Projeto de Lei n° 3093, de 2021

Iniciativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Proíbe a exportação de animais vivos para abate no exterior e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/09/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-10-02 às 06:32

Identificação:
PL 3093/2021
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
Proíbe a exportação de animais vivos para abate no exterior e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/09/2021. (Apresentado como conclusão do P.S nº 17/2021-CDH sobre a SUG nº 30/2018) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2028/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CAE e da CRA sobre o PL nº 3093/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2.028, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, de audiência da CAE e da CRA. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/09/2021 Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 151
Encerrou-se em 16 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.093, de 2021.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será despachada à CRA oportunamente.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2.028, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
18/09/2021 Publicado no DSF Páginas 70-72 - DSF nº 151
Encerrou-se em 16 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.093, de 2021.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será despachada à CRA oportunamente.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2.028, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
09/09/2021 Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 144
Encaminhado à publicação, em 08/09/2021. (Apresentado como conclusão do P.S nº 17/2021-CDH sobre a SUG nº 30/2018)
09/09/2021 Publicado no DSF Páginas 123-132 - DSF nº 144
Encaminhado à publicação, em 08/09/2021. (Apresentado como conclusão do P.S nº 17/2021-CDH sobre a SUG nº 30/2018)
Data de Leitura:
08/09/2021
Despacho:
17/09/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Prazos:
10/09/2021 - 16/09/2021: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, TRANSPORTE MARITIMO, EXPORTAÇÃO, ANIMAL, VIDA, OBJETIVO, ABATE
17/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 16 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.093, de 2021.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será despachada à CRA oportunamente.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2.028, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 70-72 - DSF nº 151
Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 151
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2.028, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, de audiência da CAE e da CRA.
RQS 2028/2021
08/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 10/09/2021 a 16/09/2021. Perante a Mesa.
08/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/09/2021. (Apresentado como conclusão do P.S nº 17/2021-CDH sobre a SUG nº 30/2018)
Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 144
Publicado no DSF Páginas 123-132 - DSF nº 144
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/09/2021 15:25