Projeto de Lei n° 3093, de 2021
- Iniciativa
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Proíbe a exportação de animais vivos para abate no exterior e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/11/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 07/11/2022 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3093/2021
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Proíbe a exportação de animais vivos para abate no exterior e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 08/09/2021. (Apresentado como conclusão do P.S nº 17/2021-CDH sobre a SUG nº 30/2018) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2028/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Oitiva da CAE e da CRA sobre o PL nº 3093/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2.028, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, de audiência da CAE e da CRA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 713/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/11/2022
- Descrição/Ementa
- Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 3093/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido RQS 713/22, do senador Jacques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 40-42 - DSF nº 182 | Encaminhado à publicação o RQS 713/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que seja ouvida a CMA sobre a matéria. |
| 18/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 151 | Encerrou-se em 16 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.093, de 2021. Não foram apresentadas emendas. A matéria será despachada à CRA oportunamente. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2.028, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 18/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 70-72 - DSF nº 151 | Encerrou-se em 16 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.093, de 2021. Não foram apresentadas emendas. A matéria será despachada à CRA oportunamente. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2.028, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 09/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 144 | Encaminhado à publicação, em 08/09/2021. (Apresentado como conclusão do P.S nº 17/2021-CDH sobre a SUG nº 30/2018) |
| 09/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 123-132 - DSF nº 144 | Encaminhado à publicação, em 08/09/2021. (Apresentado como conclusão do P.S nº 17/2021-CDH sobre a SUG nº 30/2018) |
- Data de Leitura:
- 08/09/2021
- Despacho:
- 17/09/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 10/09/2021 - 16/09/2021: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROIBIÇÃO , TRANSPORTE MARITIMO , EXPORTAÇÃO , ANIMAL , VIDA , OBJETIVO , ABATE .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos:
- nº 2.028, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, solicitando oitiva da CAE e da CRA; e
- nº 713, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA.
Votação, em turno único.
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 713/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que seja ouvida a CMA sobre a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 40-42 - DSF nº 182
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido RQS 713/22, do senador Jacques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA.
- RQS 713/2022
- 17/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 16 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.093, de 2021.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será despachada à CRA oportunamente.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2.028, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 70-72 - DSF nº 151
- Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 151
- 14/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2.028, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, de audiência da CAE e da CRA.
- RQS 2028/2021
- 08/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 10/09/2021 a 16/09/2021. Perante a Mesa.
- 08/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/09/2021. (Apresentado como conclusão do P.S nº 17/2021-CDH sobre a SUG nº 30/2018)
- Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 144
- Publicado no DSF Páginas 123-132 - DSF nº 144
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:27
