Requerimento da Comissão de Educação n° 51, de 2018
- Autoria
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública na Comissão de Educação – CE, destinada a debater à fonte dos recursos orçamentários para o cumprimento da meta nº 01 do Plano Nacional de Educação – PNE “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/07/2018 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RCE 51/2018
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 10/07/2018
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública na Comissão de Educação – CE, destinada a debater à fonte dos recursos orçamentários para o cumprimento da meta nº 01 do Plano Nacional de Educação – PNE “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE”.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:51. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 10/07/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 33ª Reunião, Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item 21, Extrapauta. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o RCE nº 51, de 2018, de autoria da Senadora Kátia Abreu, para a realização de audiência... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, FONTE, ORÇAMENTO, CUMPRIMENTO, OBJETIVO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, AMPLIAÇÃO, EDUCAÇÃO INFANTIL, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR
- 10/07/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 33ª Reunião, Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item 21, Extrapauta.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o RCE nº 51, de 2018, de autoria da Senadora Kátia Abreu, para a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater, “à fonte dos recursos orçamentários para o cumprimento da meta nº 01 do Plano Nacional de Educação – PNE “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE”. - Listagem ou relatório descritivo
- 10/07/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:51.
- RCE 51/2018
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:13