Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 2018
- Iniciativa
- Deputado Federal José Mentor (PT/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5511/2016
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para estabelecer a obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos.
Explicação da Ementa:
Obriga a participação do advogado na solução consensual de conflitos, tais como a conciliação e a mediação.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 27/04/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLC 80/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/06/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para estabelecer a obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/08/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 80/2018
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 24/04/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 28/03/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a remessa do PLC 80/2018 à CTFC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 252/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento do PLC nº 80/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação o RQS 252/2023, que solicita o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 790/2019, de 11/11/2019, da Câmara de Vereadores de Itapira, no estado de São Paulo; o Ofício nº 299/2019, de 19/11/2019, da Câmara Municipal de Juquitiba, no estado de São P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 790/2019, de 11/11/2019, da Câmara de Vereadores de Itapira, no estado de São Paulo; o Ofício nº 299/2019, de 19/11/2019, da Câmara Municipal de Juquitiba, no estado de São P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 790/2019, de 11/11/2019, da Câmara de Vereadores de Itapira, no estado de São Paulo; o Ofício nº 299/2019, de 19/11/2019, da Câmara Municipal de Juquitiba, no estado de São P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ordem dos Advogados do Brasil
- Data:
- 10/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício n. 665/2023-CAL - Pedido de Apoio ao desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Fernão - SP
- Data:
- 26/05/2023
- Descrição/Ementa
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho nº 7/2021, a Moção de Apoio nº 2/2021, de 25/02/2021, da Câmara Municipal de Fernão/SP, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista - SP
- Data:
- 26/05/2023
- Descrição/Ementa
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho nº 7/2021, a Moção de Apoio nº 6/2021, de 15/02/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista/SP, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Andradina - SP
- Data:
- 26/05/2023
- Descrição/Ementa
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho nº 7/2021, a Moção de Apoio da Câmara Municipal de Andradina/SP, de 15/02/2021, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Ibitinga - SP
- Data:
- 26/05/2023
- Descrição/Ementa
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho nº 7/2021, a Moção de Apoio nº 50/2021, de 09/02/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga/SP, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Mogi Mirim - SP
- Data:
- 26/05/2023
- Descrição/Ementa
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho nº 7/2021, a Moção de Apoio nº 62/21, de 1º/03/2021, da Câmara Municipal de Mogi Mirim/SP, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Teodoro Sampaio - SP
- Data:
- 26/05/2023
- Descrição/Ementa
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho nº 7/2021, a Moção de Apoio nº 2/2021, de 22/02/2021, da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio/SP, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - SP
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho nº 8/2021, o Ofício n° 31/2021 da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras/SP, de 03/03/2021, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 595/2021-GGPEAL, de 28 de outubro de 2021, da Câmara Municipal de Guarulhos, no Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 215/2021, de 05 de agosto de 2021, da Câmara Municipal de Palmital, no Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 391/expediente/2021, de 08 de junho de 2021, da Câmara Municipal de Carapicuíba, no Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício GAB nº 848/2021, de 01 de setembro de 2021, da Câmara Municipal de Sumaré, no Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 19/03/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 17h47min, o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - SP
- Data:
- 19/09/2022
- Descrição/Ementa
- Despacho 9/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 9/2020–ATRSGM, o CMD/077/2019, de 30/10/2019, da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista/SP; o OFICIO SA N" 92/2019, da Câmara Municipal de Ilha Solteira/SP, de 22/10/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Ilha Solteira - SP
- Data:
- 19/09/2022
- Descrição/Ementa
- Despacho 9/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 9/2020–ATRSGM, o CMD/077/2019, de 30/10/2019, da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista/SP; o OFICIO SA N" 92/2019, da Câmara Municipal de Ilha Solteira/SP, de 22/10/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Hortolândia - SP
- Data:
- 19/09/2022
- Descrição/Ementa
- Despacho 9/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 9/2020–ATRSGM, o CMD/077/2019, de 30/10/2019, da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista/SP; o OFICIO SA N" 92/2019, da Câmara Municipal de Ilha Solteira/SP, de 22/10/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Nova Roma do Sul - RS
- Data:
- 19/09/2022
- Descrição/Ementa
- Despacho 9/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 9/2020–ATRSGM, o CMD/077/2019, de 30/10/2019, da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista/SP; o OFICIO SA N" 92/2019, da Câmara Municipal de Ilha Solteira/SP, de 22/10/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Capão Bonito do Sul - RS
- Data:
- 19/09/2022
- Descrição/Ementa
- Despacho 9 de 2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 9/2020–ATRSGM, o CMD/077/2019, de 30/10/2019, da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista/SP; o OFICIO SA N" 92/2019, da Câmara Municipal de Ilha Solteira/SP, de 22/10/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Porto Ferreira - SP
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- Despacho 6/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 6/2020-SGM, o Of. n° 772/19, de 19/11/2019, da Câmara Municipal de Porto Ferreira; o Of. SL n° 7011/2019, de 18/11/2019, da Câmara Municipal de Americana; o CMI Ofício n°... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Americana-SP
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- Despacho 6/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 6/2020-SGM, o Of. n° 772/19, de 19/11/2019, da Câmara Municipal de Porto Ferreira; o Of. SL n° 7011/2019, de 18/11/2019, da Câmara Municipal de Americana; o CMI Ofício n°... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Ibitinga - SP
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- Despacho 6/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 6/2020-SGM, o Of. n° 772/19, de 19/11/2019, da Câmara Municipal de Porto Ferreira; o Of. SL n° 7011/2019, de 18/11/2019, da Câmara Municipal de Americana; o CMI Ofício n°... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Itapeva - SP
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- Despacho 6/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 6/2020-SGM, o Of. n° 772/19, de 19/11/2019, da Câmara Municipal de Porto Ferreira; o Of. SL n° 7011/2019, de 18/11/2019, da Câmara Municipal de Americana; o CMI Ofício n°... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - SP
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- Despacho 6/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 6/2020-SGM, o Of. n° 772/19, de 19/11/2019, da Câmara Municipal de Porto Ferreira; o Of. SL n° 7011/2019, de 18/11/2019, da Câmara Municipal de Americana; o CMI Ofício n°... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Porto Ferreira - SP
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- Despacho 6/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 6/2020-SGM, o Of. n° 772/19, de 19/11/2019, da Câmara Municipal de Porto Ferreira; o Of. SL n° 7011/2019, de 18/11/2019, da Câmara Municipal de Americana; o CMI Ofício n°... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Americana-SP
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- Despacho 6/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 6/2020-SGM, o Of. n° 772/19, de 19/11/2019, da Câmara Municipal de Porto Ferreira; o Of. SL n° 7011/2019, de 18/11/2019, da Câmara Municipal de Americana; o CMI Ofício n°... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Itapeva - SP
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- Despacho 6/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 6/2020-SGM, o Of. n° 772/19, de 19/11/2019, da Câmara Municipal de Porto Ferreira; o Of. SL n° 7011/2019, de 18/11/2019, da Câmara Municipal de Americana; o CMI Ofício n°... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Santana de Parnaíba - SP
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- Despacho 7/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 7/2020-SGM, o Ofício n° 906/2019 – DP Leg – CIRCULAR, de 27/11/2019, da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Tambaú - SP
- Data:
- 23/09/2022
- Descrição/Ementa
- Despacho 10 de 2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 10/2020-SGM, o Ofício n° 64/2020 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú de 18/02/2020; Ofício 14/2020, da Câmara Municipal da Estância Santa Rita de Passo Quatro/SP, de 11/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 23/09/2022
- Descrição/Ementa
- Despacho 10 de 2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 10/2020-SGM, o Ofício n° 64/2020 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú de 18/02/2020; Ofício 14/2020, da Câmara Municipal da Estância Santa Rita de Passo Quatro/SP, de 11/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 23/09/2022
- Descrição/Ementa
- Despacho 10 de 2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 10/2020-SGM, o Ofício n° 64/2020 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú de 18/02/2020; Ofício 14/2020, da Câmara Municipal da Estância Santa Rita de Passo Quatro/SP, de 11/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Ribeira - SP
- Data:
- 23/09/2022
- Descrição/Ementa
- Despacho 10 de 20020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 10/2020-SGM, o Ofício n° 64/2020 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú de 18/02/2020; Ofício 14/2020, da Câmara Municipal da Estância Santa Rita de Passo Quatro/SP, de 11/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de São Lourenço da Serra - SP
- Data:
- 23/09/2022
- Descrição/Ementa
- Despacho 10 de 2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 10/2020-SGM, o Ofício n° 64/2020 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú de 18/02/2020; Ofício 14/2020, da Câmara Municipal da Estância Santa Rita de Passo Quatro/SP, de 11/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Ibiúna - SP
- Data:
- 23/09/2022
- Descrição/Ementa
- Despacho 10/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 10/2020-SGM, o Ofício n° 64/2020 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú de 18/02/2020; Ofício 14/2020, da Câmara Municipal da Estância Santa Rita de Passo Quatro/SP, de 11/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
- Data:
- 23/09/2022
- Descrição/Ementa
- Despacho 10 de 2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 10/2020-SGM, o Ofício n° 64/2020 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú de 18/02/2020; Ofício 14/2020, da Câmara Municipal da Estância Santa Rita de Passo Quatro/SP, de 11/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Mococa - SP
- Data:
- 23/09/2022
- Descrição/Ementa
- Despacho 10 de 2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 10/2020-SGM, o Ofício n° 64/2020 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú de 18/02/2020; Ofício 14/2020, da Câmara Municipal da Estância Santa Rita de Passo Quatro/SP, de 11/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Ilha Comprida - SP
- Data:
- 23/09/2022
- Descrição/Ementa
- Despacho 10 de 2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 10/2020-SGM, o Ofício n° 64/2020 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú de 18/02/2020; Ofício 14/2020, da Câmara Municipal da Estância Santa Rita de Passo Quatro/SP, de 11/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Jaguariúna - SP
- Data:
- 23/09/2022
- Descrição/Ementa
- Despacho 10 de 2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 10/2020-SGM, o Ofício n° 64/2020 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú de 18/02/2020; Ofício 14/2020, da Câmara Municipal da Estância Santa Rita de Passo Quatro/SP, de 11/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Iacri - SP
- Data:
- 10/10/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da da Câmara Municipal de lacri/SP.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 3/2021, o Ofício n° 065/2020, de 10/11/2020, da Câmara Municipal de lacri/SP, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP
- Data:
- 10/10/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Santa Cruz do Rio Pardo/SP.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 11/2020,OF. n“ 303/2019, da Câmara Municipal de Presidente Prudente/SP; e conforme Despacho n° 1/2021, o Ofício n° 577/2020, de 27/10/2020, da Câmara Municipal de Santa C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Caraguatatuba - SP
- Data:
- 10/10/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Caraguatatuba/SP.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 11/2020,OF. n“ 303/2019, da Câmara Municipal de Presidente Prudente/SP; e conforme Despacho n° 1/2021, o Ofício n° 577/2020, de 27/10/2020, da Câmara Municipal de Santa C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Presidente Bernardes - SP
- Data:
- 10/10/2022
- Descrição/Ementa
- Despacho 11/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 11/2020,OF. n“ 303/2019, da Câmara Municipal de Presidente Prudente/SP; e conforme Despacho n° 1/2021, o Ofício n° 577/2020, de 27/10/2020, da Câmara Municipal de Santa C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Câmara Municipal de Bastos - Moção de Apoio
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº 4/2021, o Ofício Circular nº 012/2020, de 19/11/2020, da Câmara Municipal de Bastos; o Ofício Circular nº 227/2020, de 11/11/2020, da Câmara Municipal de Estância Turísti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Câmara Municipal de Estância Turística de Pereira Barreto - Moção de Apoio
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº 4/2021, o Ofício Circular nº 012/2020, de 19/11/2020, da Câmara Municipal de Bastos; o Ofício Circular nº 227/2020, de 11/11/2020, da Câmara Municipal de Estância Turísti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Câmara Municipal de São Bernardo do Campo - Moção de Apoio
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº 4/2021, o Ofício Circular nº 012/2020, de 19/11/2020, da Câmara Municipal de Bastos; o Ofício Circular nº 227/2020, de 11/11/2020, da Câmara Municipal de Estância Turísti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Câmara Municipal de Sorocaba - Moção de Apoio
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº 4/2021, o Ofício Circular nº 012/2020, de 19/11/2020, da Câmara Municipal de Bastos; o Ofício Circular nº 227/2020, de 11/11/2020, da Câmara Municipal de Estância Turísti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Câmara Municipal de Taubaté - Moção de Apoio
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº 4/2021, o Ofício Circular nº 012/2020, de 19/11/2020, da Câmara Municipal de Bastos; o Ofício Circular nº 227/2020, de 11/11/2020, da Câmara Municipal de Estância Turísti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista - Moção de Apoio
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº 4/2021, o Ofício Circular nº 012/2020, de 19/11/2020, da Câmara Municipal de Bastos; o Ofício Circular nº 227/2020, de 11/11/2020, da Câmara Municipal de Estância Turísti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de General Salgado - SP
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Moção
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº 55/2021, o Ofício nº 286/2021, da Câmara Municipal de General Salgado do Estado de São Paulo; ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº 52/2021, o Ofício nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Mendonça - SP
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Moção
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº 55/2021, o Ofício nº 286/2021, da Câmara Municipal de General Salgado do Estado de São Paulo; ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº 52/2021, o Ofício nº... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 62 | Na Sessão Deliberativa de 29 de março, foi aprovado o Requerimento nº 252, de 2023, do Senador Fabiano Contarato solicitando o desarquivamento de proposição. O Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 2018, retorna ao exame da CCJ. |
| 30/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 331-332 - DSF nº 44 | Encaminhado á publicação o RQS 252/2023, que solicita o desarquivamento da matéria. |
| 30/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 44 | Encaminhado á publicação o RQS 252/2023, que solicita o desarquivamento da matéria. |
| 10/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 72-74 - DSF nº 110 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLC 80/2018 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | CCJ | 24/04/2019 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 09/08/2018
- Despachos:
- 09/08/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 26/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 18/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO, ASSISTENCIA, ADVOGADO, CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO, SOLUÇÃO, ACORDO, CONFLITO
- Observações:
- ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ESTATUTO DA ADVOCACIA
| Matéria |
|---|
| RQS 252/2023 |
- 19/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº 55/2021, o Ofício nº 286/2021, da Câmara Municipal de General Salgado do Estado de São Paulo; ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº 52/2021, o Ofício nº 78/2019, da Câmara Municipal de de Mendonça Estado de São Paulo.
- Moção
- Moção
- 25/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº 4/2021, o Ofício Circular nº 012/2020, de 19/11/2020, da Câmara Municipal de Bastos; o Ofício Circular nº 227/2020, de 11/11/2020, da Câmara Municipal de Estância Turística de Pereira Barreto; o Ofício nº P-358/2020, de 18/08/2020, da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo; a Moção nº 12/2020, de 15/12/2020, da Câmara Municipal de Sorocaba; o Ofício nº 0853/2020, de 30/11/2020, da Câmara Municipal de Taubaté e o Ofício G.P nº 78/2020, de 18/11/2020, da Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista.
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 27/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 29 de março, foi aprovado o Requerimento nº 252, de 2023, do Senador Fabiano Contarato solicitando o desarquivamento de proposição.
O Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 2018, retorna ao exame da CCJ. - Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 62
- 29/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado á publicação o RQS 252/2023, que solicita o desarquivamento da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 331-332 - DSF nº 44
- Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 44
- RQS 252/2023
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 10/10/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 11/2020,OF. n“ 303/2019, da Câmara Municipal de Presidente Prudente/SP; e conforme Despacho n° 1/2021, o Ofício n° 577/2020, de 27/10/2020, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo/SP; o Ofício n° 173/2020-Expediente, de 04/11/2020, da Câmara Municipal de Caraguatatuba/SP, com manifestações sobre a matéria.
- Moção
- Moção
- Moção
- 10/10/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 3/2021, o Ofício n° 065/2020, de 10/11/2020, da Câmara Municipal de lacri/SP, com manifestação sobre a matéria.
- Moção
- 23/09/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 10/2020-SGM, o Ofício n° 64/2020 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú de 18/02/2020; Ofício 14/2020, da Câmara Municipal da Estância Santa Rita de Passo Quatro/SP, de 11/02/2020; Ofício 17/2020, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Píres, de 07/02/2020; MOÇÃO N° 001/2019, da Câmara Muncipal de Ribeira/SP, de 12/12/2019; Ofício 0106/2019, da Câmara Municipal de São Lourenço da Serra, de 12/12/2019; Ofício GPC nº 416/2019, da Câmara Municipal Turística de Ibiúna/SP, de 05/12/2019; Ofício Circular nº 33/2019, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra/SP, de 27/11/2019; Ofício nº 495/2019/GAB/CMM, da Câmara Municipal de Mococa/SP, de 10/12/2019; Ofício nº 405/2019 - CMIC, da Câmara Municipal de llha Comprida/SP, de 11/12/2019; Ofício n.° 1169/2019.- PRE, da Câmara Municipal de Jaguariúna/SP, de 11/12/2019; com manifestação sobre a matéria.
- Moção
- Ofício
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- 20/09/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 7/2020-SGM, o Ofício n° 906/2019 – DP Leg – CIRCULAR, de 27/11/2019, da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, com manifestação sobre a matéria.
- Moção
- 20/09/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 6/2020-SGM, o Of. n° 772/19, de 19/11/2019, da Câmara Municipal de Porto Ferreira; o Of. SL n° 7011/2019, de 18/11/2019, da Câmara Municipal de Americana; o CMI Ofício n° 2216/2019, de 20/11/2019, da Estância Turística de Ibitinga; o Ofício 543/2019, de 26/11/2019, da Câmara Municipal de Itapeva; e o Ofício n° 717/2019-GPC/DL-mfcp, de 27/11/2019, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste; Of. nº 772/2019, da Câmara Municipal de Porto Ferreira/SP, de 19/11/2109; Ofício SL nº 7011/2019, da Câmara Municipal de Americana do Estado de São Paulo, de 18/11/2019; OFÍCIO 543/2019, da Câmara Municipal de Itapeva/SP, de 26/11/2019; com manifestação sobre a matéria.
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- 19/09/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 9/2020–ATRSGM, o CMD/077/2019, de 30/10/2019, da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista/SP; o OFICIO SA N" 92/2019, da Câmara Municipal de Ilha Solteira/SP, de 22/10/2019; Ofício C.M.H., N° 411-01/2019, da Câmara Municipal de Hortolância, de 23/10/2019; MOÇÃO DE REPÚDIO 03/2019, da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Roma do Sul (RS), 18/11/2019; Ofício n° 0 3 8 0 /2 0 1 9 - CMCB, da Câmara Municipal de Capão Bonito, de 28/11/2019; com manifestação sobre a matéria.
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- 18/02/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Pacheco, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 05/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 790/2019, de 11/11/2019, da Câmara de Vereadores de Itapira, no estado de São Paulo; o Ofício nº 299/2019, de 19/11/2019, da Câmara Municipal de Juquitiba, no estado de São Paulo; e o Ofício nº 355/2019, de 03/12/2019, da Câmara Municipal de Aguaí, no estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 23 a 31).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- 10/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 50, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Rodrigo Cunha, em aditamento ao REQ nº 23/2019-CCJ, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
- 05/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 23, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Major Olímpio, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
- 08/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
- 24/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Major Olímpio e Rodrigo Cunha, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Rodrigo Pacheco e do avulso da matéria, aos senhores Senadores.
- 24/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 09h50, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Rodrigo Cunha.
Encaminhada cópia ao relator, Senador Rodrigo Pacheco, para análise.
- 05/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 19/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 17h47min, o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
- 05/02/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/08/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
- 13/08/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/08/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 72-74 - DSF nº 110
- 09/08/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/10/2023 18:34
