Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE)

Assunto: Social - Previdência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que “regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição e dá outras providências”, para dispor sobre o tempo de serviço prestado pelos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias

Explicação da Ementa:
Propõe que o tempo de serviço dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias durante o período de janeiro de 1991 a dezembro de 2006 para efeito de obtenção de benefício do Regime Geral da Previdência Social, seja contado para fins previdenciários independe de contribuição.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rogério Carvalho
Último local:
29/05/2019 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
29/05/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 20/09/2019 às 05:18

Identificação:
PLS 350/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que “regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição e dá outras providências”, para dispor sobre o tempo de serviço prestado pelos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº110, em 07/08/2018. (Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas)
Identificação:
PLS 350/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que “regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição e dá outras providências”, para dispor sobre o tempo de serviço prestado pelos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº110, em 07/08/2018. (Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2018 Publicado no DSF Páginas 541-547 - DSF nº 108
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
07/08/2018
Despacho:
07/08/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Rogério Carvalho
  • Senador Irajá (encerrado em 16/05/2019 - Redistribuição)
  • Senador Cidinho Santos (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 04/10/2018 - Redistribuição)
Prazos:
09/08/2018 - 15/08/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
16/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Irajá, para redistribuição.
08/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
30/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Cidinho Santos, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
04/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
05/09/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy (art. 129 do RISF).
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
16/08/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
08/08/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/08/2018.
Último dia: 15/08/2018.
07/08/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 541-547 - DSF nº 108
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 08/08/2018 às 8h48
07/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/08/2018 a 15/08/2018. Perante a CAS.
07/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº110, em 07/08/2018.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria