Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender a preferência na aquisição de produtos para a merenda escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária.


Explicação da Ementa:
Confere preferência à aquisição de gêneros alimentícios de produtores locais para atendimento da alimentação escolar e possibilita a inclusão da aquisição de gêneros alimentícios de produtores rurais e cooperativas rurais no cômputo de recursos do PNAE.


Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão - De 15/06/2018 a 21/06/2018
Último local:
15/06/2018 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Último estado:
15/06/2018 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

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Resultado apurado em 18/06/2018 às 01:10

Data:
13/06/2018
Tipo:
PLS 292/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender a preferência na aquisição de produtos para a merenda escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária.
Data:
13/06/2018
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
Data de Leitura:
13/06/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PROGRAMA, MERENDA ESCOLAR, EDUCAÇÃO BASICA, AMPLIAÇÃO, PREFERENCIA, AQUISIÇÃO, PRODUTO, PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA AGRICOLA, REGIME, ECONOMIA, SOLIDARIEDADE, AGRICULTURA FAMILIAR, COMUNIDADE INDIGENA, QUILOMBOS
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Prazos:
15/06/2018 - 21/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Vigente
15/06/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 15.06.2018
Último dia: 21.06.2018
13/06/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
13/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 14/06/2018 às 9h59
13/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2018 a 21/06/2018. Perante a/o CRA.
13/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº92, em 13/06/2018.
(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.)