Autoria: Senador Gladson Cameli (PP/AC)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a utilização de nome afetivo para crianças em processo de adoção.

Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir a utilização do nome afetivo de crianças e adolescentes nos cadastros de programas de adoção.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
29/04/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 19/05/2019 às 20:00

Identificação:
PLS 330/2018
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
10/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a utilização de nome afetivo para crianças em processo de adoção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação:
RDH 169/2018
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
29/11/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 330/2018, que altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a utilização de nome afetivo para crianças em processo de adoção.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
04/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a utilização de nome afetivo para crianças em processo de adoção.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Mailza Gomes com voto pela aprovação do Projeto com 6 (seis) Emendas que apresenta.
Identificação:
P.S 29/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
25/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a utilização de nome afetivo para crianças em processo de adoção.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Mailza Gomes, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6-CDH.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
26/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
PLS 330/2018
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
10/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a utilização de nome afetivo para crianças em processo de adoção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
04/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a utilização de nome afetivo para crianças em processo de adoção.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Mailza Gomes com voto pela aprovação do Projeto com 6 (seis) Emendas que apresenta.
Identificação:
P.S 29/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
25/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a utilização de nome afetivo para crianças em processo de adoção.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Mailza Gomes, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6-CDH.
Identificação:
RDH 169/2018
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
29/11/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 330/2018, que altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a utilização de nome afetivo para crianças em processo de adoção.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
30/04/2019 Publicado no DSF Páginas 128-136 - DSF nº 57
Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Mailza Gomes, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6-CDH.
11/07/2018 Publicado no DSF Páginas 511-515 - DSF nº 104
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PLS 330/2018 Senadora Mailza Gomes (PP/AC) CDH 26/04/2019 Aprovada - SF-CDH - 26/04/2019
EMENDA 2 / CDH - PLS 330/2018 Senadora Mailza Gomes (PP/AC) CDH 26/04/2019 Aprovada - SF-CDH - 26/04/2019
EMENDA 3 / CDH - PLS 330/2018 Senadora Mailza Gomes (PP/AC) CDH 26/04/2019 Aprovada - SF-CDH - 26/04/2019
EMENDA 4 / CDH - PLS 330/2018 Senadora Mailza Gomes (PP/AC) CDH 26/04/2019 Aprovada - SF-CDH - 26/04/2019
EMENDA 5 / CDH - PLS 330/2018 Senadora Mailza Gomes (PP/AC) CDH 26/04/2019 Aprovada - SF-CDH - 26/04/2019
EMENDA 6 / CDH - PLS 330/2018 Senadora Mailza Gomes (PP/AC) CDH 26/04/2019 Aprovada - SF-CDH - 26/04/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, NOME, CRIANÇA, AMBITO, PROCEDIMENTO, PROCESSO, ADOÇÃO
Data de Leitura:
10/07/2018
Despacho:
10/07/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Mailza Gomes (encerrado em 29/04/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
Prazos:
12/07/2018 - 01/08/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
29/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 4 a 12, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 29/04/2019 às 15h01
29/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Mailza Gomes por deliberação da matéria.
25/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Mailza Gomes, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6-CDH.
Publicado no DSF Páginas 128-136 - DSF nº 57
P.S 29/2019 - CDH
23/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/04/2019.
05/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/04/2019.
04/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Mailza Gomes com voto pela aprovação do Projeto com 6 (seis) Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
19/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
05/02/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/08/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir relatório.
02/08/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
11/07/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 12/07/2018
Último dia: 01/08/2018.
10/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 511-515 - DSF nº 104
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 11/07/2018 às 8h30
10/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/07/2018 a 01/08/2018. Perante a CDH.
10/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº106, em 10/07/2018.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas)