Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

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Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Susta o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo – ANP.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
20/06/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/06/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
36 3
SIM NÃO
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Resultado apurado em 22/06/2018 às 23:24

Data:
06/06/2018
Tipo:
PDS 61/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Susta o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo – ANP.
Data:
06/06/2018
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processo contém duas folhas numeradas)
Data:
06/06/2018
Tipo:
Requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Requerem, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF, urgência para o PDS 61, de 2018.
Data:
12/06/2018
Tipo:
RQS 360/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Requer, nos termos dos artigos 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDS 61/2018.
Data:
12/06/2018
Tipo:
Avulso de requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 360, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c Art. 338, II, RISF)
Observação:
RQS 360/2018
Data:
19/06/2018
Tipo:
Carta PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada aos autos do processo manifestação da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes - Fecombustíveis. (Fls. 5/27).
Observação:
Carta da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes - Fecombustíveis.
Data:
19/06/2018
Tipo:
Complemento de resultado PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares o Parecer nº 117, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao projeto. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 2, Presidente 1, Total 50. Aprovada a redação final. (Parecer nº 118, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Observação:
Votação nominal.
Data:
19/06/2018
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares o Parecer nº 117, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao projeto. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 2, Presidente 1, Total 50. Aprovada a redação final. (Parecer nº 118, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Observação:
Parecer nº 117, de 2018-PLEN/SF, relator Senador Antônio Carlos Valadares, em substituição à CCJ.
Data:
19/06/2018
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares o Parecer nº 117, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao projeto. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 2, Presidente 1, Total 50. Aprovada a redação final. (Parecer nº 118, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Observação:
Parecer nº 118, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final
Data:
20/06/2018
Tipo:
OFSF 871/2018 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 871, de 20/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 37).
Observação:
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo n° 61, de 2018.
Data:
20/06/2018
Tipo:
Autógrafo - PDS 61/2018 PDF
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 871, de 20/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 37).
Observação:
Susta o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo – ANP.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
13/06/2018 Publicado no DSF Páginas 492-493 - BAP nº 85
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 360, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c Art. 338, II, RISF)
13/06/2018 Publicado no DSF Páginas 60 - BAP nº 85
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 360, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c Art. 338, II, RISF)
07/06/2018 Publicado no DSF Páginas 216-219 - BAP nº 81
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processo contém duas folhas numeradas)
Data de Leitura:
06/06/2018
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, RESOLUÇÃO, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP), LIMITAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ETANOL, FORNECEDOR, DISTRIBUIDOR, CADASTRO, AGENCIA REGULADORA
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Votação Nominal
19/06/2018 - Votação que susta o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo - ANP.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 19/06/2018 - - (Aprovado. Sim: 47; Não: 2; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 50. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 12/06/2018 - - (Aprovado Requerimento nº 360, de 2018, de urgência.)
20/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 871, de 20/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 37).
OFSF 871/2018
Autógrafo - PDS 61/2018
20/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 35).
19/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares o Parecer nº 117, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao projeto.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 2, Presidente 1, Total 50.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 118, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Complemento de resultado
Parecer
Parecer
Votações nominais:
19/06/2018 Votação que susta o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo - ANP.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 20/06/2018 às 13h36
19/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.06.2018.
Em urgência, nos termos do Requerimento n° 360, de 2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/06/2018 às 19h09
19/06/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada aos autos do processo manifestação da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes - Fecombustíveis. (Fls. 5/27).
Carta
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/06/2018 às 10h13
19/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 19/06/2018 às 9h50
12/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.06.2018.
Em urgência, nos termos do Requerimento n° 360, de 2018.
12/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 360, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c Art. 338, II, RISF)
Publicado no DSF Páginas 60 - BAP nº 85
Publicado no DSF Páginas 492-493 - BAP nº 85
Avulso de requerimento
12/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/06/2018 às 19h05
12/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em atendimento ao Requerimento nº 360, de 2018, formulado por líderes partidários, de urgência para o Projeto.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/06/2018 às 18h54
06/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processo contém duas folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 216-219 - BAP nº 81
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06/06/2018 às 16h35