Autoria: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Assistência social.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para dispor sobre o fundo de investimento específico.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei dos Royalties do Petróleo para determinar a criação de Fundo de Investimento Específico com a integralidade do valor do bônus de assinatura obtido na cessão onerosa da exploração de campos de petróleo.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/06/2018 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
15/06/2018 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

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Resultado apurado em 22/06/2018 às 23:36

Data:
13/06/2018
Tipo:
PLS 293/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Altera a Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para dispor sobre o fundo de investimento específico.
Data:
13/06/2018
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE, CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Data de Leitura:
13/06/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE INVESTIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, APLICAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAUDE, RECEITA, EXTRA, REGIME, PARTILHA, BONUS, ASSINATURA, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, AREA, PRE-SAL, AREA ESTRATEGICA, TRANSFERENCIA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Prazos:
15/06/2018 - 21/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Vigente
15/06/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15.06.2018
Último dia: 21.06.2018
14/06/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
13/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE, CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 14/06/2018 às 8h36
13/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2018 a 21/06/2018. Perante a/o CE.
13/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº92, em 13/06/2018.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas)