Projeto de Resolução do Senado n° 40, de 2018
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 22 de 05/09/2018
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Celesc Distribuição S.A. junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 276.051.000,00 (duzentos e setenta e seis milhões e cinquenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 05/09/2018
- Último estado:
- 06/09/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- PRS 40/2018
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/09/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Celesc Distribuição S.A. junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 276.051.000,00 (duzentos e setenta e seis milhões e cinquenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 74, de 2018-CAE, sobre a MSF 80/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia) Discussão ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 153/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 04/09/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 153, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 74, de 2018-CAE, sobre a MSF 80/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia) Discussão ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
05/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 585-588 - DSF nº 113 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 74, de 2018-CAE, sobre a MSF 80/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 153, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
05/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 546 - DSF nº 113 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 74, de 2018-CAE, sobre a MSF 80/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 153, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
05/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 484-499 - DSF nº 113 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 74, de 2018-CAE, sobre a MSF 80/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 153, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
05/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 113 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 74, de 2018-CAE, sobre a MSF 80/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 153, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
- Data de Leitura:
- 04/09/2018
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A (CELESC), BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, AMPLIAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/09/2018 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 22/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 114 de 06/09/2018 pag 000303.
À COARQ.
- 22/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1074, de 17/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 146/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 22/18 (fls. 124 e 125).
Remetido Ofício SF n.º 1075, de 17/10/18, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 22/18 (fl. 126).
- 06/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 22 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/09/2018 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 05/09/2018.
- 05/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.117 a 119).
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). A partir de 06/09/2018. Perante a Mesa.
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 74, de 2018-CAE, sobre a MSF 80/2018)
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 153, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 113
- Publicado no DSF Páginas 546 - DSF nº 113
- Publicado no DSF Páginas 484-499 - DSF nº 113
- Publicado no DSF Páginas 585-588 - DSF nº 113
- PRS 40/2018
- P.S 153/2018 - PLEN
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 06/09/2018 a 13/09/2018. Perante a Mesa.
*******************
(PRAZO CANCELADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA MATÉRIA NESTA DATA)
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº115, em 04/09/2018.