Projeto de Lei da Câmara n° 75, de 2018
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1428/1999
Assunto: Infraestrutura > Viação e Transportes
Ementa: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março de 2015, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga os Decretos-Lei nºs 284, de 28 de fevereiro de 1967, 1.438, de 26 dezembro de 1975, 1.582, de 17 de novembro de 1977, as Leis nºs 7.290, de 19 de dezembro de 1984, 10.209, de 23 de março de 2001, 12.667, de 15 de junho de 2012, e dispositivos da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Regulamenta o transporte rodoviário nacional e internacional de cargas, inclusive de produtos perigosos, dispõe sobre a responsabilidade no transporte de cargas e estabelece infrações e penalidades pelo descumprimento das normas aplicáveis.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/04/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 05/06/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLC 75/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/2018
- Descrição/Ementa
- Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março de 2015, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga os Decretos-Lei nºs 284, de 28 de fevereiro de 1967, 1.438, de 26 dezembro de 1975, 1.582, de 17 de novembro de 1977, as Leis nºs 7.290, de 19 de dezembro de 1984, 10.209, de 23 de março de 2001, 12.667, de 15 de junho de 2012, e dispositivos da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/06/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 171 (cento e setenta e uma) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 75/2018
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PSL/TO)
- Data:
- 19/12/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/12/2018, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Guaracy Silveira, anexada ao processado. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLC 75/2018
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 08/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLC 75/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 8/4/2022, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do senador Telmário Mota. Ao relator, para análise da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 53/2019 - CAE
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 21/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a realização de um ciclo de debates no âmbito desta Comissão, a realizar-se na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, para debater os termos do Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2018.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 22/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a remessa do PLC 75/2018 para análise da CTFC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 281/2023
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes proposições: PLS 326/2016, PLC 75/2018 e PLS 168/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
- Data:
- 15/09/2023
- Descrição/Ementa
- SOLICITA APOIO À AGENDA LEGISLATIVA PARA UM BRASIL LEGAL. PRESTA ESCLARECIMENTOS.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 05/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório favorável ao projeto com vinte e sete emendas de sua autoria, e pela rejeição da emenda nº 1 (fls. 174-206). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 18/11/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O senador Zequinha Marinho apresenta voto em separado pela aprovação do projeto com sete emendas de sua autoria e pela rejeição da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Voto em separado reformulado
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O senador Zequinha Marinho apresenta voto em separado reformulado, pela aprovação do projeto, com rejeição da Emenda nº 1 e pela apresentação de oito emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 53 | Na Sessão Deliberativa de 12 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2018, retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CCJ e à CI. |
| 13/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 53 | Na Sessão Deliberativa de 12 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2018, retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CCJ e à CI. |
| 04/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 41-42 - DSF nº 47 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 281, de 2023, de desarquivamento da presente proposição. |
| 27/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 120-190 - DSF nº 94 | Encaminhado à publicação. Às CAE, CCJ e CI. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLC 75/2018 | Senador Guaracy Silveira (PSL/TO) | 20/12/2018 | Único | |
| EMENDA 2 - PLC 75/2018 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 08/04/2022 | Único |
- Data de Leitura:
- 26/06/2018
- Despachos:
- 26/06/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- 12/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Luiz Carlos do Carmo (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 05/06/2024 - Redistribuição)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE DE CARGA, CONTRATO, CATEGORIA, RESPONSABILIDADE, TRANSPORTADOR RODOVIARIO, INSCRIÇÃO, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, DOCUMENTO ELETRONICO, TRANSPORTE, AMBITO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), CONTRATAÇÃO, SEGUROS, COBERTURA, DANOS, PREJUIZO, ASSALTO, ROUBO, FURTO, CARGA, TERCEIROS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, HIPOTESE, DESCONTO, CREDITOS, PESSOA JURIDICA, VALOR, PAGAMENTO, PEDAGIO, CALCULO, INCIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP). ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, AUMENTO, PENA, ROUBO, VITIMA, TRANSPORTADOR RODOVIARIO, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE DE VALOR, FUNCIONARIOS, EMPRESA, TRANSPORTE RODOVIARIO, FACILITAÇÃO, DELITO. CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL, RENOVAÇÃO, FROTA, VEICULOS, TRANSPORTE RODOVIARIO, SEGURANÇA, REDE VIARIA, SUSTENTABILIDADE, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, INSPEÇÃO. CRITERIOS, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE INTERNACIONAL, TRANSPORTE DE CARGA. CRITERIOS, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE DE CARGA, PRODUTO PERIGOSO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN), CRITERIOS, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, TRANSITO, CARATER EXCEPCIONAL, PRAZO DETERMINADO, EXCEÇÃO, ENQUADRAMENTO, VEICULOS, LIMITAÇÃO, PESO, DIMENSÃO. CRITERIOS, PENALIDADE, SUSPENSÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA, ATIVIDADE REMUNERADA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, LOCAL, EMBARQUE, DESEMBARQUE, REPOUSO, MOTORISTA, TRANSPORTADOR RODOVIARIO, TRANSPORTE DE CARGA, PASSAGEM
- Matérias relacionadas:
- 05/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão, para redistribuição.
- 15/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
- 13/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 12 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2018, retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CCJ e à CI. - Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 53
- Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 53
- 03/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 281/2023
- 03/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 281, de 2023, de desarquivamento da presente proposição.
- Publicado no DSF Páginas 41-42 - DSF nº 47
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 08/04/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 8/4/2022, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do senador Telmário Mota.
Ao relator, para análise da emenda. - EMENDA 2 - PLC 75/2018
- 14/04/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O senador Zequinha Marinho apresenta voto em separado reformulado, pela aprovação do projeto, com rejeição da Emenda nº 1 e pela apresentação de oito emendas de sua autoria.
- Voto em Separado
- 18/11/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O senador Zequinha Marinho apresenta voto em separado pela aprovação do projeto com sete emendas de sua autoria e pela rejeição da Emenda nº 1.
- Voto em Separado
- 05/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório favorável ao projeto com vinte e sete emendas de sua autoria, e pela rejeição da emenda nº 1 (fls. 174-206).
- Relatório Legislativo
- 01/07/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada, em 1º/7/2019, em atendimento ao REQ nº 53/2019-CAE, de iniciativa do senador Luiz do Carmo, audiência pública com a presença dos seguintes senhores palestrantes/debatedores: Lissauer Vieira, Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás; Rosimeire Lima de Freitas, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Alziro da Motta Santos Filho, Assessor Jurídico da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA); Tiago de Barros de Freitas, Analista Técnico e Econômico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Wallace Costa Landim, Presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (ABRAVA); Flávio Benatti (Vice-presidente de cargas da Confederação Nacional do Transporte; Luiz Maurício Bessa Scartezini, Gerente de Transporte do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação dos Serviços Públicos, representando o Governador do Estado de Goiás; Alexandre Leal, Analista técnico representante da Federação Nacional de Seguros Gerais - FENSEG, instituição que compõe a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG); Jonas Lima, representante da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores; Edison Araújo, Assessor Jurídico da União Nacional dos Caminhoneiros; Antônio Mendes, representante da Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete (AMPEF); Carley, representante da Associação Nacional das Empresas Agenciadoras de Transporte de Cargas; Márcio Lopes, representante do Deputado Federal Toninho, do Estado do Paraná; José Alberto, representante das Empresas de Transportes de Cargas de Campinas e região; Gustavo, caminhoneiro autônomo da cidade de Luziânia; e Adriano, caminhoneiro autônomo.
Ao relator, senador Luiz do Carmo.
- 21/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:09.
- 21/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/5/2019, foi aprovado o requerimento nº 53/2019-CAE, de iniciativa do senador Luiz do Carmo, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLC 75/2018.
Requerimento anexado ao processado.
- 15/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
- 06/02/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 19/12/2018, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Guaracy Silveira, anexada ao processado.
Ao relator. - EMENDA 1 - PLC 75/2018
- 10/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
- 28/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CI. - Publicado no DSF Páginas 120-190 - DSF nº 94
- 26/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 171 (cento e setenta e uma) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 16:17
