Autoria: Presidência da República

Natureza: Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União


Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 276,051,000.00 (duzentos e setenta e seis milhões e cinquenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Celesc Distribuição S.A. e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se a financiar o "Programa de Investimento em Infraestrutura Energética da Celesc-D (BID)".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
04/09/2018 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
04/09/2018 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 11/12/2018 às 16:32

Identificação:
MSF 80/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
09/08/2018
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 276,051,000.00 (duzentos e setenta e seis milhões e cinquenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Celesc Distribuição S.A. e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se a financiar o "Programa de Investimento em Infraestrutura Energética da Celesc-D (BID)".
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 100 (cem) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
30/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Dalirio Beber, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 102-109).
Identificação:
RQE 54/2018
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 80 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 276,051,000.00 (duzentos e setenta e seis milhões e cinquenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Celesc Distribuição S.A. e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se a financiar o "Programa de Investimento em Infraestrutura Energética da Celesc-D (BID)"”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Dalírio Beber, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovado, também, requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 74/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Dalírio Beber, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovado, também, requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
MSF 80/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
09/08/2018
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 276,051,000.00 (duzentos e setenta e seis milhões e cinquenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Celesc Distribuição S.A. e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se a financiar o "Programa de Investimento em Infraestrutura Energética da Celesc-D (BID)".
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 100 (cem) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
P.S 74/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Dalírio Beber, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovado, também, requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
RQE 54/2018
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 80 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 276,051,000.00 (duzentos e setenta e seis milhões e cinquenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Celesc Distribuição S.A. e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se a financiar o "Programa de Investimento em Infraestrutura Energética da Celesc-D (BID)"”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Dalírio Beber, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovado, também, requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/09/2018 Publicado no DSF Páginas 610-621 - DSF nº 113
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Dalírio Beber, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Aprovado, também, requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
10/08/2018 Publicado no DSF Páginas 399-577 - DSF nº 110
Encaminhada à publicação.
À CAE.
Origem externa:
MSG 426/2018
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/08/2018
Despacho:
09/08/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Dalirio Beber (encerrado em 04/09/2018 - Deliberação da matéria)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 04/09/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Resolução nº 40, de 2018. A matéria vai à promulgação.)
04/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o Projeto de Resolução nº 40, de 2018, de iniciativa da CAE.
04/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/09/2018 às 18h07
04/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Dalírio Beber, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Aprovado, também, requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 610-621 - DSF nº 113
RQE 54/2018
P.S 74/2018 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/09/2018 às 13h54
04/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dalirio Beber por deliberação da matéria.
30/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Dalirio Beber, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 102-109).
Relatório Legislativo
30/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/09/2018.
24/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos é cancelada.
23/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/08/2018.
10/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dalirio Beber, para emitir relatório.
10/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Dalírio Beber relator da matéria.
10/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
09/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 399-577 - DSF nº 110
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 10/08/2018 às 9h06
09/08/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 100 (cem) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/08/2018 às 17h44