Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2018
- Iniciativa
- Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1287/2011
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Explicação da Ementa:
Fixa diretrizes para a implementação do princípio de valorização dos profissionais da educação escolar, no que se refere aos profissionais das redes públicas de educação básica. Dispõe sobre planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Efraim Filho
- Último local:
- 23/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 12/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLC 88/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/08/2018
- Descrição/Ementa
- Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/08/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 94 (noventa e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
- Data:
- 27/11/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 10h40 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 24/04/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto, da emenda nº 1, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra, com uma emenda que apresenta (fls. 100 a 104). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 35/2019 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/06/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Reunida a CE na 25ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25.06.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da Matéria com as Emendas nºs 1 e 2/CE. Encaminha-se à CCJ, para prosseguimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CE - PLC 88/2018
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 11/12/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Juntada a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Fátima Bezerra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 648/2018
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Líder do CIDADANIA Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do Bloco Moderador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 11/12/2018
- Descrição/Ementa
- Urgência pra o Projeto de Lei da Câmara nº 88/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 102/2023
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 03/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 162/2015, PLC 88/2018, PLC 90/2018, PEC 38/2015, PLC 134/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 102, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 25/06/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 40 | Na Sessão Deliberativa de 23.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 102, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2018, uma vez instruído pela CE, retorna ao exame da CCJ. |
| 24/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 40 | Na Sessão Deliberativa de 23.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 102, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2018, uma vez instruído pela CE, retorna ao exame da CCJ. |
| 03/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 128-129 - DSF nº 25 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 102, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
| 26/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 454-462 - DSF nº 93 | Reunida a CE na 25ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25.06.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da Matéria com as Emendas nºs 1 e 2/CE. Encaminha-se à CCJ, para prosseguimento. |
| 10/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 102-109 - DSF nº 110 | Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PLC 88/2018 | Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) | CE | 11/12/2018 | Aprovada - SF-CE - 25/06/2019 | |
| EMENDA 2 / CE - PLC 88/2018 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | CE | 25/06/2019 | Aprovada - SF-CE - 25/06/2019 | |
Total de emendas apresentadas: 2
- Data de Leitura:
- 09/08/2018
- Despachos:
- 09/08/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 23/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 15/10/2020 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Diego Tavares (encerrado em 18/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Efraim Filho
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Pedro Chaves (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 25/06/2019 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, VALORIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AMBITO, EDUCAÇÃO BASICA, ESCOLA PUBLICA
| Matéria |
|---|
| RQS 648/2018 |
- 12/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
- 23/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 23.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 102, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2018, uma vez instruído pela CE, retorna ao exame da CCJ. - Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 40
- Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 40
- 03/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 102, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 102/2023
- 02/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 102, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 128-129 - DSF nº 25
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 18/02/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Diego Tavares, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 15/10/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Diego Tavares, para emitir relatório.
- 15/10/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Daniella Ribeiro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 04/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 25/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 25/06/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Reunida a CE na 25ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25.06.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da Matéria com as Emendas nºs 1 e 2/CE.
Encaminha-se à CCJ, para prosseguimento. - Publicado no DSF Páginas 454-462 - DSF nº 93
- P.S 35/2019 - CE
- 25/06/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 19/06/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/06/2019.
- 24/04/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto, da emenda nº 1, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra, com uma emenda que apresenta (fls. 100 a 104).
- Relatório Legislativo
- 13/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 11/02/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/12/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Juntada a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Fátima Bezerra.
- EMENDA 1 / CE - PLC 88/2018
- 06/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/12/2018.
- 27/11/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 10h40 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 13/09/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir relatório.
- 13/08/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/08/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 102-109 - DSF nº 110
- 09/08/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 94 (noventa e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/05/2023 19:30
