Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Natureza: Autorização de operações financeiras


Ementa:
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento 9BID), no valor de até US$ 600.000.000;00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Último local:
13/07/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/07/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 18/07/2018 às 11:47

Identificação:
PRS 31/2018
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento 9BID), no valor de até US$ 600.000.000;00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 52, de 2018 - CAE, sobre a Mensagem nº 58, de 2018) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
Identificação:
Aviso
Autor:
Casa Civil
Data:
28/06/2018
Descrição/Ementa
Encaminha o Parecer complementar SEI nº 10/2018, do Ministério da Fazenda, retificando informações relativas à proposta de contratação de operação de crédito externo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado, às fls. 118 a 121, o Aviso nº 326, de 2018, que encaminha o Parecer complementar SEI nº 10/2018, do Ministério da Fazenda, retificando informações relativas à proposta de contratação de operação de crédito externo. Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
P.S 137/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 137, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada Aprovado o projeto, com correção de erro material, conforme documento recebido anteriormente da Casa Civil da Presidência da República. Aprovada a redação final. (Parecer nº 137, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Promulgação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 52, de 2018 - CAE, sobre a Mensagem nº 58, de 2018) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
Identificação:
PRS 31/2018
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento 9BID), no valor de até US$ 600.000.000;00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 137/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 137, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada Aprovado o projeto, com correção de erro material, conforme documento recebido anteriormente da Casa Civil da Presidência da República. Aprovada a redação final. (Parecer nº 137, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Promulgação.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/06/2018 Publicado no DSF Páginas 13-17 - BAP nº 96
Encaminhado à publicação o Aviso nº 326, de 2018, na origem, da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando Parecer complementar SEI nº 10, de 2018, que corrige erro material nos Pareceres SEI nºs 2 e 7, de 2018, todos da Secretaria do Tesouro Nacional.
26/06/2018 Publicado no DSF Páginas 282 - BAP nº 94
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 52, de 2018 - CAE, sobre a Mensagem nº 58, de 2018)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
26/06/2018 Publicado no DSF Páginas 255-267 - BAP nº 94
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 52, de 2018 - CAE, sobre a Mensagem nº 58, de 2018)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA PUBLICA, FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP), BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, FOMENTO, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/06/2018
Prazos:
28/06/2018 - 04/07/2018: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 11/07/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
13/07/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 19 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/07/2018 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 12/07/2018.
12/07/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 128 e 129).
11/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada
Aprovado o projeto, com correção de erro material, conforme documento recebido anteriormente da Casa Civil da Presidência da República.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 137, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Promulgação.
P.S 137/2018 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 12/07/2018 às 12h38
11/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/07/2018 às 11h38
09/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
09/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 4 de julho o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
05/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/07/2018 às 16h34
28/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Aviso nº 326, de 2018, na origem, da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando Parecer complementar SEI nº 10, de 2018, que corrige erro material nos Pareceres SEI nºs 2 e 7, de 2018, todos da Secretaria do Tesouro Nacional.
Publicado no DSF Páginas 13-17 - BAP nº 96
28/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado, às fls. 118 a 121, o Aviso nº 326, de 2018, que encaminha o Parecer complementar SEI nº 10/2018, do Ministério da Fazenda, retificando informações relativas à proposta de contratação de operação de crédito externo.
Encaminhado ao Plenário.
Aviso
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/06/2018 às 18h17
26/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 52, de 2018 - CAE, sobre a Mensagem nº 58, de 2018)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
Publicado no DSF Páginas 282 - BAP nº 94
Publicado no DSF Páginas 255-267 - BAP nº 94
Avulso inicial da matéria
26/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 28/06/2018 a 04/07/2018. Perante a Mesa.
26/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº100, em 26/06/2018.