Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender a preferência na aquisição de produtos para a merenda escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária.

Explicação da Ementa:
Confere preferência à aquisição de gêneros alimentícios de produtores locais para atendimento da alimentação escolar e possibilita a inclusão da aquisição de gêneros alimentícios de produtores rurais e cooperativas rurais no cômputo de recursos do PNAE.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/12/2018 - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
05/12/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 23/01/2019 às 22:32

Identificação:
PLS 292/2018
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
13/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender a preferência na aquisição de produtos para a merenda escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
27/11/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que conclui pela aprovação do PLS nº 292, de 2018.
Identificação:
P.S 15/2018 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
04/12/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 292, de 2018. A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
PLS 292/2018
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
13/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender a preferência na aquisição de produtos para a merenda escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
27/11/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que conclui pela aprovação do PLS nº 292, de 2018.
Identificação:
P.S 15/2018 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
04/12/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 292, de 2018. A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/12/2018 Publicado no DSF Páginas 461-466 - DSF nº 149
Na 25ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 292, de 2018.
A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
14/06/2018 Publicado no DSF Páginas 539-543 - DSF nº 86
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PROGRAMA, MERENDA ESCOLAR, EDUCAÇÃO BASICA, AMPLIAÇÃO, PREFERENCIA, AQUISIÇÃO, PRODUTO, PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA AGRICOLA, REGIME, ECONOMIA, SOLIDARIEDADE, AGRICULTURA FAMILIAR, COMUNIDADE INDIGENA, QUILOMBOS
Data de Leitura:
13/06/2018
Despacho:
13/06/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 05/12/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/06/2018 - 21/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/12/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 05/12/2018 às 16h31
05/12/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.
04/12/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 292, de 2018.
A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 461-466 - DSF nº 149
P.S 15/2018 - CRA
28/11/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/12/2018.
27/11/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que conclui pela aprovação do PLS nº 292, de 2018.
Relatório Legislativo
26/06/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
22/06/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
15/06/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 15.06.2018
Último dia: 21.06.2018
13/06/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
13/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 539-543 - DSF nº 86
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 14/06/2018 às 9h59
13/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2018 a 21/06/2018. Perante a/o CRA.
13/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº92, em 13/06/2018.
(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.)