Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2018

Iniciativa
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1287/2011
Norma Gerada
Lei nº 14.817 de 16/01/2024
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.

Explicação da Ementa:
Fixa diretrizes para a implementação do princípio de valorização dos profissionais da educação escolar, no que se refere aos profissionais das redes públicas de educação básica. Dispõe sobre planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.817 de 16/01/2024
Último local:
05/02/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
17/01/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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120 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-06-19 às 19:37

Identificação:
PLC 88/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 94 (noventa e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
27/11/2018
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido às 10h40 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
24/04/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto, da emenda nº 1, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra, com uma emenda que apresenta (fls. 100 a 104). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 35/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
25/06/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Reunida a CE na 25ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25.06.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da Matéria com as Emendas nºs 1 e 2/CE. Encaminha-se à CCJ, para prosseguimento. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
02/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PLC 88/2018, com ajuste
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Efraim Filho, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas n° 1-CE e n° 2-CE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 76/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PLC 88/2018, com ajuste
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Efraim Filho, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1-CE e 2-CE. Aprovado Requerimento n... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre a Emenda nº 3, de Plenário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2018 (PL nº 1.287, de 2011), da Deputada Professora Dorinha Seabra, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Efraim Filho, com voto pela rejeição da Emenda nº 3 - PLEN. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 146/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre a Emenda nº 3, de Plenário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2018 (PL nº 1.287, de 2011), da Deputada Professora Dorinha Seabra, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 07/11/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário à Emenda nº 3 - PLEN. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PLC 88/2018, com exame da emenda 3-Plen
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Efraim Filho, com voto contrário a Emenda nº 3-PLEN. Matéria incluída na pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 115/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PLC 88/2018, com exame da emenda 3-Plen
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Hamilton Mourão, em substituição ao Senador Efraim Filho. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrár... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CE - PLC 88/2018
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Juntada a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Fátima Bezerra. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLC 88/2018
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
EM PLC 88/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
30/10/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 648/2018
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Líder do CIDADANIA Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do Bloco Moderador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência pra o Projeto de Lei da Câmara nº 88/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 102/2023
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
03/03/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 162/2015, PLC 88/2018, PLC 90/2018, PEC 38/2015, PLC 134/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 102, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 37/2023 - CCJ
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 88/2018, que “estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública”.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Efraim Filho, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1-CE e 2-CE. Aprovado Requerimento n... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal
Data:
29/08/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 178/2023, de 08 de agosto de 2023, da Câmara Municipal de Capivari, no Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
25/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 83ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 354/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.343, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 354/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1343/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.343, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 354/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1344/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.343, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 354/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 88/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.343, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 354/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 42/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
19/01/2024
Descrição/Ementa
Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.817 promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSG 30/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
02/02/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 14.817 de janeiro de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 30, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024. Será fei... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 3/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 3, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 30, de 2024, na origem, restituindo ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 215 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 30, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 107 - DSF nº 217
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos dos pareceres da CCJ.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/12/2023 Publicado no DSF Páginas 706 - DSF nº 213
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
07/12/2023 Publicado no DSF Páginas 699-705 - DSF nº 213
Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Hamilton Mourão, em substituição ao Senador Efraim Filho.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 3-PLEN.
08/11/2023 Publicado no DSF Páginas 1787-1792 - DSF nº 193
Em reunião realizada em 07/11/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário à Emenda nº 3 - PLEN.
À CCJ.
31/10/2023 Publicado no DSF Páginas 94-96 - DSF nº 189
Encerrou-se em 26 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2018.
Foi recebida a Emenda n° 3-PLEN.
A matéria retorna à CE, seguindo posteriormente à CCJ, para exame da emenda.
19/10/2023 Publicado no DSF Páginas 217 - DSF nº 182
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
19/10/2023 Publicado no DSF Páginas 149-156 - DSF nº 182
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Efraim Filho, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1-CE e 2-CE.
Aprovado Requerimento nº 37, de 2023-CCJ, de urgência para a matéria.
24/03/2023 Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 40
Na Sessão Deliberativa de 23.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 102, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2018, uma vez instruído pela CE, retorna ao exame da CCJ.
24/03/2023 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 40
Na Sessão Deliberativa de 23.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 102, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2018, uma vez instruído pela CE, retorna ao exame da CCJ.
03/03/2023 Publicado no DSF Páginas 128-129 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 102, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
26/06/2019 Publicado no DSF Páginas 454-462 - DSF nº 93
Reunida a CE na 25ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25.06.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da Matéria com as Emendas nºs 1 e 2/CE.
Encaminha-se à CCJ, para prosseguimento.
10/08/2018 Publicado no DSF Páginas 102-109 - DSF nº 110
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLC 88/2018 Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) 11/12/2018 Único Aprovada - SF-CE - 25/06/2019, Rejeitada - SF-CCJ - 18/10/2023
EMENDA 2 / CE - PLC 88/2018 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 25/06/2019 Único Aprovada - SF-CE - 25/06/2019, Rejeitada - SF-CCJ - 18/10/2023

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 3 PLEN - PLC 88/2018 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 24/10/2023 Único Rejeitada - SF-CE - 07/11/2023, Rejeitada - SF-CCJ - 06/12/2023

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/08/2018
Despachos:
09/08/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
23/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 15/10/2020 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Diego Tavares (encerrado em 18/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Efraim Filho (encerrado em 18/10/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senador Efraim Filho (encerrado em 06/12/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Hamilton Mourão (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/12/2023 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 25/06/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Efraim Filho (encerrado em 07/11/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Eduardo Gomes (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/11/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/10/2023 - 26/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
26/12/2023 - 16/01/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, VALORIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AMBITO, EDUCAÇÃO BASICA, ESCOLA PUBLICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2023 - Discussão, em turno único
06/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 3, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 30, de 2024, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2018, sancionado e transformado na Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024.
À COARQ
OFSF 3/2024
02/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 30, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 215 - DSF nº 1
MSG 30/2024 - Presidência da República
17/01/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14817 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/01/2024 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 16/01/2024.
26/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.343, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 354/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.344, de 26/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial
MPSF 354/2023
OFSF 1343/2023
OFSF 1344/2023
Autógrafo - PLC 88/2018
13/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos dos pareceres da CCJ.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 107 - DSF nº 217
10/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/12/2023.
Discussão, eu turno único.
06/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
06/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 706 - DSF nº 213
06/12/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/12/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Hamilton Mourão, em substituição ao Senador Efraim Filho.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 3-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 699-705 - DSF nº 213
P.S 115/2023 - CCJ
28/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Efraim Filho, com voto contrário a Emenda nº 3-PLEN.
Matéria incluída na pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
20/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
07/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/11/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário à Emenda nº 3 - PLEN.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 1787-1792 - DSF nº 193
P.S 146/2023 - CE
07/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Efraim Filho, com voto pela rejeição da Emenda nº 3 - PLEN.
Relatório Legislativo
31/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 83ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 07/11/2023.
30/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
Exame da Emenda nº 3-PLEN, nos termos do art. 126, § 1º, do RISF.
30/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 26 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2018.
Foi recebida a Emenda n° 3-PLEN.
A matéria retorna à CE, seguindo posteriormente à CCJ, para exame da emenda.
Publicado no DSF Páginas 94-96 - DSF nº 189
24/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 3 PLEN - PLC 88/2018
18/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/10/2023 a 26/10/2023. Perante a Mesa.
18/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 217 - DSF nº 182
18/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Efraim Filho por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Efraim Filho, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1-CE e 2-CE.
Aprovado Requerimento nº 37, de 2023-CCJ, de urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 149-156 - DSF nº 182
REQ 37/2023 - CCJ
P.S 76/2023 - CCJ
13/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Efraim Filho, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas n° 1-CE e n° 2-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
23/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 23.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 102, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2018, uma vez instruído pela CE, retorna ao exame da CCJ.
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 40
Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 40
03/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 102, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 102/2023
02/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 102, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 128-129 - DSF nº 25
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
18/02/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Diego Tavares, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
15/10/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Diego Tavares, para emitir relatório.
15/10/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Daniella Ribeiro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
04/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
25/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/06/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Reunida a CE na 25ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25.06.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da Matéria com as Emendas nºs 1 e 2/CE.
Encaminha-se à CCJ, para prosseguimento.
Publicado no DSF Páginas 454-462 - DSF nº 93
P.S 35/2019 - CE
25/06/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
19/06/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/06/2019.
24/04/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto, da emenda nº 1, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra, com uma emenda que apresenta (fls. 100 a 104).
Relatório Legislativo
13/03/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
11/02/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/12/2018
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/12/2018
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 11/12/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
11/12/2018
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Juntada a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Fátima Bezerra.
EMENDA 1 / CE - PLC 88/2018
06/12/2018
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/12/2018.
27/11/2018
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 10h40 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
13/09/2018
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir relatório.
13/08/2018
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/08/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 102-109 - DSF nº 110
09/08/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 94 (noventa e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/05/2024 16:06