Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Assunto: Econômico - Viação e transportes.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre: I – a exploração indireta pela União do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, que transponham os limites de Estado ou Território, ou que se conectem às ferrovias federais; II – as atividades desempenhadas pelas administrações ferroviárias privadas; III – a autorregulação ferroviária; IV – a segurança do trânsito e do transporte ferroviário.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Jean Paul Prates
Último local:
27/06/2019 - Comissão de Serviços de Infraestrutura (Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Último estado:
27/06/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 16/09/2019 às 08:04

Identificação:
PLS 261/2018
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
25/05/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
06/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Lúcia Vânia apresentou relatório favorável ao projeto com sete emendas de sua autoria (fls. 33-48).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 129/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 a 7- CAE. À CI.
Identificação:
REQ 9/2019 - CI
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
19/03/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública sobre o PLS 261, de 2018.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 9/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
Identificação:
REQ 14/2019 - CI
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento nº 09, de 2019, que trata da realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS nº 261/2018, que “Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências,”, visando a inclusão, como convidados, de um representante do Ministério da Economia e um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística – CNTTL.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 14/2019-CI, que adita o REQ 9/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, segue sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
Identificação:
REQ 20/2019 - CI
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 261/2018, que “Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nessa data, são aprovados os requerimentos nº 20/2019-CI (que requer a realização de nova audiência pública de instrução do PLS 261/2018) e 21/2019-CI (que adita o REQ 20/2019-CI), de autoria do relator do projeto, Senador Jean Paul Prates. O PLS 261/2018 fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
Identificação:
REQ 21/2019 - CI
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento nº 20, de 2019-CI, que trata da realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 261/2018, que “dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nessa data, são aprovados os requerimentos nº 20/2019-CI (que requer a realização de nova audiência pública de instrução do PLS 261/2018) e 21/2019-CI (que adita o REQ 20/2019-CI), de autoria do relator do projeto, Senador Jean Paul Prates. O PLS 261/2018 fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
Identificação:
REQ 27/2019 - CI
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Requer aditamento aos Requerimentos nºs 20 e 21, de 2019 -CI, que tratam da realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS nº 261/2018, que “Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências,”, visando à inclusão do nome do Senhor Bernardo Figueiredo e um representante da Confederação Nacional da Indústria -CNI.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 27/2019-CI, de autoria do Senador Jean Paul Prates, que adita os requerimentos nº 20 e 21/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução do PLS 261/2018. O projeto, sob relatoria do Senador Jean Paul Prates, segue sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
Identificação:
REQ 33/2019 - CI
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
11/06/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 261/2018, que "dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências".
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nessa data, é aprovado o REQ nº 33/2019-CI, para a realização de nova audiência pública de instrução do projeto. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
Identificação:
REQ 36/2019 - CI
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Requer, em aditamento ao REQ 33/2019-CI, a inclusão da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) entre os convidados a participar da audiência pública de instrução do PLS 261/2018.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nessa data, é aprovado o REQ 36/2019-CI, que adita o REQ 33/2019-CI, de realização de audiência pública de instrução do projeto. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, segue sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
Identificação:
PLS 261/2018
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
25/05/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
06/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Lúcia Vânia apresentou relatório favorável ao projeto com sete emendas de sua autoria (fls. 33-48).
Identificação:
P.S 129/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 a 7- CAE. À CI.
Identificação:
REQ 9/2019 - CI
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
19/03/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública sobre o PLS 261, de 2018.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 9/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
Identificação:
REQ 14/2019 - CI
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento nº 09, de 2019, que trata da realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS nº 261/2018, que “Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências,”, visando a inclusão, como convidados, de um representante do Ministério da Economia e um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística – CNTTL.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 14/2019-CI, que adita o REQ 9/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, segue sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
Identificação:
REQ 20/2019 - CI
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 261/2018, que “Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nessa data, são aprovados os requerimentos nº 20/2019-CI (que requer a realização de nova audiência pública de instrução do PLS 261/2018) e 21/2019-CI (que adita o REQ 20/2019-CI), de autoria do relator do projeto, Senador Jean Paul Prates. O PLS 261/2018 fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
Identificação:
REQ 21/2019 - CI
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento nº 20, de 2019-CI, que trata da realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 261/2018, que “dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nessa data, são aprovados os requerimentos nº 20/2019-CI (que requer a realização de nova audiência pública de instrução do PLS 261/2018) e 21/2019-CI (que adita o REQ 20/2019-CI), de autoria do relator do projeto, Senador Jean Paul Prates. O PLS 261/2018 fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
Identificação:
REQ 27/2019 - CI
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Requer aditamento aos Requerimentos nºs 20 e 21, de 2019 -CI, que tratam da realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS nº 261/2018, que “Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências,”, visando à inclusão do nome do Senhor Bernardo Figueiredo e um representante da Confederação Nacional da Indústria -CNI.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 27/2019-CI, de autoria do Senador Jean Paul Prates, que adita os requerimentos nº 20 e 21/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução do PLS 261/2018. O projeto, sob relatoria do Senador Jean Paul Prates, segue sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
Identificação:
REQ 33/2019 - CI
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
11/06/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 261/2018, que "dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências".
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nessa data, é aprovado o REQ nº 33/2019-CI, para a realização de nova audiência pública de instrução do projeto. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
Identificação:
REQ 36/2019 - CI
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Requer, em aditamento ao REQ 33/2019-CI, a inclusão da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) entre os convidados a participar da audiência pública de instrução do PLS 261/2018.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nessa data, é aprovado o REQ 36/2019-CI, que adita o REQ 33/2019-CI, de realização de audiência pública de instrução do projeto. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, segue sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2018 Publicado no DSF Páginas 847-865 - DSF nº 153
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 a 7- CAE.
À CI.
29/05/2018 Publicado no DSF Páginas 194-227 - DSF nº 75
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 261/2018 Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) CAE 11/12/2018 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018
EMENDA 2 / CAE - PLS 261/2018 Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) CAE 11/12/2018 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018
EMENDA 3 / CAE - PLS 261/2018 Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) CAE 11/12/2018 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018
EMENDA 4 / CAE - PLS 261/2018 Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) CAE 11/12/2018 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018
EMENDA 5 / CAE - PLS 261/2018 Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) CAE 11/12/2018 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018
EMENDA 6 / CAE - PLS 261/2018 Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) CAE 11/12/2018 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018
EMENDA 7 / CAE - PLS 261/2018 Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) CAE 11/12/2018 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, POLITICA FERROVIARIA, TRANSITO, TRANSPORTE FERROVIARIO. ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, ZONA URBANA
Data de Leitura:
28/05/2018
Despacho:
28/05/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 11/12/2018 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Jean Paul Prates
Prazos:
30/05/2018 - 06/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/06/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública de instrução do PLS 261/2018, em atendimento aos REQ 33 e 36/2019-CI, com a presença dos senhores: Jean Carlos Pejo, Secretário Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional; Geraldo Freire Garcia, Assessor Especial do Ministro do Desenvolvimento Regional; Fernando Couto Garcia, Procurador do Município de Belo Horizonte; e Victor Carvalho Pinto, Consultor Legislativo do Senado Federal.
Juntados ao processado do PLS 261/2018 a pauta, o resultado e a ata com notas taquigráficas da 19ª reunião.
18/06/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada nessa data, é aprovado o REQ 36/2019-CI, que adita o REQ 33/2019-CI, de realização de audiência pública de instrução do projeto.
O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, segue sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
REQ 36/2019 - CI
11/06/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada nessa data, é aprovado o REQ nº 33/2019-CI, para a realização de nova audiência pública de instrução do projeto.
O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
REQ 33/2019 - CI
06/06/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública de instrução do PLS 261/2018, em atendimento aos requerimentos nº 20, 21 e 27/2019-CI, com a presença dos senhores Luiz Antônio Fayet, Consultor de Infraestrutura e Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Maurício Ferreira Wanderley, Assessor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União - TCU; Wagner Ferreira Cardoso, Gerente Executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Bernardo Figueiredo, Consultor; e Matheus Braga de Castro, Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria - CNI.
Juntados ao processado a pauta, o resultado e a ata com notas taquigráficas da reunião.
28/05/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 27/2019-CI, de autoria do Senador Jean Paul Prates, que adita os requerimentos nº 20 e 21/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução do PLS 261/2018.
O projeto, sob relatoria do Senador Jean Paul Prates, segue sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
REQ 27/2019 - CI
14/05/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada nessa data, são aprovados os requerimentos nº 20/2019-CI (que requer a realização de nova audiência pública de instrução do PLS 261/2018) e 21/2019-CI (que adita o REQ 20/2019-CI), de autoria do relator do projeto, Senador Jean Paul Prates.
O PLS 261/2018 fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
REQ 20/2019 - CI
REQ 21/2019 - CI
25/04/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada, nessa data, audiência pública de instrução da matéria, com a presença dos seguintes convidados: Alexandre Porto M. de Souza, Superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Fernando Simões Paes, Diretor-Executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF; Danielle Crema, Assessora Especial do Ministério da Infraestrutura; Jerônimo Miranda Netto, Presidente da Federação Interestadual de Trabalhadores Ferroviários da CUT - FITF/CNTT/CUT; Luiz Henrique Teixeira Baldez, Presidente Executivo da Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga - ANUT; e Gabriel Fiuza, Subsecretário de Regulação e Mercado da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia.
Juntado ao processado a pauta, o resultado e a ata com notas taquigráficas da reunião.
A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates.
02/04/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 14/2019-CI, que adita o REQ 9/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, segue sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
REQ 14/2019 - CI
19/03/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 9/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
REQ 9/2019 - CI
20/02/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
14/02/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguarda designação de relator.
20/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
11/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 a 7- CAE.
À CI.
Publicado no DSF Páginas 847-865 - DSF nº 153
P.S 129/2018 - CAE
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura em 11/12/2018 às 17h07
11/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Lúcia Vânia por deliberação da matéria.
07/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/12/2018.
06/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Lúcia Vânia apresentou relatório favorável ao projeto com sete emendas de sua autoria (fls. 33-48).
Relatório Legislativo
06/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
29/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 30/05/2018
Último dia: 06/06/2018
28/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 194-227 - DSF nº 75
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 29/05/2018 às 11h04
28/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/05/2018 a 06/06/2018. Perante a/o CAE.
28/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº80, em 28/05/2018.
(Esse processado contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas.)