Projeto de Lei do Senado n° 340, de 2018
- Autoria
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4046/2021
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inscreve o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Explicação da Ementa:
Inscreve o nome de João Cândido Felisberto, militar da Marinha de Guerra e líder da Revolta da Chibata, de 1910, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 12/11/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/11/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 340/2018
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 12/07/2018
- Descrição/Ementa
- Inscreve o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/10/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLS 340 de 2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 45/2021 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 28/10/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLS 340 de 2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 28/10/2021, foi aprovado o Projeto. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 264/2019
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 28/03/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o Projeto de Lei do Senado nº 340/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 264/2019, solicitando a oitiva da CRE sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2103/2021
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 30/09/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 264/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2103/2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada de tramitação do Requerimento nº 264/2019, que solicitava audiência da CRE sobre a matéria. A matéria retorna à CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 2720/2019/MPF/PRM/JOA/GAB/JJAJ, do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de São João de Meriti - RJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício n° 2720/2019/MPF/PRM/JOA/GAB/JJAJ, do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de São João de Meriti - RJ. (fls. 09/14) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 28/03/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 28/10/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 28/10/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 16ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 28/10/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício de comunicação de aprovação de parecer na Comissão.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 28/10/2021, foi aprovado o Projeto. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 11/11/2021
- Descrição/Ementa
- Inscreve o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 669/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 340, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 669, de 16/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 340/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Inscreve o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 669, de 16/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 186 | Encerrou-se em 10 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 30/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 9-10 - DSF nº 179 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 69/2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 29/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 487-495 - DSF nº 178 | Em reunião realizada em 28/10/2021, foi aprovado o Projeto. À SLSF. |
| 10/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 298-299 - DSF nº 45 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 264/2019, solicitando a oitiva da CRE sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 13/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 198-204 - DSF nº 106 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/07/2018
- Despacho:
- 12/07/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Lasier Martins (encerrado em 26/03/2019 - Redistribuição)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 28/10/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/07/2018 - 03/08/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 04/11/2021 - 10/11/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, CIDADÃO, INCLUSÃO, INSCRIÇÃO, NOME, PERSONAGEM ILUSTRE, LIVRO DE HEROIS E HEROINAS DA PATRIA, MILITAR, PARTICIPAÇÃO, REVOLTA, PUNIÇÃO, AMBITO, MARINHA
- Matérias relacionadas:
- 17/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 669, de 16/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 669/2021
- Autógrafo - PLS 340/2018
- 12/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 11/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 10 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 186
- 11/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Disponibilizado texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 29/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/11/2021 a 10/11/2021. Perante a Mesa.
- 29/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 69/2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 9-10 - DSF nº 179
- 28/10/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 28/10/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/10/2021, foi aprovado o Projeto.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 487-495 - DSF nº 178
- P.S 45/2021 - CE
- Ofício
- 25/10/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/10/2021.
- 07/10/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/10/2021, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/10/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/10/2021.
- 01/10/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 30/09/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, Senador Paulo Paim.
- 30/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2103/2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada de tramitação do Requerimento nº 264/2019, que solicitava audiência da CRE sobre a matéria.
A matéria retorna à CE. - RQS 2103/2021
- 30/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2103/2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada de tramitação do RQS 264/2019.
- 02/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 264, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, solicitando audiência da CRE.
Votação, em turno único.
- 01/10/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício n° 2720/2019/MPF/PRM/JOA/GAB/JJAJ, do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de São João de Meriti - RJ. (fls. 09/14)
- Ofício
- 01/10/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 09/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 264, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, solicitando audiência da CRE.
Votação, em turno único.
- 09/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 264/2019, solicitando a oitiva da CRE sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 298-299 - DSF nº 45
- Avulso de requerimento
- 05/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Chico Rodrigues, que solicita audiência da CRE.
- 04/04/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/119/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para exame de outra Comissão. (fls. 6 a 7).
- 27/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 26/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lasier Martins, para redistribuição.
- 20/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/09/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
- 03/08/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/07/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/07/2018
Último dia: 03/08/2018
- 12/07/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 12/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 198-204 - DSF nº 106
- Avulso inicial da matéria
- 12/07/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/07/2018 a 03/08/2018. Perante a CE.
- 12/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº109, em 12/07/2018.
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2022 17:50
