Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 34, de 2018
Autoria: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC nº 126, de 2015, e debater a elaboração do Estatuto da Responsabilidade Civil do Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/05/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQJ 34/2018
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 08/08/2018
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC nº 126, de 2015, e debater a elaboração do Estatuto da Responsabilidade Civil do Estado.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), DEBATE, ELABORAÇÃO, ESTATUTO, RESPONSABILIDADE CIVIL, ESTADO
- 21/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 15ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 34, de 2018-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, com a presença dos seguintes convidados: Sr. FLÁVIO JAIME DE MORAES JARDIM, Advogado, representante do Sr. FELIPE SANTA CRUZ, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Sr. FELIPE ALBERTINI NANI VIARO, Juiz e Membro da Secretaria de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), representante do Sr. JAYME DE OLIVEIRA, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; Sra.ANA CAROLINA ROMAN, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), representado pelo Sr. FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; Sr. MAURÍCIO ZOCKUN, Advogado, Professor de Diretor Científico do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP); e Sr. MÁRCIO CAMMAROSANO, Advogado e Professor.
Usa a palavra o Senador Antonio Anastasia, Presidente em exercício da CCJ.
- 08/08/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 34, de 2018-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir o PLC nº 126, de 2015.
- 08/08/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:01.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:55