Projeto de Lei da Câmara n° 75, de 2018

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1428/1999
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março de 2015, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga os Decretos-Lei nºs 284, de 28 de fevereiro de 1967, 1.438, de 26 dezembro de 1975, 1.582, de 17 de novembro de 1977, as Leis nºs 7.290, de 19 de dezembro de 1984, 10.209, de 23 de março de 2001, 12.667, de 15 de junho de 2012, e dispositivos da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Regulamenta o transporte rodoviário nacional e internacional de cargas, inclusive de produtos perigosos, dispõe sobre a responsabilidade no transporte de cargas e estabelece infrações e penalidades pelo descumprimento das normas aplicáveis.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/04/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
13/04/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-02-25 às 03:27

Identificação:
PLC 75/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/06/2018
Descrição/Ementa
Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março de 2015, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga os Decretos-Lei nºs 284, de 28 de fevereiro de 1967, 1.438, de 26 dezembro de 1975, 1.582, de 17 de novembro de 1977, as Leis nºs 7.290, de 19 de dezembro de 1984, 10.209, de 23 de março de 2001, 12.667, de 15 de junho de 2012, e dispositivos da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 171 (cento e setenta e uma) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 75/2018
Autor:
Senador Guaracy Silveira (PSL/TO)
Data:
19/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/12/2018, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Guaracy Silveira, anexada ao processado. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PLC 75/2018
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
08/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLC 75/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 8/4/2022, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do senador Telmário Mota. Ao relator, para análise da emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 53/2019 - CAE
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a realização de um ciclo de debates no âmbito desta Comissão, a realizar-se na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, para debater os termos do Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2018.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
Requer a remessa do PLC 75/2018 para análise da CTFC
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 281/2023
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes proposições: PLS 326/2016, PLC 75/2018 e PLS 168/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
15/09/2023
Descrição/Ementa
SOLICITA APOIO À AGENDA LEGISLATIVA PARA UM BRASIL LEGAL. PRESTA ESCLARECIMENTOS.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
05/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório favorável ao projeto com vinte e sete emendas de sua autoria, e pela rejeição da emenda nº 1 (fls. 174-206). | Veja a tramitação
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
18/11/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O senador Zequinha Marinho apresenta voto em separado pela aprovação do projeto com sete emendas de sua autoria e pela rejeição da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Voto em separado reformulado
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O senador Zequinha Marinho apresenta voto em separado reformulado, pela aprovação do projeto, com rejeição da Emenda nº 1 e pela apresentação de oito emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/04/2023 Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 53
Na Sessão Deliberativa de 12 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2018, retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CCJ e à CI.
13/04/2023 Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 53
Na Sessão Deliberativa de 12 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2018, retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CCJ e à CI.
04/04/2023 Publicado no DSF Páginas 41-42 - DSF nº 47
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 281, de 2023, de desarquivamento da presente proposição.
27/06/2018 Publicado no DSF Páginas 120-190 - DSF nº 94
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CI.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 75/2018 Senador Guaracy Silveira (PSL/TO) CAE 20/12/2018
EMENDA 2 - PLC 75/2018 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CAE 08/04/2022

Total de emendas apresentadas: 2

Data de Leitura:
26/06/2018
Despachos:
26/06/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
12/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Luiz Carlos do Carmo (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE DE CARGA, CONTRATO, CATEGORIA, RESPONSABILIDADE, TRANSPORTADOR RODOVIARIO, INSCRIÇÃO, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, DOCUMENTO ELETRONICO, TRANSPORTE, AMBITO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), CONTRATAÇÃO, SEGUROS, COBERTURA, DANOS, PREJUIZO, ASSALTO, ROUBO, FURTO, CARGA, TERCEIROS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, HIPOTESE, DESCONTO, CREDITOS, PESSOA JURIDICA, VALOR, PAGAMENTO, PEDAGIO, CALCULO, INCIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP). ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, AUMENTO, PENA, ROUBO, VITIMA, TRANSPORTADOR RODOVIARIO, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE DE VALOR, FUNCIONARIOS, EMPRESA, TRANSPORTE RODOVIARIO, FACILITAÇÃO, DELITO. CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL, RENOVAÇÃO, FROTA, VEICULOS, TRANSPORTE RODOVIARIO, SEGURANÇA, REDE VIARIA, SUSTENTABILIDADE, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, INSPEÇÃO. CRITERIOS, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE INTERNACIONAL, TRANSPORTE DE CARGA. CRITERIOS, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE DE CARGA, PRODUTO PERIGOSO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN), CRITERIOS, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, TRANSITO, CARATER EXCEPCIONAL, PRAZO DETERMINADO, EXCEÇÃO, ENQUADRAMENTO, VEICULOS, LIMITAÇÃO, PESO, DIMENSÃO. CRITERIOS, PENALIDADE, SUSPENSÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA, ATIVIDADE REMUNERADA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, LOCAL, EMBARQUE, DESEMBARQUE, REPOUSO, MOTORISTA, TRANSPORTADOR RODOVIARIO, TRANSPORTE DE CARGA, PASSAGEM
13/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 12 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2018, retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CCJ e à CI.
Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 53
Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 53
03/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 281/2023
03/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 281, de 2023, de desarquivamento da presente proposição.
Publicado no DSF Páginas 41-42 - DSF nº 47
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
08/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 8/4/2022, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do senador Telmário Mota.
Ao relator, para análise da emenda.
EMENDA 2 - PLC 75/2018
14/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O senador Zequinha Marinho apresenta voto em separado reformulado, pela aprovação do projeto, com rejeição da Emenda nº 1 e pela apresentação de oito emendas de sua autoria.
Voto em Separado
18/11/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O senador Zequinha Marinho apresenta voto em separado pela aprovação do projeto com sete emendas de sua autoria e pela rejeição da Emenda nº 1.
Voto em Separado
05/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório favorável ao projeto com vinte e sete emendas de sua autoria, e pela rejeição da emenda nº 1 (fls. 174-206).
Relatório Legislativo
01/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada, em 1º/7/2019, em atendimento ao REQ nº 53/2019-CAE, de iniciativa do senador Luiz do Carmo, audiência pública com a presença dos seguintes senhores palestrantes/debatedores: Lissauer Vieira, Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás; Rosimeire Lima de Freitas, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Alziro da Motta Santos Filho, Assessor Jurídico da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA); Tiago de Barros de Freitas, Analista Técnico e Econômico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Wallace Costa Landim, Presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (ABRAVA); Flávio Benatti (Vice-presidente de cargas da Confederação Nacional do Transporte; Luiz Maurício Bessa Scartezini, Gerente de Transporte do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação dos Serviços Públicos, representando o Governador do Estado de Goiás; Alexandre Leal, Analista técnico representante da Federação Nacional de Seguros Gerais - FENSEG, instituição que compõe a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG); Jonas Lima, representante da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores; Edison Araújo, Assessor Jurídico da União Nacional dos Caminhoneiros; Antônio Mendes, representante da Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete (AMPEF); Carley, representante da Associação Nacional das Empresas Agenciadoras de Transporte de Cargas; Márcio Lopes, representante do Deputado Federal Toninho, do Estado do Paraná; José Alberto, representante das Empresas de Transportes de Cargas de Campinas e região; Gustavo, caminhoneiro autônomo da cidade de Luziânia; e Adriano, caminhoneiro autônomo.
Ao relator, senador Luiz do Carmo.
21/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 13:09.
21/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 21/5/2019, foi aprovado o requerimento nº 53/2019-CAE, de iniciativa do senador Luiz do Carmo, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLC 75/2018.
Requerimento anexado ao processado.
15/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
06/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 19/12/2018, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Guaracy Silveira, anexada ao processado.
Ao relator.
EMENDA 1 - PLC 75/2018
10/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
28/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CI.
Publicado no DSF Páginas 120-190 - DSF nº 94
26/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 171 (cento e setenta e uma) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/09/2023 22:39