Autoria: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para dispor sobre o fundo de investimento específico.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei dos Royalties do Petróleo para determinar a criação de Fundo de Investimento Específico com a integralidade do valor do bônus de assinatura obtido na cessão onerosa da exploração de campos de petróleo.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Marcos do Val
Último local:
13/03/2019 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
13/03/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 25/04/2019 às 13:58

Identificação:
PLS 293/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para dispor sobre o fundo de investimento específico.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE, CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
PLS 293/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para dispor sobre o fundo de investimento específico.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE, CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/06/2018 Publicado no DSF Páginas 544-550 - DSF nº 86
Encaminhado à publicação.
Às CE, CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE INVESTIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, APLICAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAUDE, RECEITA, EXTRA, REGIME, PARTILHA, BONUS, ASSINATURA, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, AREA, PRE-SAL, AREA ESTRATEGICA, TRANSFERENCIA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
Data de Leitura:
13/06/2018
Despacho:
13/06/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Marcos do Val
Prazos:
15/06/2018 - 21/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
20/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/06/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/06/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15.06.2018
Último dia: 21.06.2018
14/06/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
13/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE, CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 544-550 - DSF nº 86
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 14/06/2018 às 8h36
13/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2018 a 21/06/2018. Perante a/o CE.
13/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº92, em 13/06/2018.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas)