Mensagem (SF) n° 58, de 2018

Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira


Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao "Programa Inovar como Indutora do Crescimento Brasileiro em Setores Estratégicos" (Programa Inovar para Crescer).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
26/06/2018 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2021-05-14 às 14:46

Identificação:
MSF 58/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
02/04/2018
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao "Programa Inovar como Indutora do Crescimento Brasileiro em Setores Estratégicos" (Programa Inovar para Crescer).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE.
Identificação:
RQE 44/2018
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 58 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao ‘Programa Inovar como Indutora do Crescimento Brasileiro em Setores Estratégicos’ (Programa Inovar para Crescer)”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa relatora "ad hoc" a Senadora Simone Tebet. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SCLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
26/06/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Otto Alencar, com relatório favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Identificação:
P.S 52/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
26/06/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa relatora "ad hoc" a Senadora Simone Tebet. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SCLSF.
Identificação:
MSF 58/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
02/04/2018
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao "Programa Inovar como Indutora do Crescimento Brasileiro em Setores Estratégicos" (Programa Inovar para Crescer).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
26/06/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Otto Alencar, com relatório favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Identificação:
P.S 52/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
26/06/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa relatora "ad hoc" a Senadora Simone Tebet. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SCLSF.
Identificação:
RQE 44/2018
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 58 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao ‘Programa Inovar como Indutora do Crescimento Brasileiro em Setores Estratégicos’ (Programa Inovar para Crescer)”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa relatora "ad hoc" a Senadora Simone Tebet. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2018 Publicado no DSF Páginas 301-310 - DSF nº 94
Em reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa relatora "ad hoc" a Senadora Simone Tebet. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/06/2018
Despacho:
21/06/2018 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 26/06/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Simone Tebet (Relator Ad hoc) (encerrado em 26/06/2018 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA PUBLICA, FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP), BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
26/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 13:15.
26/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o Projeto de Resolução nº 31, de 2018.
26/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
26/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa relatora "ad hoc" a Senadora Simone Tebet. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 301-310 - DSF nº 94
P.S 52/2018 - CAE
RQE 44/2018
26/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Otto Alencar, com relatório favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Relatório Legislativo
25/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
25/06/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CAE.
25/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido.
21/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Avulso inicial da matéria
21/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 106 (cento e seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.