Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1287/2011

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.

Explicação da Ementa:
Fixa diretrizes para a implementação do princípio de valorização dos profissionais da educação escolar, no que se refere aos profissionais das redes públicas de educação básica. Dispõe sobre planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Daniella Ribeiro
Último local:
04/07/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
04/07/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 24/01/2020 às 09:26

Identificação:
PLC 88/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 94 (noventa e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
27/11/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 10h40 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Identificação:
EMENDA 1 / CE - PLC 88/2018
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Juntada a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Fátima Bezerra.
Identificação:
RQS 648/2018
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Líder do CIDADANIA Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do bloco Bloco Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência pra o Projeto de Lei da Câmara nº 88/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
24/04/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto, da emenda nº 1, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra, com uma emenda que apresenta (fls. 100 a 104).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
25/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 35/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
25/06/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a CE na 25ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25.06.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da Matéria com as Emendas nºs 1 e 2/CE. Encaminha-se à CCJ, para prosseguimento.
Identificação:
PLC 88/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 94 (noventa e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
27/11/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 10h40 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
24/04/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto, da emenda nº 1, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra, com uma emenda que apresenta (fls. 100 a 104).
Identificação:
P.S 35/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
25/06/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a CE na 25ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25.06.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da Matéria com as Emendas nºs 1 e 2/CE. Encaminha-se à CCJ, para prosseguimento.
Identificação:
RQS 648/2018
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Líder do CIDADANIA Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do bloco Bloco Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência pra o Projeto de Lei da Câmara nº 88/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2019 Publicado no DSF Páginas 454-462 - DSF nº 93
Reunida a CE na 25ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25.06.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da Matéria com as Emendas nºs 1 e 2/CE.
Encaminha-se à CCJ, para prosseguimento.
10/08/2018 Publicado no DSF Páginas 102-109 - DSF nº 110
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLC 88/2018 Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) CE 11/12/2018 Aprovada - SF-CE - 25/06/2019
EMENDA 2 / CE - PLC 88/2018 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CE 25/06/2019 Aprovada - SF-CE - 25/06/2019
Data de Leitura:
09/08/2018
Despacho:
09/08/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Daniella Ribeiro
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 25/06/2019 - Deliberação da matéria)
04/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
25/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/06/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CE na 25ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25.06.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da Matéria com as Emendas nºs 1 e 2/CE.
Encaminha-se à CCJ, para prosseguimento.
Publicado no DSF Páginas 454-462 - DSF nº 93
P.S 35/2019 - CE
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 25/06/2019 às 16h51
25/06/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
19/06/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/06/2019.
24/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto, da emenda nº 1, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra, com uma emenda que apresenta (fls. 100 a 104).
Relatório Legislativo
13/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
11/02/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 11/12/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
11/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntada a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Fátima Bezerra.
EMENDA 1 / CE - PLC 88/2018
06/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/12/2018.
27/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 10h40 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
13/09/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir relatório.
13/08/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/08/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 102-109 - DSF nº 110
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 13/08/2018 às 14h26
09/08/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 94 (noventa e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/08/2018 às 18h22