Republicado no DSF de 08/08/2018 o Parecer nº 129, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora, para consolidação das emendas de redação aprovadas pelo Plenário, com as adequações de técnica legislativa estritamente decorrentes da referida consolidação.

Aprovado o projeto com emendas, nos termos dos pareceres de instrução.
Aprovada a redação final.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 128, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCT e CCJ, concluindo nos mesmos termos do parecer da CAE: favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 10 a 56-CAE; pela rejeição das Emendas nºs 2 a 9 e pela rejeição dos PLS 330/2013, PLS 131/2014 e PLS 181/2014, que tramitam em conjunto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres de instrução.
Ficam prejudicados os PLS 330/2013, PLS 131/2014 e PLS 181/2014.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 129, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.

Aprovado o projeto com emendas, nos termos dos pareceres de instrução.
Aprovada a redação final.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 128, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCT e CCJ, concluindo nos mesmos termos do parecer da CAE: favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 10 a 56-CAE; pela rejeição das Emendas nºs 2 a 9 e pela rejeição dos PLS 330/2013, PLS 131/2014 e PLS 181/2014, que tramitam em conjunto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres de instrução.
Ficam prejudicados os PLS 330/2013, PLS 131/2014 e PLS 181/2014.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 129, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 405, de 2018, de iniciativa da CAE, que solicita, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018, que tramita em conjunto com os Projetos de lei do Senado nºs 330, de 2013; 131, de 2014 e 181, de 2014.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 405, de 2018, de iniciativa da CAE, que solicita, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018, que tramita em conjunto com os Projetos de lei do Senado nºs 330, de 2013; 131, de 2014 e 181, de 2014.

Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018, com as emendas de redação nºs 1 e 10 a 56 - CAE, rejeitando as emendas nºs 2 a 9; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; 131 de 2014; e 181 de 2014.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 e os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 603, de 2018, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados.
O ofício será juntado ao processado da matéria.
A Presidência determina a republicação do avulso inicial da matéria.

Encaminhado à publicação o PLC 53/2018.
A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do PLC 53/2018 e do PLS 330/2013, que já tramita em conjunto com os PLS 131/2014 e PLS 181/2014.
Às CAE, CCT e CCJ.