Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 19 de 12/07/2018

Natureza: Autorização de operações financeiras


Ementa:
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento 9BID), no valor de até US$ 600.000.000;00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 19 de 12/07/2018
Último local:
18/09/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
13/07/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 23/10/2018 às 19:20

Identificação:
PRS 31/2018
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento 9BID), no valor de até US$ 600.000.000;00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 52, de 2018 - CAE, sobre a Mensagem nº 58, de 2018) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
Identificação:
Aviso
Autor:
Casa Civil
Data:
28/06/2018
Descrição/Ementa
Encaminha o Parecer complementar SEI nº 10/2018, do Ministério da Fazenda, retificando informações relativas à proposta de contratação de operação de crédito externo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado, às fls. 118 a 121, o Aviso nº 326, de 2018, que encaminha o Parecer complementar SEI nº 10/2018, do Ministério da Fazenda, retificando informações relativas à proposta de contratação de operação de crédito externo. Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
P.S 137/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 137, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada Aprovado o projeto, com correção de erro material, conforme documento recebido anteriormente da Casa Civil da Presidência da República. Aprovada a redação final. (Parecer nº 137, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Promulgação.
Identificação:
MPSF 108/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 19, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 31/2018).
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 946, de 07/08/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 108/2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 19/2018 (fls. 133 e 134). Remetido Ofício SF nº 947, de 07/08/2018, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/2018 (fl.135). À COARQ. ************* Retificado em 08/08/2018************* Onde se Lê:" ...À COARQ"... Leia-se:"... SEXPE"...
Identificação:
OFSF 946/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 108 , de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Resolução n° 19 , de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 31/2018).
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 946, de 07/08/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 108/2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 19/2018 (fls. 133 e 134). Remetido Ofício SF nº 947, de 07/08/2018, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/2018 (fl.135). À COARQ. ************* Retificado em 08/08/2018************* Onde se Lê:" ...À COARQ"... Leia-se:"... SEXPE"...
Identificação:
OFSF 947/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 19, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 31/2018).
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 946, de 07/08/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 108/2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 19/2018 (fls. 133 e 134). Remetido Ofício SF nº 947, de 07/08/2018, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/2018 (fl.135). À COARQ. ************* Retificado em 08/08/2018************* Onde se Lê:" ...À COARQ"... Leia-se:"... SEXPE"...
Identificação:
Autógrafo - PRS 31/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento 9BID), no valor de até US$ 600.000.000;00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 946, de 07/08/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 108/2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 19/2018 (fls. 133 e 134). Remetido Ofício SF nº 947, de 07/08/2018, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/2018 (fl.135). À COARQ. ************* Retificado em 08/08/2018************* Onde se Lê:" ...À COARQ"... Leia-se:"... SEXPE"...
Identificação:
PRS 31/2018
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento 9BID), no valor de até US$ 600.000.000;00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 52, de 2018 - CAE, sobre a Mensagem nº 58, de 2018) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
Identificação:
Autógrafo - PRS 31/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento 9BID), no valor de até US$ 600.000.000;00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 946, de 07/08/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 108/2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 19/2018 (fls. 133 e 134). Remetido Ofício SF nº 947, de 07/08/2018, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/2018 (fl.135). À COARQ. ************* Retificado em 08/08/2018************* Onde se Lê:" ...À COARQ"... Leia-se:"... SEXPE"...
Identificação:
P.S 137/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 137, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada Aprovado o projeto, com correção de erro material, conforme documento recebido anteriormente da Casa Civil da Presidência da República. Aprovada a redação final. (Parecer nº 137, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Promulgação.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/07/2018 Publicado no DSF Páginas 316-319 - DSF nº 105
Discussão encerrada
Aprovado o projeto, com correção de erro material, conforme documento recebido anteriormente da Casa Civil da Presidência da República.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 137, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Promulgação.
12/07/2018 Publicado no DSF Páginas 94-95 - DSF nº 105
Discussão encerrada
Aprovado o projeto, com correção de erro material, conforme documento recebido anteriormente da Casa Civil da Presidência da República.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 137, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Promulgação.
10/07/2018 Publicado no DSF Páginas 385 - DSF nº 103
Encerrou-se em 4 de julho o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
29/06/2018 Publicado no DSF Páginas 13-17 - DSF nº 96
Encaminhado à publicação o Aviso nº 326, de 2018, na origem, da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando Parecer complementar SEI nº 10, de 2018, que corrige erro material nos Pareceres SEI nºs 2 e 7, de 2018, todos da Secretaria do Tesouro Nacional.
27/06/2018 Publicado no DSF Páginas 282 - DSF nº 94
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 52, de 2018 - CAE, sobre a Mensagem nº 58, de 2018)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
27/06/2018 Publicado no DSF Páginas 255-267 - DSF nº 94
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 52, de 2018 - CAE, sobre a Mensagem nº 58, de 2018)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA PUBLICA, FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP), BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, FOMENTO, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/06/2018
Prazos:
28/06/2018 - 04/07/2018: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 11/07/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
17/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 18/09/2018 às 15h22
08/08/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 106, de 13/07/18, pág. 000245 a 000246..
08/08/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 946, de 07/08/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 108/2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 19/2018 (fls. 133 e 134).
Remetido Ofício SF nº 947, de 07/08/2018, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/2018 (fl.135).
À COARQ.
************* Retificado em 08/08/2018*************
Onde se Lê:" ...À COARQ"...
Leia-se:"... SEXPE"...
MPSF 108/2018
OFSF 946/2018
OFSF 947/2018
Autógrafo - PRS 31/2018
13/07/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 19 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/07/2018 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 12/07/2018.
12/07/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 128 e 129).
11/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada
Aprovado o projeto, com correção de erro material, conforme documento recebido anteriormente da Casa Civil da Presidência da República.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 137, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Promulgação.
Publicado no DSF Páginas 94-95 - DSF nº 105
Publicado no DSF Páginas 316-319 - DSF nº 105
P.S 137/2018 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 12/07/2018 às 12h38
11/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/07/2018 às 11h38
09/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
09/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 4 de julho o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 385 - DSF nº 103
05/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/07/2018 às 16h34
28/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Aviso nº 326, de 2018, na origem, da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando Parecer complementar SEI nº 10, de 2018, que corrige erro material nos Pareceres SEI nºs 2 e 7, de 2018, todos da Secretaria do Tesouro Nacional.
Publicado no DSF Páginas 13-17 - DSF nº 96
28/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado, às fls. 118 a 121, o Aviso nº 326, de 2018, que encaminha o Parecer complementar SEI nº 10/2018, do Ministério da Fazenda, retificando informações relativas à proposta de contratação de operação de crédito externo.
Encaminhado ao Plenário.
Aviso
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/06/2018 às 18h17
26/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 52, de 2018 - CAE, sobre a Mensagem nº 58, de 2018)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
Publicado no DSF Páginas 282 - DSF nº 94
Publicado no DSF Páginas 255-267 - DSF nº 94
Avulso inicial da matéria
26/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 28/06/2018 a 04/07/2018. Perante a Mesa.
26/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº100, em 26/06/2018.