Sugestão n° 30, de 2018

Autoria
Programa e-Cidadania
Natureza
Sugestão Legislativa

Ementa:
Proibição em todo o Brasil da exportação em navio de animais vivos para abate no exterior

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
08/09/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
08/09/2021 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO

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Resultado apurado em 2021-12-04 às 08:36

Identificação:
SUG 30/2018
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
01/08/2018
Descrição/Ementa
Proibição em todo o Brasil da exportação em navio de animais vivos para abate no exterior
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 17/2021 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
30/08/2021
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 10ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à sugestão, na forma do projeto lei apresentado.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
lista de presença
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
SUG 30/2018
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
01/08/2018
Descrição/Ementa
Proibição em todo o Brasil da exportação em navio de animais vivos para abate no exterior
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 17/2021 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
30/08/2021
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 10ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à sugestão, na forma do projeto lei apresentado.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/09/2021 Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 144
Autuado e encaminhado à publicação o PL nº 3093/2021, resultante do P.S nº 17/2021-CDH.
01/09/2021 Publicado no DSF Páginas 208-216 - DSF nº 140
Na 10ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à sugestão, na forma do projeto lei apresentado.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 14/02/2019 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 20/12/2019 - Redistribuição)
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 13/02/2020 - Redistribuição)
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 20/02/2020 - Redistribuição)
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 31/08/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SUGESTÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, NAVIO, ANIMAL, DESTINAÇÃO, ABATE
08/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Ação:
Autuado e encaminhado à publicação o PL nº 3093/2021, resultante do P.S nº 17/2021-CDH.
Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 144
03/09/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SLSF para processamento do Projeto de Lei.
31/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
30/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 10ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à sugestão, na forma do projeto lei apresentado.
Publicado no DSF Páginas 208-216 - DSF nº 140
P.S 17/2021 - CDH
26/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/08/2021.
09/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
05/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.
25/02/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato com voto favorável pela Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
06/03/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
20/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, para redistribuição.
19/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
13/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Lasier Martins, para redistribuição.
05/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
20/12/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Leila Barros, para redistribuição.
19/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
20/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/10/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
16/08/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.