Mensagem (SF) n° 69, de 2018
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 45,982,658.96 (quarenta e cinco milhões, novecentos e oitenta e dois mil e seiscentos e cinquenta e oito dólares dos Estados Unidos da América e noventa e seis centavos), de principal, entre o Município de Teresina, no Estado do Piauí, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado - Teresina Sustentável".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 10/07/2018 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 69/2018
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/07/2018
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 45,982,658.96 (quarenta e cinco milhões, novecentos e oitenta e dois mil e seiscentos e cinquenta e oito dólares dos Estados Unidos da América e noventa e seis centavos), de principal, entre o Município de Teresina, no Estado do Piauí, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado - Teresina Sustentável".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/07/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 67/2018 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/07/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQE 50/2018
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 10/07/2018
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 69 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 45,982,658.96 (quarenta e cinco milhões, novecentos e oitenta e dois mil e seiscentos e cinquenta e oito dólares dos Estados Unidos da América e noventa e seis centavos), de principal, entre o Município de Teresina, no Estado do Piauí, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do ‘Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado - Teresina Sustentável’”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 09/07/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 107-113). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/07/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 682-692 - DSF nº 104 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 11/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 621-624 - DSF nº 104 | Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o PRS 35/2018. |
| 05/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 118-310 - DSF nº 100 | Encaminhado à publicação. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 367/2018
- Data de Leitura:
- 04/07/2018
- Despacho:
- 04/07/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 10/07/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, TERESINA (PI), CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, MOBILIDADE URBANA, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO, PROGRAMA
- Matérias relacionadas:
- 10/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o PRS 35/2018.
- Publicado no DSF Páginas 621-624 - DSF nº 104
- 10/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 10/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 682-692 - DSF nº 104
- RQE 50/2018
- P.S 67/2018 - CAE
- 10/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
- 10/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:37.
- 09/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 107-113).
- Relatório Legislativo
- 05/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/07/2018.
- 05/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
- 04/07/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 118-310 - DSF nº 100
- Avulso inicial da matéria
- 04/07/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 105 (cento e cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:25