Projeto de Lei n° 3093, de 2021

Iniciativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Proíbe a exportação de animais vivos para abate no exterior e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/11/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
07/11/2022 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 2024-04-20 às 19:05

Identificação:
PL 3093/2021
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Proíbe a exportação de animais vivos para abate no exterior e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/09/2021. (Apresentado como conclusão do P.S nº 17/2021-CDH sobre a SUG nº 30/2018) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2028/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CAE e da CRA sobre o PL nº 3093/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2.028, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, de audiência da CAE e da CRA. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 713/2022
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/11/2022
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 3093/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido RQS 713/22, do senador Jacques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2022 Publicado no DSF Páginas 40-42 - DSF nº 182
Encaminhado à publicação o RQS 713/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que seja ouvida a CMA sobre a matéria.
18/09/2021 Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 151
Encerrou-se em 16 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.093, de 2021.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será despachada à CRA oportunamente.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2.028, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
18/09/2021 Publicado no DSF Páginas 70-72 - DSF nº 151
Encerrou-se em 16 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.093, de 2021.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será despachada à CRA oportunamente.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2.028, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
09/09/2021 Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 144
Encaminhado à publicação, em 08/09/2021. (Apresentado como conclusão do P.S nº 17/2021-CDH sobre a SUG nº 30/2018)
09/09/2021 Publicado no DSF Páginas 123-132 - DSF nº 144
Encaminhado à publicação, em 08/09/2021. (Apresentado como conclusão do P.S nº 17/2021-CDH sobre a SUG nº 30/2018)
Data de Leitura:
08/09/2021
Despacho:
17/09/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Prazos:
10/09/2021 - 16/09/2021: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROIBIÇÃO , TRANSPORTE MARITIMO , EXPORTAÇÃO , ANIMAL , VIDA , OBJETIVO , ABATE .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos:
- nº 2.028, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, solicitando oitiva da CAE e da CRA; e
- nº 713, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA.
Votação, em turno único.
07/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 713/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que seja ouvida a CMA sobre a matéria.
Publicado no DSF Páginas 40-42 - DSF nº 182
07/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido RQS 713/22, do senador Jacques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA.
RQS 713/2022
17/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 16 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.093, de 2021.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será despachada à CRA oportunamente.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2.028, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 70-72 - DSF nº 151
Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 151
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2.028, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, de audiência da CAE e da CRA.
RQS 2028/2021
08/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 10/09/2021 a 16/09/2021. Perante a Mesa.
08/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/09/2021. (Apresentado como conclusão do P.S nº 17/2021-CDH sobre a SUG nº 30/2018)
Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 144
Publicado no DSF Páginas 123-132 - DSF nº 144
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:27