicado no DSF Páginas 194-227 - DSF nº 75
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 261/2018 Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) 11/12/2018 Único Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018
EMENDA 2 / CAE - PLS 261/2018 Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) 11/12/2018 Único Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018
EMENDA 3 / CAE - PLS 261/2018 Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) 11/12/2018 Único Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018
EMENDA 4 / CAE - PLS 261/2018 Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) 11/12/2018 Único Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018
EMENDA 5 / CAE - PLS 261/2018 Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) 11/12/2018 Único Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018
EMENDA 6 / CAE - PLS 261/2018 Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) 11/12/2018 Único Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018
EMENDA 7 / CAE - PLS 261/2018 Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) 11/12/2018 Único Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 8 - PLS 261/2018 Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) 26/11/2019 Único
EMENDA 9 - PLS 261/2018 Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) 26/11/2019 Único
EMENDA 10 - PLS 261/2018 Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) 26/11/2019 Único
EMENDA 11 - PLS 261/2018 Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) 26/11/2019 Único
EMENDA 12 - PLS 261/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 29/11/2019 Único
EMENDA 13 - PLS 261/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 29/11/2019 Único
EMENDA 14 - PLS 261/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 29/11/2019 Único
EMENDA 15 - PLS 261/2018 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) 27/04/2021 Único
EMENDA 16 - PLS 261/2018 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) 09/06/2021 Único
EMENDA 17 - PLS 261/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 13/07/2021 Único
EMENDA 18 - PLS 261/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 13/07/2021 Único
EMENDA 19 - PLS 261/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 13/07/2021 Único
EMENDA 20 - PLS 261/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 13/07/2021 Único
EMENDA 21 - PLS 261/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 13/07/2021 Único
EMENDA 22 - PLS 261/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 13/07/2021 Único
EMENDA 23 - PLS 261/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 13/07/2021 Único
EMENDA 24 - PLS 261/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 13/07/2021 Único
EMENDA 25 - PLS 261/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 13/07/2021 Único
EMENDA 26 - PLS 261/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 13/07/2021 Único
EMENDA 27 - PLS 261/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 13/07/2021 Único
EMENDA 28 - PLS 261/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 13/07/2021 Único
EMENDA 29 - PLS 261/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 13/07/2021 Único
EMENDA 30 - PLS 261/2018 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 10/08/2021 Único

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 31 PLEN - PLS 261/2018 Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) 18/08/2021 Único
EMENDA 32 PLEN - PLS 261/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 24/08/2021 Único
EMENDA 33 PLEN - PLS 261/2018 Senador Jayme Campos (DEM/MT) 25/08/2021 Único
EMENDA 34 PLEN - PLS 261/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 21/09/2021 Único
EMENDA 35 PLEN - PLS 261/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 21/09/2021 Único
EMENDA 36 PLEN - PLS 261/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 21/09/2021 Único
EMENDA 37 PLEN - PLS 261/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 21/09/2021 Único
EMENDA 38 PLEN - PLS 261/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 21/09/2021 Único
EMENDA 39 PLEN - PLS 261/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 21/09/2021 Único
EMENDA 40 PLEN - PLS 261/2018 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) 21/09/2021 Único
EMENDA 41 PLEN - PLS 261/2018 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) 21/09/2021 Único
EMENDA 42 PLEN - PLS 261/2018 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) 21/09/2021 Único
EMENDA 43 PLEN - PLS 261/2018 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) 21/09/2021 Único
EMENDA 44 PLEN - PLS 261/2018 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) 21/09/2021 Único
EMENDA 45 PLEN - PLS 261/2018 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) 21/09/2021 Único
EMENDA 46 PLEN - PLS 261/2018 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) 21/09/2021 Único
EMENDA 47 PLEN - PLS 261/2018 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) 21/09/2021 Único
EMENDA 48 PLEN - PLS 261/2018 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) 21/09/2021 Único
EMENDA 49 PLEN - PLS 261/2018 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) 21/09/2021 Único
EMENDA 50 PLEN - PLS 261/2018 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) 21/09/2021 Único
EMENDA 51 PLEN - PLS 261/2018 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 22/09/2021 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/05/2018
Despacho:
28/05/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 11/12/2018 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 22/09/2021 - Audiência de outra Comissão)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 05/10/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/05/2018 - 06/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/12/2021 - 10/01/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, POLITICA FERROVIARIA, TRANSITO, TRANSPORTE FERROVIARIO. ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, ZONA URBANA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo, com alterações realizadas em Plenário, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 29/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
06/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 34, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 716, de 2023, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei do Senado n° 261, de 2018, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021.
À COARQ
OFCN 34/2024
02/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 716, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018, convertido na Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 170 - DSF nº 1
MSG 716/2023 - Presidência da República
24/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 278, de 24/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 526, de 2023, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei nº 261, de 2018, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021.
À COARQ.
OFCN 278/2023
24/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 526, de 2023, que restitui os autógrafos do veto parcial, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 (nº 3.754, de 2021, na Câmara dos Deputados), convertido na Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 246-247 - DSF nº 186
23/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14273 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 726 de 2021).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 23/12/2021 - Seção I - págs. 32 e 37.
Sancionada em 23/12/2021.
À COARQ.
08/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas das Cartas nºs 175 e 179, de 2021, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF.
Carta
Carta
26/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 615, de 26/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 615/2021
Autógrafo - PLS 261/2018
14/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2021)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2130, de 2021, da Liderança do Progressistas, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50 ao PLS 261/2018. (Retirado)
- nº 2132, de 2021, da Liderança do PDT, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 68 do Substitutivo ao do PLS 261/2018. (Prejudicado)
- nº 2136, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado)
- nº 2137, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado)
- nº 2138, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado)
- nº 2140, de 2021, da Liderança do Democratas, que solicita destaque, para votação em separado, dos arts. 26, 27, 29 e 30, V, do PLS 261/2018, na forma da Emenda nº 52-PLEN (Substitutivo). (Retirado)
Aprovada a Emenda nº 52 – PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 215, de 2021 – PLEN com complemento oferecido em Plenário.
Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 222/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar, que será publicado na forma regimental.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2126, 2127, 2128, 2129, 2133, 2134, 2135, de 2021)
Publicado no DSF Páginas 48-84 - DSF nº 163
Publicado no DSF Páginas 119-223 - DSF nº 163
Parecer
P.S 222/2021 - PLEN
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2140/2021, da Liderança do Democratas, de destaque, para votação em separado, dos arts. 26, 27, 29 e 30, V, do PLS 261/2018, na forma da Emenda nº 52-PLEN (Substitutivo).
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
RQS 2140/2021
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos, da Liderança do MDB, os Requerimentos nºs:
- 2133/2021, de retirada do Requerimento nº 2126/2021;
- 2134/2021, de retirada do Requerimento nº 2127/2021;
- 2135/2021, de retirada do Requerimento nº 2128/2021;
- 2136/2021, de destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018;
- 2137/2021, de destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018; e
- 2138/2021, de destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018.
RQS 2138/2021
RQS 2137/2021
RQS 2136/2021
RQS 2135/2021
RQS 2134/2021
RQS 2133/2021
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento 2132/2021, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, do Art. 68 do Substitutivo ao do PLS 261/2018.
RQS 2132/2021
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 2129/2021, da Liderança do Progressistas , de retirada o Requerimento nº 2090/2021; e
- 2130/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50 ao PLS 261/2018.
RQS 2129/2021
RQS 2130/2021
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, os Requerimentos nºs:
- 2126, de destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos;
- 2127, de destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos; e
- 2128, de destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos.
RQS 2126/2021
RQS 2127/2021
RQS 2128/2021
03/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 05.10.2021.
Discussão, em turno único.
30/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica que fica reaberto o prazo para apresentação de destaques ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018.
Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 160
29/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 51 - PLEN.
Proferido, pelo Senador Jean Paul Prates, o Parecer nº 215/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLS nº 261, de 2018, pela prejudicialidade das Emendas de nºs 1 a 7, e aprovação das Emendas de nºs 8, 10 a 12, 14, 15, 17 a 21, 23 a 26, 28 a 33, 35 a 40, 44, 45, 47, 48 e 50, e rejeição das demais, na forma da Emenda nº 52 – PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Apreciação adiada.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2090/2021, da Liderança do Progressistas, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 49 - PLEN.
Publicado no DSF Páginas 56-67 - DSF nº 159
Publicado no DSF Páginas 194-259 - DSF nº 159
P.S 215/2021 - PLEN
29/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
29/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2090/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 49 ao PLS 261/2018.
RQS 2090/2021
29/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates.
Relatório Legislativo
28/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a emenda nº 51.
Avulso de emendas
27/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 29.09.2021.
23/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 51, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 51 PLEN - PLS 261/2018
23/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
22/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 30 - CI, apresentadas perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura, e as Emendas nºs 31 a 50 – PLEN, apresentadas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 154
Publicado no DSF Páginas 122-248 - DSF nº 154
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas nºs 31 a 50.
Avulso de emendas
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 49 e 50, da Senadora Kátia Abreu.
EMENDA 49 PLEN - PLS 261/2018
EMENDA 50 PLEN - PLS 261/2018
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 40 e 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
EMENDA 40 PLEN - PLS 261/2018
EMENDA 41 PLEN - PLS 261/2018
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs 36 a 39, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 36 PLEN - PLS 261/2018
EMENDA 37 PLEN - PLS 261/2018
EMENDA 38 PLEN - PLS 261/2018
EMENDA 39 PLEN - PLS 261/2018
21/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 34 e 35, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 34 PLEN - PLS 261/2018
EMENDA 35 PLEN - PLS 261/2018
20/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 22.09.2021.
09/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando a adição de sua assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21432.47831-63, de autoria do Senador Jader Barbalho, de urgência para o PL 261/2018.
Requerimento
30/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates.
Relatório Legislativo
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 33, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 33 PLEN - PLS 261/2018
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 32, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 32 PLEN - PLS 261/2018
19/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 31, do Senador Antonio Anastasia.
EMENDA 31 PLEN - PLS 261/2018
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Jean Paul Prates.
18/08/2021
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria encaminhada à SLSF, a pedido.
10/08/2021
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O Senador Carlos Portinho apresenta, nessa data, a emenda n. 30 ao PLS 261/2018. A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 30 - PLS 261/2018
13/07/2021
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas.
EMENDA 17 - PLS 261/2018
EMENDA 18 - PLS 261/2018
EMENDA 19 - PLS 261/2018
EMENDA 20 - PLS 261/2018
EMENDA 21 - PLS 261/2018
EMENDA 22 - PLS 261/2018
EMENDA 23 - PLS 261/2018
EMENDA 24 - PLS 261/2018
EMENDA 25 - PLS 261/2018
EMENDA 26 - PLS 261/2018
EMENDA 27 - PLS 261/2018
EMENDA 28 - PLS 261/2018
EMENDA 29 - PLS 261/2018
11/06/2021
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebida, nessa data, a emenda n. 16, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 16 - PLS 261/2018
28/04/2021
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida nessa data a emenda nº 15, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 15 - PLS 261/2018
18/11/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com novo relatório, pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
11/03/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Juntado ao processado do PLS 261/2018 o ofício SEI nº 84/2020/ME, do Ministério da Economia, que solicita celeridade para a tramitação da matéria, "considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do Coronavírus e a necessidade de blindagem da economia brasileira".
Ofício
03/02/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria é restituída ao relator, Senador Jean Paul Prates, a pedido, para reexame.
04/12/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 04/12/2019 é cancelada.
03/12/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/12/2019.
03/12/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, foi concedida vista coletiva.
03/12/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido nesta data o relatório do Senador Jean Paul Prates concluindo pela aprovação da matéria, pela prejudicialidade das emendas de nº 1 a 7 e pela aprovação das emendas de nº 9, 10 e 12 e pela rejeição das emendas de nº 8, 11, 13 e 14, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
29/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido nesta data as Emendas nº 12, 13 e 14 do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 12 - PLS 261/2018
EMENDA 13 - PLS 261/2018
EMENDA 14 - PLS 261/2018
28/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2019.
26/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com relatório pela aprovação da matéria na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
26/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta data as Emendas nº 8, 9, 10 e 11 da Senadora Kátia Abreu.
EMENDA 8 - PLS 261/2018
EMENDA 9 - PLS 261/2018
EMENDA 10 - PLS 261/2018
EMENDA 11 - PLS 261/2018
26/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 26/11/2019 é cancelada.
26/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/11/2019.
12/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 12/11/2019 é cancelada.
07/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/11/2019.
29/10/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 29/10/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
29/10/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com relatório pela aprovação da matéria na forma de emenda substitutiva.
Relatório Legislativo
24/10/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/10/2019.
22/10/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A 40ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/10/2019, é cancelada.
17/10/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/10/2019.
08/10/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 08/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
03/10/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/10/2019.
01/10/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 01/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
26/09/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 01/10/2019.
27/06/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública de instrução do PLS 261/2018, em atendimento aos REQ 33 e 36/2019-CI, com a presença dos senhores: Jean Carlos Pejo, Secretário Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional; Geraldo Freire Garcia, Assessor Especial do Ministro do Desenvolvimento Regional; Fernando Couto Garcia, Procurador do Município de Belo Horizonte; e Victor Carvalho Pinto, Consultor Legislativo do Senado Federal.
Juntados ao processado do PLS 261/2018 a pauta, o resultado e a ata com notas taquigráficas da 19ª reunião.
18/06/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nessa data, é aprovado o REQ 36/2019-CI, que adita o REQ 33/2019-CI, de realização de audiência pública de instrução do projeto.
O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, segue sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
REQ 36/2019 - CI
11/06/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nessa data, é aprovado o REQ nº 33/2019-CI, para a realização de nova audiência pública de instrução do projeto.
O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
REQ 33/2019 - CI
06/06/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública de instrução do PLS 261/2018, em atendimento aos requerimentos nº 20, 21 e 27/2019-CI, com a presença dos senhores Luiz Antônio Fayet, Consultor de Infraestrutura e Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Maurício Ferreira Wanderley, Assessor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União - TCU; Wagner Ferreira Cardoso, Gerente Executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Bernardo Figueiredo, Consultor; e Matheus Braga de Castro, Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria - CNI.
Juntados ao processado a pauta, o resultado e a ata com notas taquigráficas da reunião.
28/05/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 27/2019-CI, de autoria do Senador Jean Paul Prates, que adita os requerimentos nº 20 e 21/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução do PLS 261/2018.
O projeto, sob relatoria do Senador Jean Paul Prates, segue sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
REQ 27/2019 - CI
14/05/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nessa data, são aprovados os requerimentos nº 20/2019-CI (que requer a realização de nova audiência pública de instrução do PLS 261/2018) e 21/2019-CI (que adita o REQ 20/2019-CI), de autoria do relator do projeto, Senador Jean Paul Prates.
O PLS 261/2018 fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
REQ 20/2019 - CI
REQ 21/2019 - CI
25/04/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Realizada, nessa data, audiência pública de instrução da matéria, com a presença dos seguintes convidados: Alexandre Porto M. de Souza, Superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Fernando Simões Paes, Diretor-Executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF; Danielle Crema, Assessora Especial do Ministério da Infraestrutura; Jerônimo Miranda Netto, Presidente da Federação Interestadual de Trabalhadores Ferroviários da CUT - FITF/CNTT/CUT; Luiz Henrique Teixeira Baldez, Presidente Executivo da Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga - ANUT; e Gabriel Fiuza, Subsecretário de Regulação e Mercado da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia.
Juntado ao processado a pauta, o resultado e a ata com notas taquigráficas da reunião.
A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates.
02/04/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 14/2019-CI, que adita o REQ 9/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, segue sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
REQ 14/2019 - CI
19/03/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 9/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
REQ 9/2019 - CI
20/02/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
14/02/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria aguarda designação de relator.
20/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
11/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 a 7- CAE.
À CI.
Publicado no DSF Páginas 847-865 - DSF nº 153
P.S 129/2018 - CAE
11/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Lúcia Vânia por deliberação da matéria.
07/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/12/2018.
06/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Lúcia Vânia apresentou relatório favorável ao projeto com sete emendas de sua autoria (fls. 33-48).
Relatório Legislativo
06/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
29/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 30/05/2018
Último dia: 06/06/2018
28/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/05/2018 a 06/06/2018. Perante a CAE.
28/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 194-227 - DSF nº 75
Avulso inicial da matéria
28/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/05/2018 a 06/06/2018. Perante a/o CAE.
28/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº80, em 28/05/2018.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2024 16:03