Projeto de Resolução do Senado n° 31, de 2018
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 12/07/2018
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento 9BID), no valor de até US$ 600.000.000;00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 12/07/2018
- Último estado:
- 13/07/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 31/2018
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/06/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento 9BID), no valor de até US$ 600.000.000;00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/06/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 52, de 2018 - CAE, sobre a Mensagem nº 58, de 2018) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 31/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/08/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento 9BID), no valor de até US$ 600.000.000;00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 946, de 07/08/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 108/2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 19/2018 (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 137/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 11/07/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 137, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada Aprovado o projeto, com correção de erro material, conforme documento recebido anteriormente da Casa Civil da Presidência da República. Aprovada a redação final. (Parecer nº 137, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Promulg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 28/06/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha o Parecer complementar SEI nº 10/2018, do Ministério da Fazenda, retificando informações relativas à proposta de contratação de operação de crédito externo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado, às fls. 118 a 121, o Aviso nº 326, de 2018, que encaminha o Parecer complementar SEI nº 10/2018, do Ministério da Fazenda, retificando informações relativas à proposta de contratação de operação de crédito externo. Encaminhad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 108/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 08/08/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 19, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 31/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 946, de 07/08/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 108/2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 19/2018 (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 946/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/08/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 108 , de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Resolução n° 19 , de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 31/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 946, de 07/08/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 108/2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 19/2018 (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 947/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 08/08/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 19, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 31/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 946, de 07/08/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 108/2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 19/2018 (fls... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 316-319 - DSF nº 105 | Discussão encerrada Aprovado o projeto, com correção de erro material, conforme documento recebido anteriormente da Casa Civil da Presidência da República. Aprovada a redação final. (Parecer nº 137, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Promulgação. |
| 12/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 94-95 - DSF nº 105 | Discussão encerrada Aprovado o projeto, com correção de erro material, conforme documento recebido anteriormente da Casa Civil da Presidência da República. Aprovada a redação final. (Parecer nº 137, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Promulgação. |
| 10/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 385 - DSF nº 103 | Encerrou-se em 4 de julho o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 29/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 13-17 - DSF nº 96 | Encaminhado à publicação o Aviso nº 326, de 2018, na origem, da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando Parecer complementar SEI nº 10, de 2018, que corrige erro material nos Pareceres SEI nºs 2 e 7, de 2018, todos da Secretaria do Tesouro Nacional. |
| 27/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 282 - DSF nº 94 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 52, de 2018 - CAE, sobre a Mensagem nº 58, de 2018) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. |
| 27/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 255-267 - DSF nº 94 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 52, de 2018 - CAE, sobre a Mensagem nº 58, de 2018) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/06/2018
- Prazos:
- 28/06/2018 - 04/07/2018: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA PUBLICA, FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP), BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, FOMENTO, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/07/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 58/2018 |
- 17/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 08/08/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 106, de 13/07/18, pág. 000245 a 000246..
- 08/08/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 946, de 07/08/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 108/2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 19/2018 (fls. 133 e 134).
Remetido Ofício SF nº 947, de 07/08/2018, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/2018 (fl.135).
À COARQ.
************* Retificado em 08/08/2018*************
Onde se Lê:" ...À COARQ"...
Leia-se:"... SEXPE"... - MPSF 108/2018
- OFSF 946/2018
- OFSF 947/2018
- Autógrafo - PRS 31/2018
- 13/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 19 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/07/2018 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 12/07/2018.
- 12/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 128 e 129).
- 11/07/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada
Aprovado o projeto, com correção de erro material, conforme documento recebido anteriormente da Casa Civil da Presidência da República.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 137, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Promulgação. - Publicado no DSF Páginas 94-95 - DSF nº 105
- Publicado no DSF Páginas 316-319 - DSF nº 105
- P.S 137/2018 - PLEN
- 11/07/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 09/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 4 de julho o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 385 - DSF nº 103
- 05/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 28/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Aviso nº 326, de 2018, na origem, da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando Parecer complementar SEI nº 10, de 2018, que corrige erro material nos Pareceres SEI nºs 2 e 7, de 2018, todos da Secretaria do Tesouro Nacional.
- Publicado no DSF Páginas 13-17 - DSF nº 96
- 28/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado, às fls. 118 a 121, o Aviso nº 326, de 2018, que encaminha o Parecer complementar SEI nº 10/2018, do Ministério da Fazenda, retificando informações relativas à proposta de contratação de operação de crédito externo.
Encaminhado ao Plenário. - Aviso
- 26/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 52, de 2018 - CAE, sobre a Mensagem nº 58, de 2018)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. - Publicado no DSF Páginas 282 - DSF nº 94
- Publicado no DSF Páginas 255-267 - DSF nº 94
- Avulso inicial da matéria
- 26/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 28/06/2018 a 04/07/2018. Perante a Mesa.
- 26/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº100, em 26/06/2018.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:51
