Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Milton Monti (PR/SP)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.


Explicação da Ementa:
Disciplina a proteção de dados pessoais.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Ricardo Ferraço
Último local:
05/06/2018 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
05/06/2018 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 22/06/2018 às 23:29

Data:
30/05/2018
Tipo:
PLC 53/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Data:
01/06/2018
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o PLC 53/2018. A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do PLC 53/2018 e do PLS 330/2013, que já tramita em conjunto com os PLS 131/2014 e PLS 181/2014. Às CAE, CCT e CCJ.
Data:
05/06/2018
Tipo:
Ofício PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 603, de 2018, da Câmara dos Deputados, que comunica inexatidão no texto do autógrafo do PLC 53, de 2018.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
06/06/2018 Publicado no DSF Páginas 271-322 - BAP nº 80
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 603, de 2018, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados.
O ofício será juntado ao processado da matéria.
A Presidência determina a republicação do avulso inicial da matéria.
02/06/2018 Publicado no DSF Páginas 27-77 - BAP nº 78
Encaminhado à publicação o PLC 53/2018.
A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do PLC 53/2018 e do PLS 330/2013, que já tramita em conjunto com os PLS 131/2014 e PLS 181/2014.
Às CAE, CCT e CCJ.
Data de Leitura:
01/06/2018
Número na Câmara:
PL 4060/2012
Origem externa:
PL 4060/2012
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRATAMENTO, INFORMAÇÃO, DADOS, PESSOA FISICA, OBJETIVO, PROTEÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, LIBERDADE, PRIVACIDADE, HONRA, DIGNIDADE, LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Despacho:
Nº 1 (Despacho)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ricardo Ferraço
05/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
05/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 603, de 2018, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados.
O ofício será juntado ao processado da matéria.
A Presidência determina a republicação do avulso inicial da matéria.
Publicado no DSF Páginas 271-322 - BAP nº 80
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 05/06/2018 às 17h24
05/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 603, de 2018, da Câmara dos Deputados, que comunica inexatidão no texto do autógrafo do PLC 53, de 2018.
Ofício
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/06/2018 às 17h09
04/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhado à SLSF.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 e os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/06/2018 às 19h04
01/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o PLC 53/2018.
A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do PLC 53/2018 e do PLS 330/2013, que já tramita em conjunto com os PLS 131/2014 e PLS 181/2014.
Às CAE, CCT e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 27-77 - BAP nº 78
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 01/06/2018 às 12h01
01/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 78 (setenta e oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/06/2018 às 11h24