Projeto de Lei do Senado n° 343, de 2018
- Autoria
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Veda a terceirização de mão de obra em edifícios e condomínios, residenciais e comerciais.
Explicação da Ementa:
Veda a contratação de mão de obra terceirizada em edifícios e condomínios, residenciais e comerciais, ou seja, visa a exigir o vínculo empregatício nesses locais de trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 343/2018
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 12/07/2018
- Descrição/Ementa
- Veda a terceirização de mão de obra em edifícios e condomínios, residenciais e comerciais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CCJ, CAE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 215-217 - DSF nº 106 | Encaminhado à publicação. Às CCJ, CAE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/07/2018
- Despacho:
- 12/07/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 16/07/2018 - 03/08/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO, MÃO DE OBRA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EDIFICIO, CONDOMINIO, IMOVEL RESIDENCIAL, IMOVEL COMERCIAL
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/08/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/07/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 12/07/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 12/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCJ, CAE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 215-217 - DSF nº 106
- Avulso inicial da matéria
- 12/07/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/07/2018 a 03/08/2018. Perante a CCJ.
- 12/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº109, em 12/07/2018.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:55
